O primeiro-ministro afirmou hoje que Portugal vai cumprir a decisão judicial britânica que considera válidos os contratos de ‘swap’ entre o Santander Totta e quatro empresas públicas, realçando que é uma consequência de uma decisão governativa anterior.
“A função deste Governo é resolver problemas que surjam e é isso que iremos fazer. Obviamente não é uma boa notícia [porque] significa mais custos para o Estado, mas teremos que os suportar e fazer face porque é isso que compete a um Governo. Enfrentar problemas e resolvê-los”, disse António Costa aos jornalistas em Arcos de Valdevez no final de uma visita a uma empresa apoiada por fundos comunitários no âmbito do plano 100.
Um Tribunal de Londres deu razão ao Santander Totta no caso que envolve nove processos ‘swap’ com as empresas públicas de transportes Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, anunciou hoje o banco.
Em comunicado, o Banco Santander Totta (BST) refere que o Commercial Court de Londres — cuja sentença foi hoje conhecida — “além de [lhe] reconhecer total razão, realçou ainda que ficou claro ao longo de todo o processo negocial que o BST aconselhou devidamente as empresas públicas no momento da celebração dos contratos de ‘swap'”.
Questionado sobre qual o impacto desta condenação no Orçamento do Estado e nas finanças públicas, António Costa, respondeu: “Vamos ver como são as condições de pagamento. Obviamente é uma consequência de uma decisão anterior que teremos que honrar e cumprir a decisão judicial”.
“Iremos ver como será cumprida, qual é o impacto e em que ano” sublinhou.
Quando questionado se o Estado irá recorrer o primeiro-ministro disse apenas que “não há, neste momento, decisão tomada sobre essa matéria”.
O chefe do Governo escusou-se ainda a comentar a situação da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, afirmando tratar-se se uma questão que “diz respeito à Assembleia da República”.
A deputada do PSD e ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque foi contratada pela Arrow Global para administradora não executiva e defende que tal não tem “nenhuma incompatibilidade ou impedimento legal” com atuais ou anteriores funções políticas.
“A função de administradora não executiva não tem nenhuma incompatibilidade ou impedimento legal pelo facto de ter sido ministra de Estado e das Finanças e de ser deputada. Qualquer outra leitura que possa ser feita desta nomeação só pode ser entendida como mero aproveitamento político-partidário”, afirmou Maria Luís Albuquerque, em comunicado.
A ex-ministra das Finanças foi nomeada para diretora não executiva do grupo Arrow Global, o qual tem em Portugal clientes como o Banif, o Millennium BCP ou o Montepio, com efeitos a 07 de março e que a agora deputada vai integrar o comité de risco e auditoria.
