António Costa emitiu uma nota a explicar os contornos do contrato com Diogo Lacerda Machado, que vai ser seu consultor até ao final do ano. O advogado, seu amigo pessoal, tem ajudado o Governo nos principais acordos (reversão da privatização da TAP, lesados do BES e BPI). Vai ganhar uma avença de dois mil euros brutos por mês mais IVA.
“Face às dúvidas que têm sido suscitadas sobre a colaboração que me tem sido prestada pelo Dr. Diogo Lacerda Machado, venho publicamente esclarecer o seguinte”, começa o comunicado do gabinete do primeiro-ministro, esclarecendo em seguida os negócios em que o advogado representou o Governo, numa fase em que ainda não tinha qualquer contrato público. E foram exatamente três negócios, segundo António Costa, que os descreve assim: “O Dr. Diogo Lacerda Machado tem colaborado em diversas matérias no âmbito das minhas funções, tendo nessa qualidade já participado: em negociações conduzidas pelo Ministro do Planeamento e Infraestruturas e que permitiram ao Estado garantir a participação em 50% do capital da TAP; na construção da solução prevista no memorando de entendimento entre o Governo, o Banco de Portugal, a CMVM, o BES e Associação de Defesa dos Clientes Bancários Lesados, Investidores em Papel Comercial tendo em vista explorar a possibilidade de encontrar eventuais soluções para minorar as perdas económicas e financeiras sofridas pelos investidores não qualificados titulares de papel comercial emitido pelo Grupo Espírito Santo; como mediador, sempre que as partes o consideraram útil e conveniente, no processo relativo à desconsolidação financeira entre o BPI e o BFA”.
António Costa repete depois aquilo que tem vindo a dizer, que acha não existirem “quaisquer razões para pôr em causa a colaboração tal como tem vindo a ser prestada”, mas acaba a aceitar algumas críticas, nomeadamente a de que qualquer trabalho para o Estado deve ser pago. “Julguei atendível a critica de que a forma dessa colaboração podia significar a desconsideração do valor do trabalho, por isso, dei instruções para que fosse formalizada a contratação do Dr. Diogo Lacerda Machado como consultor do gabinete do Primeiro- Ministro”. Costa não fala, contudo, de uma ação no sentido de dar mais transparência a uma colaboração que diz ter vindo a ser prestada de forma completamente gratuita por alguém que, disse também (em entrevista ao DN e à TSF), é seu “amigo pessoal”.
As funções de Lacerda Machado passam pela “prestação de serviços de consultadoria estratégica e jurídica, na modalidade de avença, em assuntos de elevada complexidade e especialização”, descreve a nota do PM, que diz ainda que o advogado será também responsável pela “emissão de pareceres jurídicos”, “assessoria no âmbito de processos negociais, incluindo mediação e conciliação” e a “elaboração de relatórios, acordos, memorando e demais documentos”. Por tudo isso receberá uma “avença mensal bruta de 2.000€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e com a duração até 31 de dezembro de 2016”.
As explicações do primeiro-ministro surgem depois de todos os partidos terem questionado o modo de colaboração de Lacerda Machado e a sua intervenção em negócios e acordos relevantes. O advogado será ouvido no Parlamento no dia 27.
