Uma “deficiente análise de risco” em créditos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos foi identificada numa auditoria fechada em agosto do ano passado, referida na edição desta terça-feira do Correio da Manhã.
O jornal avança que a situação tem como consequência a exposição de “mais de 2,3 mil milhões de euros de empréstimos em risco de não serem pagos” que o banco público concedeu. Na mesma notícia é divulgada a lista dos maiores devedores da Caixa, com o grupo Artlant à cabeça, com uma exposição total de 476,4 milhões de euros, e 214,4 milhões em crédito perdido (imparidades). É deste grupo a fábrica que se instalou em Sines com o objetivo produzir ácido tereftálico purificado, matéria-prima utilizada no fabrico de embalagens de poliéster, um investimento ruinoso associado à queda do grupo espanhol La Seda.
A notícia do Correio da Manhã não especifica qual o período abrangido por esta auditoria, que terá também detetado garantias insuficientes no caso de alguns empréstimos, e em que contexto foi pedida — se foi regular ou extraordinária — ou ainda se foi feita por iniciativa da CGD.
A maioria destas operações foi autorizada na década passada e o jornal destaca o peso das transações com perdas decididas durante a gestão de Carlos Santos Ferreira e Armando Vara que esteve no banco público entre 2005 e o final de 2007. Haverá, no entanto, operações novas realizadas depois dessa data e ainda a renovação ou mesmo ampliação de empréstimos já concedidos.
O Observador contactou a Caixa Geral de Depósitos que não emitiu até agora qualquer comentário à notícia. Já o Ministério das Finanças lembrou que o banco do Estado foi recapitalizado em 2012, processo que terá sido acompanhado por uma avaliação exaustiva dos créditos por parte da troika e do Banco de Portugal, para além da própria instituição. E se houve falha na avaliação do crédito concedido, deveria ter sido reportada na altura, para além de ter suscitado as “diligências entendidas por convenientes, nomeadamente no campo do apuramento de responsabilidade civil e criminal”.
O total de imparidades registadas pelos noves maiores devedores chega aos 912,1 milhões de euros. Seguem os nomes que surgem na lista dos maiores devedores da CGD divulgada pelo jornal:
Grupo Artlant – 476,4 milhões de euros e 214 milhões em perdas de crédito (imparidades) reconhecidas. A Artlant foi criada para desenvolver um grande projeto industrial em Sines, com a construção de uma unidade do setor químico. O promotor era o grupo catalão La Seda, grupo que depois de entrar em crise chegou a ter como acionista de referência o empresário português Carlos Moreira da Silva, líder da Barbosa e Almeida (e acionista do Observador). A Caixa Geral de Depósitos começou por ser uma grande financiadora, mas acabou por se tornar acionista da La Seda, onde ainda tem 14%, e da própria Artlant. Um envolvimento que tinha também como objetivo assegurar a realização do investimento na fábrica de Sines.
A empresa avançou com um processo de revitalização especial (PER) e em 2015, a Caixa reclamou créditos superiores a 520 milhões de euros. A última informação disponível já do início de 2015 é da que foi proferida a sentença de homologação do plano de recuperação.
Grupo Efacec – 303,2 milhões de euros de créditos e 15,2 milhões de imparidades. A exposição resultará do financiamento à empresa, mas também aos seus dois maiores acionistas, o grupo José de Mello e a Têxtil Manuel Gonçalves. Os grupos portugueses venderam 65% da principal unidade do grupo Efacec, a Efacec Power Solutions, a Isabel dos Santos há cerca de um ano. O negócio, avaliado em 200 milhões de euros, foi mais do que uma simples venda, esteve enquadrado numa reestruturação de dívida dos acionistas e da empresa. A Caixa enquanto credora participou no financiamento desta operação.
Vale de Lobo – 282,9 milhões de euros de exposição e 138,1 milhões em imparidades. É um negócio imobiliário polémico que se cruza com o inquérito judicial ao antigo primeiro-ministro José Sócrates e que envolve ainda Hélder Bataglia, o presidente da Escom. A decisão da Caixa Geral de Depósitos de entrar no empreendimento de luxo no Algarve data de 2006 e tem sido atribuída ao então administrador do banco público, Armando Vara. A Caixa é acionista da sociedade que explora Vale do Lobo, ao mesmo tempo que é a maior financiadora. Em 2014, a holding de imobiliário que detinha esta participação reconheceu perdas de 196 milhões de euros, parte da qual será atribuída a Vale do Lobo. Nas contas de 2015, a Caixa diz que a situação líquida era negativa em 137 milhões de euros. O banco do Estado tem uma participação financeira de 24%, mas é também o maior credor deste empreendimento que no ano passado foi posto à venda.
