José Veiga já saiu da prisão mas a investigação da Operação Rota do Atlântico ainda está longe do fim. O último episódio verificou-se esta segunda-feira, quando José Maurício Caldeira, diretor financeiro da empresa brasileira Aspebras, aterrou no aeroporto da Portela vindo da Argentina num voo da Lufthansa no âmbito de um processo de extradição iniciado pelo Ministério Púbico (MP).

Caldeira aguardava a extradição para Portugal desde maio — altura em que foi detido a pedido das autoridades por via de um mandado de captura internacional emitido pela Polícia Judiciária. Ao que o Observador apurou, a extradição só não aconteceu mais cedo por causa da autoridades argentinas. O próprio diretor financeiro da Asperbras nunca se opôs à transferência para Portugal.

Fonte oficial da Procuradoria-Geral da República, confirmou ao Observador a extradição de José Maurício Caldeira, tendo acrescentando que “o mesmo foi interrogado, no âmbito da designada ‘Operação Rota do Atlântico’, pelo juiz de Instrução Criminal. Após promoção do MP, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva. Esta medida pode ser substituída pela prestação de caução no valor de 2 milhões de euros, ficando o arguido igualmente sujeito à obrigação de apresentações periódicas e às proibições de contactos e de se ausentar para o estrangeiro”.

Ao que o Observador apurou, Caldeira deverá pagar a caução de 2 milhões nas próximas horas. Se isso se verificar, será imediatamente libertado mas não poderá viajar para fora do território nacional.

Os cofres da “casa do ministrinho”

Uma das principais curiosidades sobre o interrogatório de Caldeira prende-se com o mistério dos 6,9 milhões de euros em dinheiro vivo que foi encontrado em dois cofres numa moradia da Quinta da Marinha. Como não é claro quem é o verdadeiro titular da casa, também ninguém assume a propriedade do autêntico tesouro encontrado pelo MP e pela Polícia Judiciária em dois cofres do Lote 22 da rua dos Sobreiros da Marinha.

Tudo aconteceu no dia 3 de fevereiro quando, no âmbito da ‘Operação Rota do Atlântico, cuja investigação está a cargo da procuradora Susana Figueiredo, foram detidos José Veiga e o seu sócio Paulo Santana Lopes por suspeitas da prática de corrupção no comércio internacional, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Em termos práticos, Veiga e Santana Lopes são suspeitos de alegadamente terem corrompido Gilbert Ondongo, ministro de Estado, das Finanças e da Economia do governo da República do Congo Brazzaville, e outros titulares de cargos políticos e públicos para ganharem contratos para a empresa brasileira Aspebras.

Numa das buscas realizada ao já famoso Lote 22 da Quinta da Marinha, uma casa habitualmente usada por Gilbert Ondongo, foram encontrados dois cofres com milhares de notas em duas moedas:

  • 3 milhões de euros em notas de euro
  • 4 milhões e 350 mil dólares (o equivalente, ao câmbio de hoje, a 3,9 milhões de euros).

As notas, que perfaziam um total de 6,9 milhões de euros, estavam devidamente cintadas, envolvidas em invólucros de plástico e parte dos euros tinham números de série italianos. Isto é, terão sido emitidos pelo Banco Central de Itália.

Mais um pormenor: o dinheiro terá sido transportado do Congo Brazzaville para Lisboa através de um avião a jato da Aspebras. Pelo menos, é o que indiciam as reportagens fotográficas realizadas pela PJ durante os momentos de aterragem de alguns desses voos no aeródromo de Tires.

No momento em que José Veiga e Paulo Santana Lopes foram confrontados pela procuradora Susana Figueiredo em sede de primeiro interrogatório com o dinheiro apreendido, o juiz Carlos Alexandre, titular dos autos no Tribunal Central de Instrução Criminal, ter-se-á referido ao dinheiro apreendido como “um balúrdio de dinheiro”. A origem dos 6,9 milhões de euros, segundo o magistrado, não é explicável com os rendimentos empresariais obtidos por José Veiga e Paulo Santana Lopes no Congo Brazzaville.

A questão reside em saber de quem era a casa onde foi encontrado o dinheiro — e à qual Veiga e Santana Lopes se referiam como “casa do ministrinho”. Tudo porque durante os primeiros interrogatórios em fevereiro ninguém assumiu a titularidade do dinheiro.

Essa terá sido precisamente a primeira pergunta que o MP terá feito a José Maurício Caldeira.

O processo de compra da casa

De acordo com os indícios recolhidos pela investigação, o Lote 22 terá sido adquirido pela sociedade Westside Worldwide, SA por um valor de cerca de 4,5 milhões de euros. A empresa, por seu lado, tem como administradora a advogada Maria Barbosa — o terceiro arguido no processo, que foi igualmente detida em fevereiro, juntamente com Veiga e Santana Lopes.

O MP entendeu, no momento do interrogatório de Veiga, que Maria Barbosa era uma mera testa-de-ferro de José Veiga, imputando a titularidade da empresa ao ex-empresário de futebol. Um dos indícios nesse sentido dizia respeito ao pagamento de 100 mil euros em numerário que Maria Barbosa terá alegadamente recebido para tratar da compra da casa.

José Veiga, por seu lado, sempre negou essa imputação. E foi mais longe durante o seu interrogatório: a casa será da Aspebras, que, sendo, proprietária da moradia, a faculta, para uso pleno, a Gilbert Ondongo, ministro de Estado, das Finanças e da Economia do governo da República do Congo Brazzaville.

José Maurício Caldeira terá de explicar à Justiça portuguesa se José Veiga tem razão.

De várias coisas, o MP estará certo:

  • José Veiga e Paulo Santana Lopes terão diligenciado pela obtenção de uma moradia em Cascais que se destina ao ministro das Finanças e da Economia do Congo;
  • Veiga e Santana Lopes trataram, juntamente com a advogada Maria Barbosa, do licenciamento, realização de obras, pagamento de taxas, segurança, decoração e jardinagem. Tudo em nome da Westside World;
  • As obras estiveram a cargo da Engimov, empresa que pertence a Tomás Barbosa, da qual Paulo Santana Lopes é administrador e cuja sucursal no Congo está no centro da investigação;
  • O ministro Gilbert Ondongo utilizou o imóvel por diversas vezes, tendo viajado num jacto particular daquele país africano para Lisboa. Numa dessas viagens, em agosto de 2015, utilizou o imóvel juntamente com a sua família.

Há ainda um imóvel na Av. da Liberdade, de que existirá prova de que que foi mesmo adquirido por Gilbert Ondongo. Sendo igualmente certo que uma parte do dinheiro usado para comprar o imóvel veio de uma empresa de José Veiga no Congo: a Dunito, sociedade que transferiu cerca de 347 mil euros para Ondongo.

No entendimento do MP, esta transferência será mais uma alegada contrapartida pelos contratos que o ministro Ondongo terá possibilitado a Veiga no Congo, enquanto intermediário a Aspebras.

Recorde-se que a Aspebras ganhou, por intermédio de José Veiga, um contrato de construção de um complexo comercial e industrial nos arredores de Brazzaville (capital do Congo) adjudicado pelo governo daquele país africano no âmbito de uma compensação pela assinatura do contrato de aquisição de petróleo entre a empresa suíça Gunvour e a empresa pública Societé Des Pétroles du Congo-Brazzaville.

Pela construção desse equipamento público, a Aspebras recebeu cerca de 491 milhões de euros — tendo José Veiga direito a 3% de comissão sobre esse valor.