Conselho de Ministros

Governo aprova fim dos tetos salariais na CGD

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O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira o diploma que elimina os tetos salariais da nova equipa de gestão da Caixa Geral de Depósitos. A decisão visa ir ao encontro das exigências do BCE.

Diana Quintela / Global Imagens

O Governo aprovou o fim dos limites aos salários da gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que será liderada por António Domingues, revela um comunicado do Conselho de Ministros publicado esta quarta-feira.

Segundo o comunicado, o Executivo aprovou um “decreto-lei que estabelece a alteração do Estatuto do Gestor Público”. O objetivo da proposta é “determinar a não aplicação do regime previsto naquele estatuto aos administradores designados para instituições de crédito integradas no Setor Empresarial do Estado, qualificadas como ‘entidades supervisionadas significativas’, nos termos da regulamentação do Banco Central Europeu”, lê-se no comunicado.

A alteração ao Estatuto do Gestor Público na CGD vai ao encontro das recomendações do Banco Central Europeu, que considera que não deve haver diferença entre os salários dos diferentes administradores da Caixa e que deve ser eliminado o teto salarial. O ministério das Finanças já disse que iria seguir todas as recomendações do banco central e, segundo o Jornal de Negócios, esta terá sido uma das imposições feitas por António Domingues para aceitar liderar o banco.

Agora, com esta alteração aprovada, estão reunidas as condições para o Governo nomear a nova equipa de gestão. Além de António Domingues, que acumulará os cargos de presidente executivo e não executivo, a nova administração terá como vice-presidentes não executivos Leonor Beleza e Rui Vilar, conforme adiantou o Negócios na sexta-feira, 3 de junho.

No final da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, remeteu todas as explicações para o ministro das Finanças, Mário Centeno. O governante deverá dar esclarecimentos adicionais ainda esta tarde, ou até quinta-feira de manhã, garantiu. Maria Manuel Leitão Marques disse apenas que o objetivo da alteração do estatuto do gestor público é “reforçar o conselho de administração da CGD e dar-lhe a importância devida que tem para o Executivo como banco público”, segundo o Dinheiro Vivo.

Na sequência da decisão do Conselho de Ministros, a deputada centrista Cecília Meireles afirmou que o CDS-PP “tudo fará” para impedir qualquer iniciativa do Governo que permita aumentos dos salários dos gestores da CGD.

“Certamente que o CDS não deixará, no caso de ser uma iniciativa legislativa, de pedir uma apreciação parlamentar, ou, no caso de ser outra alteração, tudo faremos para que não vá adiante”, disse, citada pela Lusa.

Também o Bloco de Esquerda e Os Verdes estão contra aumentos salariais na gestão da CGD, tendo inclusivamente apresentado um projeto de lei para limitar os salários dos gestores públicos e presidentes de reguladores ao do primeiro-ministro.

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