O ‘Refugee welcome kit’ [guia de acolhimento a refugiados] tem como objectivo apoiar o primeiro contacto dos refugiados com o país de acolhimento, contendo um conjunto de informações que se encontram actualmente dispersas.

Este ‘kit’ inclui um guia de acolhimento da pessoa refugiada, disponível na sua própria língua, com mensagens de boas-vindas, explicações sobre Portugal, hábitos e cultura, referência aos direitos básicos dos cidadãos e das pessoas refugiadas (vacinação, cuidados de saúde, direitos das mulheres, educação, entre outros), informações práticas sobre proteção social, linhas de telefone úteis, entre outros.

O prazo de execução desta medida está previsto para o primeiro trimestre do próximo ano.

Outra das medidas que constam do programa, que hoje será divulgado, é a da Agenda de Cidadão, que irá permitir a consulta, num único ponto, dos principais eventos (direitos e obrigações, como pagamento de impostos, por exemplo) dos cidadãos com a Administração Pública.

Esta agenda, cujo prazo de execução está previsto para o último trimestre deste ano, estará disponível ‘online’ no Portal do Cidadão, presencialmente via Loja ou Espaço do Cidadão, e no canal telefónico (Linha de Cidadão, SMS, ‘smart mobiles’ e correio electrónico).

Além disso, o Governo vai alargar o acesso do Diário da República. Nesta medida incluída no Simplex 2016, pretende-se melhorar o acesso através do alargamento da informação constante da parte pública e gratuita do portal www.dre.pt e o aumento de serviços disponíveis, nomeadamente através da melhoria das funcionalidades da pesquisa, do enriquecimento da informação do Diário da República com informação proveniente de outras fontes e da criação de um sistema de leitura acessível e compreensível de imagens, mapas e plantas.

Esta medida, denominada de Diário da República Universal, estará executada até final do ano e tem também como objectivo eliminar a publicação do Diário da República em papel.

Uma outra medida é a APP MAI, que visa desenvolver um conjunto de aplicações móveis para alguns serviços do Ministério da Administração Interna, nomeadamente programas como “Estou Aqui” e “Estou Aqui Adultos” (PSP), em que se prevê a criação de uma página na Internet que permite a localização dos utilizadores (crianças e adultos), georreferenciação de fogos em Portugal, com visualizador e possibilidade de notificação de ocorrências, com base numa morada ou área definida pelo utilizador.

“Verão Seguro”, que permite a vigilância de habitações durante as férias, “SMS Reboques”, que localiza os veículos rebocados, são outras das aplicações previstas nesta medida, cuja execução está prevista para o quarto trimestre deste ano.

A apresentação do Simplex 2016 conta com a presença do primeiro-ministro, António Costa, da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, da secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, do primeiro vice-presidente da Comissão Europeia e “número dois” do executivo comunitário, Frans Timmermans, além de outros membros do governo português.

O Simplex 2016 integra um total de 255 medidas, as quais serão executadas até maio do próximo ano.

Entre as medidas constam ainda as três ideias vencedoras do concurso Startup Simplex, que incluem a ideia “Paga ao Estado”, uma carteira digital que substitui o dinheiro vivo; a “Firefisk”, que consiste em reunir informação de diferentes autoridades públicas sobre incêndios numa única plataforma; e um integrador que permite que as aplicações de rastreabilidade de bovinos comuniquem directamente e em tempo real com o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA).

O lançamento do Simplex 2016 acontece 10 anos depois do programa de simplificação legislativa e administrativa ter sido criado.

Entre as medidas mais emblemáticas do programa constam o Cartão de Cidadão, a Empresa na Hora, o Documento Único Automóvel ou o projecto Nascer Cidadão (serviço que permite registar os recém-nascidos em maternidades e hospitais).