As empresas que hoje integram o Arrow Group, grupo financeiro inglês que anunciou a contratação da ex-ministra das Finanças, receberam benefícios fiscais do Estado português no valor de quase 400 mil euros entre 2011 e 2014, período em que Maria Luís Albuquerque desempenhou funções no Ministério das Finanças. No entanto, estes valores foram atribuídos quando as beneficiárias, a WhiteStar e a Gesphone, ainda não tinham sido adquiridas pelo Arrow Group e os valores mais significativos, referentes à criação de emprego, têm atribuição automática.

A existência desses benefícios foi avançada pelo Expresso e confirmada pelo Observador, embora os valores encontrados não sejam exatamente os mesmos. A consulta realizada pelo Observador desde 2011 e até 2014, detetou incentivos e benefícios fiscais no valor global de cerca de 423 mil euros, concedidos a três sociedades: a WhiteStar Services Company, em 2011, a WhiteStar Asset Solution (as duas sociedades têm o mesmo número de identificação fiscal), em 2012, 2013 e 2014, e ainda a Gesphone em 2013.

No entanto, a consulta aos dados do Fisco não encontrou qualquer benefício fiscal atribuído neste período à entidade que contratou a ex-ministra das Finanças. O Arrow Group, que tem operações em Portugal desde 2007, confirmou entretanto em comunicado que nunca recebeu “qualquer tipo de isenção de impostos ou benefícios fiscais em Portugal”.

Os benefícios e incentivos atribuídos às duas sociedades que hoje fazem parte da Arrow dividem-se por duas categorias: os incentivos concedidos à criação de emprego, que são os mais significativos, representando cerca de 240 mil euros. Estes benefícios são atribuídos em sede de IRC quando existe criação líquida de postos de trabalho para jovens e desempregados de longa duração, através de contratações sem termo. A sua atribuição é automática para quem cumpre os critérios previstos na lei. A majoração aplica-se por cinco anos. Há ainda créditos fiscais ao investimento, atribuídos ao abrigo de um regime extraordinário que vigorou em 2013 e que pretendia incentivar as empresas a investir.

A última lista pública das entidades que recebem benefícios e incentivos fiscais é de 2014. As duas empresas de gestão de dívida foram adquiridas pelo Arrow Group apenas em 2015, pelo que esses incentivos não foram atribuídos à sociedade que contratou Maria Luís Albuquerque como administradora não executiva. No entanto, e para avaliar se houve alguma situação que pode configurar uma incompatibilidade, será preciso conhecer os benefícios fiscais atribuídos no ano passado.

Pelo regime de incompatibilidades, a antiga ministra está impedida de exercer, durante pelo menos três anos, cargos em empresas privadas que prossigam atividades no setor que tutelou, o que seria o caso, mas apenas se as sociedades em causa tivessem sido objeto de operações de privatização ou beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual. Ora os incentivos fiscais concedidos às empresas que vieram a ser adquiridas pela Arrow, e que são públicos, não resultaram de um contrato de investimento assinado com o Estado.

Os requerimentos apresentados pelo Bloco de Esquerda e Partido Comunista na subcomissão de ética do Parlamento pedem a lista de todos os apoios financeiros concedidos pelo Estado nos últimos cinco anos ao grupo Arrow Global. Este grupo inglês, que se descreve com um dos principais compradores e gestores de dívida da Europa, só adquiriu as empresas portuguesas que receberam os benefícios fiscais em abril de 2015.

Segundo um esclarecimento prestado pela empresa, antes dessa operação, a Arrow e a Whitestar não tinham qualquer relação de negócios conjunta. A Whitestar, que foi comprada por 48 milhões de euros — o negócio incluiu a Gesphone, empresa especializada na gestão de processos de recuperação de créditos — é descrita como uma consultora independente que trabalha com várias instituições, e investidores. A empresa resultou das operações do Lehman Brothers em Portugal e comprou carteiras de créditos de vários bancos, incluindo o Banif.

Portugal passou a ser um dos principais mercados de atuação da Arrow que reclama a liderança no mercado de servicing com 5,8 mil milhões de euros de ativos sob gestão.

Corrigido o valor dos incentivos fiscais publicados entre 2011 e 2014