Afinal, a votação pela abertura do processo de destituição de Dilma Rousseff foi menos renhida do que previa o governo. Com 367 votos a favor e 137 contra, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou a abertura do impeachment da presidente do país, após mais de oito horas de sessão. Houve ainda sete abstenções e dois deputados que não compareceram à sessão.

Dilma Rousseff necessitava de, pelo menos, 172 votos para travar o processo. No entanto, apenas os partidos PT, PC do B e PSOL votaram unanimemente contra o impeachment, reforçados por votos de deputados “desobedientes” de outros partidos. Do outro lado, os deputados favoráveis à destituição de Dilma foram beneficiados pelos votos de parlamentares indecisos, ex-membros do governo descontentes com a presidente e daqueles que ainda não haviam divulgado publicamente a sua posição.

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, criticou a decisão da Câmara dos Deputados, após a votação. “Foi um retrocesso a instauração de processo de impeachment”, disse, citado pelo site G1. Wagner acredita que a votação, “orquestrada por uma oposição que não aceitou a derrota nas últimas eleições, ameaça interromper 30 anos de democracia no país”. Wagner disse “confiar nos senadores e esperar que seja dada maior possibilidade à defesa da presidente”.

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O mesmo discurso foi adotado pelo presidente do PT, Rui Falcão, ao dizer que espera que o Senado brasileiro “trave a próxima e decisiva batalha em favor do resultado eleitoral de 2014”. Numa nota publicada na página no Facebook, Falcão afirma que “as forças mais reacionárias do país venceram a primeira batalha para a deposição da presidenta Dilma Rousseff” e que a missão dos militantes do partido vai ser a de “defender a Constituição contra a aliança dos barões da corrupção, da mídia e da plutocracia, que tenta sequestrá-la”.

Em conferência de imprensa, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, assegurou que a votação representa uma “rutura com a Constituição”, que “configura, ao nosso ver, um golpe”. “Temos hoje mais um ato na linha da consumação de um golpe. Se consumado, ele ficará na história como algo vergonhoso para o nosso país”. Cardozo voltou a dizer que “o governo demonstrou claramente que não havia irregularidades nos decretos de créditos suplementares”, acusou o relatório do impeachment de “não ter sustentação” e assegurou que não houve “discussão dos fatos”.

Até ao momento, Dilma Rousseff não se pronunciou diretamente sobre a votação, mas o porta-voz do Governo, José Eduardo Cardozo, assegurou que Dilma Rousseff não vai renunciar ao cargo. “A decisão não abaterá a Presidente. Se alguém imagina que ela se curvará com o resultado de hoje [ontem], se engana. Ela não se acorvadou”, disse citado pelo Estadão.

O advogado também criticou Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e o vice-presidente Michel Temer, afirmando que a Presidente vai lutar para manter o mandato e para “derrotar aqueles que querem construir um governo sem legitimidade, governo que não vem das urnas”. José Eduardo Cardozo lembrou ainda que Eduardo Cunha está acusado de crimes graves.

Michel Temer, vice-presidente do Brasil, terá dito a aliados que não fará qualquer pronunciamento “precipitado” antes de uma definição de admissibilidade do processo de destituição da presidente pelo Senado. Fontes citadas pelo site G1 relatam que Temer vai seguir a “liturgia e todos os ritos legais” do impeachment e evitar qualquer polémica nos próximos dias. “Um pronunciamento neste momento poderia criar um impasse político maior, quando o momento é de pacificação”, observou um interlocutor do vice-presidente, citado pela publicação.

A votação foi marcada pelo clima tenso entre os deputados a favor e contra o impeachment e teve direito a discursos inflamados, troca de acusações entre deputados do governo e oposição, canções, bandeiras do país e de estados, cartazes a favor e contra Dilma Rousseff, referências bíblicas, selfies e dedicatórias à família.

Em causa estavam as “pedaladas fiscais”, atos resultantes da autorização de adiantamentos de verbas de bancos para os cofres do Governo, para melhorar o resultado das contas públicas, e a assinatura de decretos de crédito suplementar em 2015, ocorridos sem a autorização do Congresso.

Como vai ser no Senado

A aprovação da continuidade do processo de impeachment não significa que Dilma Rousseff vai afastar-se imediatamente da Presidência do Brasil. Os senadores devem referendar a decisão por maioria simples (41 de 81 votos) para que Dilma abandone temporariamente o cargo, enquanto aguarda a votação definitiva no Senado. Neste caso, o vice-presidente, Michel Temer, assume interinamente a liderança do país. Todo o processo até à decisão final do Senado pode demorar até três meses.

O jornal Estadão avança as próximas datas aproximadas do processo:

  1. Recebimento pelo Senado do pedido da Câmara – 18 de abril (segunda-feira)
  2. Leitura do pedido de impeachment em sessão no Senado – 19 de abril (terça-feira)
  3. Eleição da comissão especial responsável pela condução dos trabalhos no Senado – 19 de abril (terça-feira)
  4. Primeira reunião da comissão especial – 20 de abril (quarta-feira)
    O grupo terá um prazo de até dez sessões para apresentar um parecer favorável ou contra o processo de destituição de Dilma Rousseff. É de salientar que ainda não foi definido se a escolha dos membros da comissão vai respeitar a representação dos partidos ou dos blocos partidários no Senado.
  5. Votação do parecer da comissão especial – 10 e 11 de maio (terça ou quarta-feira)
    Os 81 senadores decidem se concordam ou não com a abertura do processo de impeachment. Caso seja alcançada uma maioria simples (41 votos), Dilma Rousseff será automaticamente afastada do cargo durante um período de até 180 dias.
  6. Entrega do eventual pedido de afastamento de Dilma Rousseff – Ato contínuo
  7. Comissão acusadora reúne-se para instruir processo – Ato contínuo
  8. Sentença de pronúncia – Ato contínuo
  9. Julgamento do processo
    Caberá ao Supremo Tribunal Federal do Brasil definir a data do julgamento de Dilma Rousseff. Haverá espaço para manifestações da defesa e da acusação.
    Os senadores terão de responder a seguinte pergunta: “Cometeu a acusada Dilma Rousseff o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?”

Para a aprovação definitiva do impeachment, são necessários dois terços dos votos, ou seja, 54 votos dos 81 senadores. Se a impugnação for aprovada, Dilma Rousseff é finalmente destituída das funções como presidente do Brasil e, nos oito anos seguintes, fica impossibilitada de se candidatar a qualquer cargo público. Neste caso, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), torna-se o novo presidente do Brasil. Caso seja absolvida, a presidente reassume o mandato.