Enquanto espera a comissão especial do Senado analisar o processo de impeachment antes da votação final do seu afastamento definitivo, prevista para o final de agosto, Dilma Rousseff pode ter ganho uma nova arma para travar a sua destituição da Presidência do Brasil. Uma perícia elaborada por técnicos do Senado brasileiro sobre os argumentos que fundamentam o processo indicou que Dilma agiu de maneira direta na realização de decretos de crédito suplementar, mas que não realizou as “pedaladas fiscais”. Em termos práticos, cai um dos dois argumentos que justificam o pedido de saída de Dilma Rousseff.

Segundo explica o documento, três dos quatro decretos de crédito eram “incompatíveis” com a meta fiscal. “Há ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”, diz a perícia, citada pelo jornal Folha de S. Paulo. O estudo, no entanto, não identifica ação de Dilma nas “pedaladas fiscais”. “Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.

A perícia foi assinada por três técnicos do Senado e entregue esta segunda-feira ao secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo. O seu pedido foi realizado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, após a comissão especial do impeachment no Senado ter negado o pedido à defesa de Dilma. O documento tem 223 páginas e foi feito a partir das provas e documentos anexados ao pedido de impeachment.

É de salientar que o pedido de afastamento de Dilma Rousseff está baseado em duas acusações:

• Edição de decretos de crédito suplementar assinados sem autorização do Congresso;
• “Pedaladas fiscais”, termo utilizado para descrever os atrasos de pagamentos do governo para bancos públicos.

Dilma cumpriu a meta fiscal, mas tinha de pedir autorização ao Congresso

Um dos principais argumentos do pedido de destituição de Dilma Rousseff é que ela teria editado, em 2015, decretos para liberar cerca de 668 milhões de euros em crédito extra sem a autorização do Congresso brasileiro. Segundo relata o site G1, que teve acesso à perícia, três decretos, assinado em julho e agosto, “promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição”.

Como estes decretos poderiam fazer com que o governo não atingisse a meta fiscal do ano, caberia ao Congresso decidir se eles poderiam ser autorizados. No entanto, como a meta fiscal foi cumprida, o governo esperou que fossem desconsiderados. “Concluiu-se que o Poder Executivo cumpriu as metas de resultado fiscal, mesmo com a liberação do limite de empenho e execução financeira promovida pelo Decreto 8581/2015. Logo, os decretos de contingência editados foram suficientes para assegurar o cumprimento das metas de resultado fiscal de 2015”, diz o texto.

Poderia ser uma boa notícia para Dilma. Contudo, a meta fiscal apenas foi cumprida porque o Congresso brasileiro aprovou, a 2 de dezembro, o projeto de lei para autorizar o governo a terminar 2015 com um défice de R$ 119,9 bilhões (cerca de 32 mil milhões de euros). Segundo a perícia, os decretos de crédito suplementar deveriam ter ido a votos no Congresso, independentemente do cumprimento da meta. A defesa de Dilma argumenta que a aprovação da meta teria legitimado os atos fiscais do governo.

Dilma não “pedalou”, mas atrasar pagamentos é ilegal

Segundo aponta o jornal Estadão, a perícia diz sobre as “pedaladas fiscais” o contrário em relação aos decretos de crédito. O processo de impeachment acusa Dilma de ter “pedalado”, ou seja, atrasado o pagamento de cerca de 936 milhões de euros ao Banco do Brasil, que terá usado os seus próprios recursos para pagar o Plano Safra, uma espécie de programa de financiamento da produção agrícola no país. A Constituição brasileira impede que empresas estatais emprestem dinheiro ao governo.

“Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”, diz o documento, citado pela publicação. Ou seja, Dilma não terá sido autora das “pedaladas fiscais”.

Porém, o atraso no pagamento a bancos públicos é apontado pelos técnicos do Senado como uma violação à lei. “Os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo União como devedora, o que afronta ao disposto no art. 36 da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”.

Para a defesa de Dilma, as “pedaladas fiscais” são uma operação de prestação de serviços e consistem uma prática realizada anteriormente por outros governos anteriores.

E agora o que muda?

Ainda é cedo para saber quais vão ser as implicações deste relatório técnico no processo de impeachment. A comissão especial do Senado, que está a analisar o processo de destituição de Dilma Rousseff, pode pedir esclarecimentos aos técnicos responsáveis pela perícia, que terão até esta sexta-feira para responder às questões. Segundo o jornal Estadão, os técnicos terão ainda que comparecer à uma sessão da comissão no dia 5 de agosto. Espera-se que o documento seja utilizado pela defesa de Dilma para travar o processo.

Está previsto para o dia 9 de agosto a votação, na comissão especial do Senado, do parecer prévio sobre a continuidade do processo no Senado. Se a maioria simples dos senadores presentes na sessão votar a favor do documento, o impeachment avança para a votação final por todo o Senado. Caso o parecer seja chumbado, Dilma volta à Presidência do Brasil.