As eleições legislativas convocadas pelo regime sírio para quarta-feira, além de impraticáveis em vastas regiões de um país em guerra, estão a ser definidas como mais uma tentativa de Damasco em garantir vantagens nas próximas negociações de paz. A oposição interna, tolerada pelo regime, já apelou ao boicote generalizado do escrutínio, ao acusar o Governo do Presidente Bashar al-Assad de manipular a consulta para proveito próprio.

O Comité de Coordenação para a Mudança Nacional e Democrática (CCCND), principal organização que ainda agrupa os opositores que permanecem no país desde 2011, quando se iniciou o conflito armado, anunciaram “decidir boicotar a eleição parlamentar de 13 de abril”.

Os membros do CCCND prescindiram assim de apresentar candidatos ou comparecer nas assembleias de voto e apelaram às restantes “forças da oposição e da sociedade civil a juntarem-se ao boicote”, permitindo assim a previsível eleição de um novo parlamento de novo dominado pelo partido Baas de Al-Assad.

As últimas eleições parlamentares da Síria decorreram em maio de 2012 e pela primeira vez diversos partidos, para além do Baas, foram autorizados a participar. No entanto, a maioria dos 250 deputados eleitos para um mandato de quatro anos pertencem ao partido do Presidente sírio.

Posteriormente, em 3 de junho de 2014, foram organizadas eleições presidenciais, também as primeiras com diversos candidatos desde a tomada do poder pelo partido Baas em 1963, na sequência de um golpe de Estado.

Bashar al-Assad, que se recandidatou pela terceira vez, garantiu 88,7% dos votos, contra 4,3% para o candidato opositor Hassan al-Nouri.

A existência de uma “oposição” interna tem sido um dos argumentos que Damasco tem esgrimido com maior insistência, também numa tentativa para descredibilizar os setores rebeldes “moderados” que pegaram em armas e também vão estar presentes nas novas negociações de paz que devem ser retomadas na quarta-feira em Genebra.

Fundado em 2011, o CCCND aglutina os partidos nacionalistas, de esquerda e curdos, que se opõe a qualquer intervenção estrangeira na Síria. Apesar de tolerado por Damasco, diversos dos seus dirigentes foram detidos.

O grupo acusou o Governo de tentar “melhorar a sua posição” para as negociações indiretas entre o regime e diversos grupos da oposição, e que segundo o emissário especial da ONU para a Síria, Staffan de Mistura, se devem prolongar até 24 de março.

A prioridade das conversações deverá incidir na formação de um novo governo, na redação de uma nova Constituição e na organização de eleições parlamentares e presidenciais num prazo de 18 meses, numa comprovação da pouca legitimidade que é conferida pelos principais atores internacionais ao escrutínio de quarta-feira.

Em 2012, e após as eleições de maio, Al-Assad designou para primeiro-ministro Riad Hijab, que ocupava a pasta da Agricultura, que acabou por se juntar às fileiras da oposição. Atualmente é o coordenador-geral do Alto Comité das Negociações (HCN), que reúne os principais grupos da oposição síria, incluindo o CCCND, e sediado em Riade.

O Governo sírio já garantiu que comparecerá “sem condições” na nova ronda de negociações de Genebra, mas referiu que a sua delegação apenas deverá comparecer a partir de quinta-feira, devido à organização das eleições.

Damasco tem ainda garantido que a vitória sobre as principais organizações jihadistas – Estado Islâmico (EI) e Frente al-Nursa, ramo local da Al-Qaida – é “inevitável” e assegurou que esses grupos continuam a “violar o cessar-fogo” em vigor desde 27 de fevereiro.

Desde essa data que a Síria regista um cessar-fogo entre o Governo e o HCN, mas do qual foram excluídos o EI e a Frente al-Nursa.

Até ao momento, as negociações de Genebra, sob égide da ONU, têm decorrido de forma indireta.