Auto Estradas Douro Litoral – 271,3 milhões de exposição e 181,4 milhões de créditos perdidos. A concessão de autoestradas volta a cruzar os caminhos do banco do Estado com o grupo José de Mello que, através da Brisa, é um dos maiores acionistas desta concessionária que entrou em incumprimento dos compromissos financeiros assumidos com os bancos financiadores, nomeadamente ao nível dos rácios. A Douro Litoral é uma concessão com portagens cuja receita tem-se revelado muito abaixo do previsto e insuficiente para remunerar o investimento. A empresa tem em curso vários pedidos de compensação financeira ao Estado, no valor global de cerca de 1,4 mil milhões de euros que estão a ser analisados em tribunal arbitral.
Grupo Espírito Santo – 237,1 milhões de euros em créditos e 79 milhões de imparidades. A Caixa Geral de Depósitos, enquanto maior banco português, foi também a instituição financeira que mais exposta estava ao Grupo Espírito Santo. O Observador fez um levantamento, em maio do ano passado, da exposição da banca ao GES, ainda com base em listas provisórias de valores reclamados pelos credores de sete sociedades que estavam em processo de revitalização ou insolvência. O montante era da ordem dos 1.300 milhões de euros. A Caixa reclamava cerca de 410 milhões de euros.
Grupo Lena – 225 milhões de créditos e 76,7 milhões de imparidades. O grupo construtor com sede em Leiria foi um dos que mais cresceu durante o último ciclo de obras públicas em Portugal, durante os governos de José Sócrates. O Grupo Lena esteve nas autoestradas, na renovação do parque escolar, e no projeto da rede de alta velocidade (TGV), onde fez parte do consórcio que ganhou o primeiro contrato, e que entretanto foi cancelado. A Lena cresceu também para outros setores — turismo, energia e comunicação social — e outras geografias, ganhando importantes contratos em mercados emergentes, como a Argélia e a Venezuela. A demora e incerteza na concretização destes contratos internacionais, alguns obtidos à boleia das viagens oficiais do ex-primeiro ministro, José Sócrates, e o asfixia do mercado de construção português apanharam o grupo em contramão, em plena aposta expansionista. A Lena teve que travar a fundo e fazer uma reestruturação do seu endividamento.
Grupo António Mosquito – 178 milhões de euros e 49,2 milhões de euros de créditos perdidos. O empresário angolano está associado a dois investimentos em Portugal: a Soares da Costa e a Controlinveste. No caso da Caixa, a exposição a António Mosquito poderá resultar do financiamento ao empresário português que era o maior acionista da Soares da Costa, Manuel Fino. A Caixa era um das grandes financiadoras de Manuel Fino, tendo inclusive, executado uma parte das ações que o empresário tinha na Cimpor.
Reyal Urbis – 166,6 milhões de euros de empréstimos que lhe foram concedidos, com 133,3 milhões de imparidades. A imobiliária espanhola já estava identificada em 2013 como uma das principais devedoras da Caixa, altura em que apresentou um processo de insolvência — o segundo maior da história de Espanha. No ano anterior, o endividamento da empresa tinha chegado ao 3, 6 mil milhões de euros. O Santander e a filial Banesto estavam entre os maiores credores da imobiliária que lhe devia 830 milhões de euros, apontava então o jornal espanhol El Mundo que colocava a CGD na lista dos credores minoritários.
Finpro SCR – 123,9 milhões de euros e 24,8 de imparidades totalizadas. Esta sociedade teve como acionistas Américo Amorim, o fundo da Segurança Social e o Banif, e realizou vários investimentos internacionais, financiados com dívida, sobretudo na área das infraestruturas. A Finpro entrou em processo especial de revitalização em 2014 e notícias apontam a Caixa como detentora de mais de metade da dívida da Finpro. Uma das participações da Finpro era no sociedade gestora do Porto de Barcelona que foi vendida no ano passado. A sociedade terá entretanto sido considerada insolvente com uma dívida de 268 milhões de euros.
