A construtora Soares da Costa vai recorrer ao plano especial de revitalização (PER) de empresas, que se aplica a sociedades em dificuldades financeiras. A decisão foi aprovada esta terça-feira numa assembleia geral da Soares da Costa Construções, informa a SDC – Investimentos, a holding de Manuel Fino que ainda detém 33,3% do capital da construtora.

O pedido de proteção judicial, ao abrigo do código de insolvência e de recuperação de empresas acontece depois de meses de salários em atraso de vários colaboradores da construtora que tem sido muito afetada pela crise económica em Angola e pela demora nos pagamentos dos contratos neste país. Também há problemas nas operações em Moçambique. Os trabalhadores tem promovido várias manifestações a exigir a regularização dos salários.

O presidente executivo da empresa, Joaquim Fitas, manifestou a convicção de que nas próximas duas semanas sejam desbloqueados os meios para regularizar a totalidade dos salários em atraso nas próximas duas semanas. Em declarações à Lusa, o gestor justificou a decisão com as dificuldades que a empresa está a sofrer, devido “quer à crise no setor, quer à situação económica não muito fácil dos principais países onde a empresa tem a sua atividade: Angola, Moçambique e Portugal”.

“Entendemos que este é o caminho que melhor acautela os interesses dos trabalhadores, dos acionistas, dos clientes e dos fornecedores e por isso, em profunda articulação com os principais credores, daremos entrada durante o dia de hoje de um pedido de PER [Plano Especial de Revitalização] no Tribunal do Comércio de Gaia”, afirmou Joaquim Fitas.

Para o presidente executivo da Soares da Costa, com este plano “criam-se condições para que sejam desbloqueados os meios financeiros para que a situação dos trabalhadores, dos salários em atraso, seja regularizada”.

“O objetivo é que nos próximos dias os trabalhadores recebam praticamente a totalidade dos salários que se encontram em atraso. Nós esperamos que entre esta semana e a próxima, o mais tardar, essa situação fique completamente regularizada”, sublinhou.

Se o pedido for aprovado, será nomeado um administrador judicial provisório que fará o acompanhamento da questão relacionada com a identificação dos credores, e correspondência dos direitos de voto na assembleia dos credores onde será aprovado o PER.

A construtora tem em atraso o pagamento de cinco meses de salários à maior parte dos funcionários em Portugal, enquanto os que estão em Angola não recebem há oito meses.

As dificuldades atravessadas pela Soares da Costa levaram ao anúncio, em dezembro de 2015, de um despedimento coletivo de 500 trabalhadores, entre os quais os cerca de 300 funcionários que se encontram em regime de inatividade.

António Mosquito comprou Soares da Costa em 2013

A maioria do capital da Soares da Costa foi vendida ao empresário angolano António Mosquito, que é também acionista da Controlinveste, em 2013. Mosquito estava a negociar a aquisição da participação de 33,3% ainda detida por investidores portugueses, mas com o pedido de PER “não estão reunidas condições que permitam a continuação das conversações conducentes à alienação daquela participação à GAM Holdings” esclarece a SDC-Investimentos.

No âmbito do PER, será apresentado um plano de recuperação para a empresa que exigirá o voto favorável dos maiores credores. A Caixa Geral de Depósitos será um dos grandes credores da Soares da Costa.

De acordo com a lista conhecida dos maiores devedores do banco do Estado, e que tem já um ano, os empréstimos ao Grupo António Mosquito, ascendiam a cerca de 178 milhões de euros, dos quais 49,2 milhões de euros tinham sido já reconhecidos como perdas. Parte mais importante desta exposição resultará do financiamento à Soares da Costa, mas também aos acionistas da construtora, em particular a Manuel Fino.

Representantes dos trabalhadores “nada otimistas”

As estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Soares da Costa afirmaram-se entretanto “nada otimistas” com a decisão da construtora de avançar com um Processo Especial de Revitalização (PER), salientando que se “contam pelos dedos” os casos de sucesso. “Não estou nada otimista. Pela experiência que tenho nos últimos anos em relação aos PER, a maioria das empresas não teve grande sucesso, contam-se pelos dedos as que foram recuperadas. Aliás, foi tomada recentemente uma medida na Assembleia da República para que se faça uma avaliação deste processo”, afirmou Luís Pinto, do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras do Norte (Site-Norte), em declarações à agência Lusa.

Ressalvando não ter ainda “conhecimento oficial” da decisão de recurso ao PER hoje anunciada pelo presidente executivo da Soares da Costa, o representante da Comissão de Trabalhadores (CT) da Soares da Costa, José Martins, remeteu uma posição para mais tarde. Contudo, fez notar que o recurso ao PER “tem uma série de implicações, nomeadamente reajustamentos, reestruturações e perdões de dívida”, que terão que ser discutidos com os trabalhadores. “Ainda não tenho a informação completa. Temos que falar com os trabalhadores”, acrescentando: “Mas o recurso ao PER não é um bom prenúncio”.

Contactado pela Lusa, o presidente do Sindicato da Construção, Albano Ribeiro, considerou que os PER revelaram não ser “a solução para 80% das empresas” que a eles recorreram. “O PER é quase ligar as empresas a uma máquina de cuidados intensivos, 80% acaba mal”, sustentou, apontando o caso da Britalar como exemplo disso na área da construção.

Refutando que um processo de revitalização seja a solução para desbloquear o pagamento dos vários meses de salários em atraso aos trabalhadores da Soares da Costa, Albano Ribeiro reafirmou que a construtora “tem dinheiro para pagar os salários todos aos trabalhadores, quer em Angola e em Portugal, sem recorrer ao PER”. “O sindicato sabe que a empresa tem mais de sete milhões de euros no Deutsche Bank em Portugal”, assegurou, defendendo que “o futuro da Soares da Costa passa por mais obras, com os salários regularizados”.