O Parlamento aprovou esta terça-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado da autoria do Bloco de Esquerda para isentar do pagamento de custas judiciais as vítimas de violência doméstica. A medida mereceu os votos a favor de todas as bancadas (PS, BE, PCP e CDS) à exceção do PSD, que se absteve, e implica que qualquer vítima de violência doméstica que intervenha na qualidade de assistente em processos judiciais deste tipo fiquem isentas de qualquer pagamento.
Em causa está a eliminação dos constrangimentos financeiros que possam condicionar a decisão das vítimas de violência doméstica de recorrer à justiça.
Durante o debate da manhã no plenário, o deputado bloquista José Manuel Pureza explicou que a medida pretende “isentar do pagamento de custas as vítimas de violência doméstica que intervenham na qualidade de assistentes em processos sobre a situação de violência”. Ou seja, trata-se de uma isenção “que não se cinge a ações de indemnização”, uma vez que se “aplica a todas as ações relativas a violência doméstica”.
O aditamento mereceu a aprovação de todas as bancadas, menos do PSD, que tem a regra de ouro de se abster em todas as votações sobre propostas de alteração, e de votar contra todas as propostas iniciais do Governo. Trata-se de “uma grande vitória”, segundo o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.
