O Ministério Público (MP) acusou 11 jornalistas, incluindo diretores e subdiretores, de um jornal e de uma revista, pelo crime de violação de segredo de justiça no “Caso Vistos Gold”.
Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), ficou indiciado que os arguidos tiveram, de modo não apurado, acesso a informações de atos processuais do inquérito conhecido por “Caso Vistos Gold”.
“Depois, sabendo que aquele inquérito se encontrava em segredo de justiça, os arguidos publicaram, respetivamente, na revista e jornal em que exercem funções, em abril e junho de 2014, o conteúdo de diferentes atos processuais realizados naquele processo.
Os arguidos foram sujeitos a termo de identidade e residência (TIR), adianta a PGDL. O inquérito foi dirigido pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O “Caso Vistos Gold” vai levar a julgamento os 17 arguidos, incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes e empresários chineses.
A investigação da “Operação Labirinto”, efetuada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), está relacionada com a aquisição de vistos ‘gold’ por cidadãos estrangeiros interessados em investir e residir em Portugal, estando em causa indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
