O ex-presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, e o seu número dois no anterior executivo, João Cunha e Silva, vão ser ouvidos esta quarta-feira em tribunal, no âmbito do processo da alegada ocultação da dívida da região.
O processo, que ficou conhecido como “Cuba Livre”, tem por base um inquérito mandado instaurar a 28 de setembro de 2011, pelo então procurador-geral Fernando Pinto Monteiro.
Em investigação estiveram alegadas irregularidades na elaboração e execução dos orçamentos da Madeira, assim como problemas com o reporte dos encargos assumidos e não pagos, tendo o valor da dívida oculta do arquipélago sido avaliada em cerca de 1.100 milhões de euros.
O valor indicado para a dívida pública da Madeira ascendia a 6,3 mil milhões de euros, situação que resultou num programa de ajustamento económico e financeiro celebrado entre os governos regional e central.
No âmbito desta investigação foram desenvolvidas várias diligências, designadamente buscas, apreensão de material e documentação no edifício da agora extinta Secretaria Regional do Equipamento Social da Madeira, a audição de 40 testemunhas e a constituição de uma equipa técnica.
“Dia 20 [abril] serão ouvidos [Jardim e João Cunha e Silva]. Os requerentes de instrução apresentaram em 2014 o pedido de reabertura do processo”, disse a 8 de março deste ano o presidente da Comarca da Madeira à agência Lusa.
Paulo Barreto explicou que, “no âmbito do inquérito do Ministério Público, Alberto João Jardim e o João Cunha e Silva nunca foram arguidos”.
O magistrado adiantou que “os requerentes de instrução [os dirigentes do extinto PND, Baltasar Aguiar e Gil Canha, e o presidente da Câmara de Santa Cruz, Filipe Sousa] pediram a abertura de instrução e, nesta fase, apresentaram como suspeitos não apenas as pessoas que já constavam do processo, mas mais estas duas”.
Neste processo constavam da lista inicial do Ministério Público como arguidos diversos responsáveis do anterior executivo regional, como Amélia Gonçalves (diretora do Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental), Dulce Veloz (então diretora dos serviços do Orçamento e Conta), Ricardo Rodrigues (diretor regional do Orçamento) e os ex-secretários regionais do Equipamento Social e do Plano e Finanças, Luis Santos Costa e Ventura Garcês, respetivamente.
Alberto João Jardim e Cunha e Silva vão ser ouvidos no Tribunal de Instrução Criminal da Comarca da Madeira, pelas 14h30, pela prática dos crimes de abuso de poder, violação de execução orçamental, prevaricação com dolo e na forma tentada.
