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Miguel Relvas

Miguel Relvas. Ministério Público diz que decisão de reitor da Lusófona é “ilegal”

Ministério Público diz que o atual reitor da Universidade Lusófona mudou regulamento interno de forma retroativa para salvaguardar licenciatura de Miguel Relvas, quando esta já estava a ser auditada.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

O Ministério Público (MP) determinou que o atual reitor da Universidade Lusófona, Mário Moutinho, tentou mudar retroativamente o Regulamento Pedagógico do curso de Ciência Política, para poder salvaguardar a licenciatura de Miguel Relvas em 2012, quando este já era ministro. Num despacho do MP a que o jornal Público teve acesso, é dito que a decisão de Mário Moutinho “é ilegal e padece de desvio de poder, violando também os princípios da legalidade, da imparcialidade e da igualdade”.

Segundo o MP, Mário Moutinho alterou o Regulamento Pedagógico no seguimento de uma auditoria que foi feita em 2012, por ordem do então ministro da Educação, Nuno Crato, onde foram levantadas várias questões à atribuição da licenciatura de Miguel Relvas.

Segundo o jornal Público, a juíza Isabel Portela Costa, do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, pediu a nulidade de quatro atos da Lusófona:

  1. Um despacho do diretor da licenciatura de Ciência Política onde eram determinados os créditos atribuídos a seis disciplinas;
  2. A classificação na cadeira de Introdução ao Pensamento Contemporâneo, onde Relvas teve 18 com base na avaliação de seis textos de opinião publicados na imprensa e uma prova oral que foi feita com o então reitor e não com o docente responsável por aquela disciplina;
  3. A atribuição da licenciatura, com um total de 180 créditos, 160 dos quais atribuídos pela experiência de Relvas. O MP refere a “ininteligibilidade e impossibilidade do objeto”, referindo que algumas das equivalências atribuídas a Miguel Relvas não faziam parte da licenciatura de Ciência Política nem funcionaram no ano letivo de 2006/2007, quando Relvas frequentou a Lusófona;
  4. O despacho de dezembro de 2012 em que Mário Moutinho foi contra os estatutos da Lusófona, ao tentar validar a cadeira e os créditos atribuídos por ele próprio a Miguel Relvas.

O processo relacionado com a licenciatura de Miguel Relvas entrou no Tribunal Administrativo no verão de 2013 e até agora não há data prevista para a leitura da sentença. Até agora, não há qualquer decisão. Enquanto o Ministério Público considera que o grau académico do antigo ministro do governo de Pedro Passos Coelho é nula, a sua defesa diz que esta é apenas “anulável”. Porém, a defesa de Relvas, a cargo do advogado Castanheira Neves, defende que a ação do MP caducou devido à demora do processo, o que tornará inviável a anulação do grau académico de Relvas.

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