A Federação de Sindicatos de Administração Pública (FESAP) reuniu-se esta segunda-feira com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) para chegar a um acordo coletivo de trabalho que permita que as 35 horas de trabalho semanais possam ser aplicadas também aos trabalhadores dos hospitais EPE. O processo tinha sido interrompido há mais de um ano e pretende corrigir as desigualdades criadas pela entrada em vigor da lei das 35 horas e que resultam da diferença da natureza do vínculo dos trabalhadores.
Da reunião resultou o compromisso por parte da ACSS de enviar à Federação uma proposta de acordo coletivo de trabalho para os trabalhadores que desempenham funções públicas nos hospitais. Em comunicado, a FESAP informa que a hipótese de alargar a aplicação do acordo a outras carreiras da área da Saúde ficou ainda em aberto. Ficou também acordado que a aplicação das 35 horas de trabalho semanal não irá alterar desfavoravelmente a remuneração e as condições de trabalho de quem desempenha funções públicas nos hospitais EPE e que as carreiras dos trabalhadores com contratos individuais de trabalho deverá ser definida e consagrada pelo futuro acordo, aproximando os diferentes regimes laborais.
A FESAP informa ainda que se opõe à possibilidade, que consta na atual proposta de acordo, de serem prestadas três horas de trabalho extraordinárias e espera que o limite seja diminuído na nova proposta que deverá ser remetida à Federação.
O grupo sindical elogiou o esforço do Governo e, em particular, do ministro da Saúde, para corresponder às negociações. Mas garantiu ainda que vai procurar esclarecimentos sobre a razão pela qual os horários e escalas para o próximo mês dos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ainda considera 40 horas de trabalho semanal, uma vez que a lei das 35 horas foi publicada esta segunda-feira em Diário da República e entra em vigor em 1 de julho.
