A ideia era criar uma comissão eventual no Parlamento para discutir o tema da Segurança Social. O Parlamento reuniu-se por isso esta quarta-feira em plenário não para discutir o futuro e a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, mas para decidir se essa discussão devia ser feita. E decidiu que não. Com os votos a favor da direita (PSD e CDS), a esquerda chumbou, como se previa, o projeto de resolução do PSD para criar uma comissão dedicada ao tema. No final, a encerrar o debate, Passos Coelho subiu à tribuna para acusar a maioria de esquerda de estar “esgotada”, “fechada”, “sem disponibilidade” para debates e escondida numa “canga dogmática” sobre o futuro da segurança social.

As palavras foram duras e os aplausos foram fortes e prolongados (com a bancada do PSD a aplaudir de pé, e a bancada do CDS sentada). “Se o PS e as outras forças de esquerda não têm sequer disponibilidade para, numa comissão eventual, abordar possíveis soluções e avaliar diagnósticos sobre a Segurança Social, retirando toda a canga dogmática da discussão, então é porque não estão disponíveis para nada”, disse o ex-primeiro-ministro, que começou a intervenção sublinhando o facto de a proposta vir de “alguém que teve experiência de ter sido primeiro-ministro”.

Falando no encerramento do debate desta tarde no Parlamento, Passos Coelho procurou rebater os argumentos da esquerda dizendo que, primeiro, “o problema da sustentabilidade da segurança social já existia antes da crise e vai continuar a existir depois”, e, a seguir, “que a reforma da segurança social tem de ser concertada com os parceiros sociais, sim, mas mais do que isso o debate tem de ser feito com a sociedade”. “E não há local que esteja mais próximo de representar a sociedade do que o Parlamento”, disse. Por isso a proposta do PSD “era simples”: “Vamos pôr de lado os argumentos de natureza partidária e vamos preocupar-nos com o futuro”.

Mas a esquerda não alinhou na discussão sobre a discussão e escudou-se noutros argumentos: no argumento “burocrático”, defendendo que já existe uma comissão permanente na Assembleia da República para tratar os temas do Trabalho e da Segurança Social, e no argumento do passado, com os partidos da esquerda a lembrarem que “o governo do PSD/CDS foi o que que mais pôs em causa a Segurança Social e que fez o convite mais descarado à emigração”. “Não há memoria na bancada do PSD?”, questionou a deputada do BE Isabel Pires.

O que fizeram no governo nenhuma comissão eventual poderia esconder”, atirou ainda a deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

Ou seja, PSD e CDS tiveram oportunidade de fazer diferente nos quatro anos que estiveram no governo e não fizeram, antes pelo contrário, argumentaram PS, PCP, BE e Verdes.

Não concordando com a “substância e a forma” da proposta do PSD, o deputado socialista João Galamba teceu críticas à forma “resignada” como a direita olha para o problema da segurança social, “aceitando” a deterioração dos salários, a precariedade laboral, o maior envelhecimento e a menor natalidade em vez de “tentar inverter o rumo”. Reconhecendo que há problemas neste âmbito, Galamba defendeu que, ao contrário do PSD que “desiste e faz fuga para a frente”, o PS “tenta dar resposta” a estes problemas que estão na raiz dos problemas da segurança social.

Discordamos de todos os diagnósticos apresentados pelo PSD, achamos que partem de premissas erradas, dados manipulados e não correspondem à verdade”, sublinhou João Galamba, antes de dizer que “todos os indicadores demográficos se agravaram com a governação anterior”

Mas o PSD, insistia o deputado e ex-secretário de Estado da Segurança Social Marco António Costa, só queria “sentar todos os partidos à mesa, ouvir especialistas, fundamentar a discussão e tentar procurar propostas de soluções”. “A questão de fundo é, portanto, saber quem está do lado do diálogo construtivo e quem lá fora continua a falar de diálogo mas na hora ‘h’ foge do diálogo no local apropriado que é a Assembleia da República”, argumentou Março António.

A posição do PSD contou apenas com o apoio dos ex-parceiros do CDS, com o deputado Filipe Lobo d’Ávila a elogiar o debate “necessário” e “oportuno” sobre “a reforma das reformas”. O projeto de resolução do PSD viria a ser chumbado no final com os votos contra de toda a esquerda e apenas os votos favoráveis da direita.