O BPI vai propor em assembleia geral o fim do limite aos direitos de voto dos acionistas. A proposta, da iniciativa da comissão executiva liderada por Fernando Ulrich, tem como objetivo “envolver atuais e futuros acionistas na atividade do banco, seja no que respeita ao apoio ao financiamento da sua atividade e da respetiva expansão, seja no que respeita ao suporte da participação do banco em eventuais operações de concentração”.

O fim do limite aos direitos de voto, que atualmente é de 20%, iria também facilitar o sucesso de futuras ofertas públicas de aquisição (OPA) que possam vir a ser lançadas sobre o BPI. Uma das razões que levou ao fracasso da OPA lançada pelo CaixaBank no ano passado, foi a blindagem dos estatutos do banco, que impede acionistas de votarem com mais de 20% do capital, mesmo que tenham o controlo acionista. O pedido de desblindagem dos estatutos foi chumbado com o voto da segunda maior acionista do banco, a empresária angolana Isabel dos Santos.

A proposta do fim dos limites aos direitos de voto teve dois votos contra no conselho de administração do BPI. E um deles foi apresentado por Mário Leite Silva, representante de Isabel dos Santos nos órgãos sociais, confirmou o Observador. A Santoro, sociedade controlada pela filha do presidente angolano, deverá opor-se igualmente a este pretensão quando for levada à assembleia geral.

A empresária angolana não tem vantagem na desblindagem, uma vez que possui uma participação ligeiramente abaixo dos 20% — de 18,6%, o que na atual estrutura acionista lhe confere um efetivo poder de veto. E a alteração dos estatutos é uma decisão que exige dois terços do capital representado na assembleia geral.

Pelo contrário, o CaixaBank tem mais de 40% de capital do BPI e procurou obter o controlo acionista no ano passado. Depois do fracasso da OPA, o banco catalão adiantou que ia reavaliar o posicionamento no banco português.

Segundo o BPI, na na atual conjuntura do sistema bancário, uma restrição aos direitos de voto “pode condicionar os referidos acompanhamento e envolvimento de atuais e futuros acionistas do banco”, concluindo por isso, a gestão do BPI que é recomendável a eliminação desses limites.

O banco invoca “as alterações muito relevantes ocorridas no sistema financeiro português ao longo do passado recente e os novos e exigentes desafios que decorrem de tais alterações”. E justifica a pretensão de eliminar os limites ao voto com o entendimento de que “o banco tem de dispor de todos os instrumentos possíveis para lidar com esses desafios e para, assim, melhor poder defender os interesses da instituição, dos seus acionistas, depositantes, colaboradores e outros stakeholders”.

Por outro lado, o comunicado do BPI refere explicitamente a possibilidade de eventuais operações de concentração. A instituição liderada por Fernando Ulrich apresentou no ano passado uma oferta indicativa para a compra do Novo Banco.

A decisão de pôr fim ao limite dos direitos de voto, surge na véspera de uma assembleia geral para discutir a cisão da participação no BFA (Banco do Fomento Angola) pelos acionistas do BPI. Esta operação é a resposta do BPI às exigências do Banco Central Europeu de redução da exposição a Angola ou reforço substancial de capital para acomodar o risco. O banco rejeitou uma oferta da Unitel, sociedade participada por Isabel dos Santos, que propunha comprar 10% do capital do BFA ao BPI.