O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta sexta-feira que a redução do défice do Estado de 4,6% para 2,8% do PIB no primeiro semestre “é resultado do trabalho do Governo”, e que dá “confiança suficiente para completar a execução deste orçamento sem retirar nenhuma das palavras” do executivo. Para Mário Centeno a execução orçamental de 2016 está “no bom caminho”, havendo uma “redução muito significativa” do défice face ao ano anterior. Os socialistas vangloriam-se. No Parlamento, João Galamba afirmou que os dados do INE são “excelentes notícias para o país” e “desmentem categoricamente a narrativa catastrofista do plano B”.

Segundo Mário Centeno, que falou esta manhã numa conferência de imprensa em São Bento, a execução orçamental “está a decorrer com sucesso”, já que “esta redução é superior ao dobro da redução prevista no défice para o conjunto do ano, em 2016”. O ministro das Finanças sublinhou ainda que a tendência de descida do défice “irá reforçar-se no decorrer do ano, e o Governo prevê atingir as suas metas com base nesta execução”.

“Este é um fator de confiança na economia portuguesa e deve ser atingido sem pôr em causa a coesão social, e num contexto de reforço da credibilidade das contas públicas”, acrescentou o ministro das Finanças.

Segundo revelou esta sexta-feira o INE, o défice do Estado baixou para 2,8% do Produto Interno Bruto no segundo semestre, o que corresponde a um saldo negativo de 2.509,5 milhões de euros. Este valor, segundo o INE, compara com 4,6% em igual período do ano passado. A melhoria nas contas do Estado é atribuída ao efeito conjugado de uma subida de 0,2% da receita e de uma redução de 0,4% na despesa do Estado. Apesar da redução homóloga verificada, o valor do défice até junho, de 2,8% do PIB, está acima da meta do Governo para este ano, que é 2,2%.

Centeno preferiu não comentar as dúvidas lançadas pelo FMI, que pediu medidas de austeridade que permitam arrecadar 900 milhões de euros no próximo ano. “Estamos aqui para comentar a execução do primeiro semestre de 2016”, que “está a decorrer dentro dos parâmetros que estão no orçamento, com melhoria em relação a 2015”. O ministro das Finanças destacou ainda que “o compromisso que o Governo tem para com os portugueses é para cumprir”.

PS. Dados desmentem “discursos catastrofistas”

Assim que terminou a conferência de imprensa em São Bento, na Assembleia da República o PS apressou-se a reagir. “Os dados do INE sobre a redução do défice no primeiro semestre são francamente positivos e confirmam o discurso do Governo sobre o cumprimento das metas orçamentais”, começou por dizer aos jornalistas o deputado João Galamba, lembrando que no ano passado o défice no primeiro trimestre era de 4,6% e este ano foi de 2,8%. Ou seja, uma redução de 1,8 pontos percentuais que corresponde a “mais do dobro da redução prevista no Orçamento”, já que, no Orçamento, o Governo previa reduzir o défice, no primeiro semestre, em 0,9 pontos percentuais.

“Se há alguém que precisa urgentemente de um plano B é a oposição e todos aqueles que insistem diariamente em discursos catastrofistas e alarmistas que não têm qualquer correspondência com a realidade”, disse o deputado socialista João Galamba nos passos perdidos do Parlamento.

Para o deputado socialista, “no ano passado, nesta altura do ano”, a meta era de 2,7% e o défice tinha ficado em 4,6%, sendo considerado “ao alcance do Governo anterior”. “Agora, ficou em 2,8% e o objetivo que está no orçamento é 2,2%. Portanto, está muito mais ao alcance porque estamos a melhorá-lo muito mais do que no ano passado”, defendeu.

“Se se mantiver assim chegamos ao fim do ano com uma meta bem abaixo dos 2,5% previstos pela Comissão Europeia”, afirmou ainda João Galamba, numa declaração bastante otimista. Ontem, no Parlamento, também António Costa se tinha mostrado confiante de que o défice ficaria no final do ano “confortavelmente” abaixo desta meta. O INE estima que o défice fique nos 2,2% do PIB no final de 2016, uma previsão em linha com as previsões orçamentais feitas pelo Governo.

João Galamba desvalorizou os avisos das entidades independentes, internacionais e nacionais, que têm pedido mais medidas de consolidação orçamental a Portugal em 2017. Ainda esta quinta-feira um relatório do FMI falava na necessidade de mais medidas no valor de 900 milhões de euros.

BE e PCP ao lado do Governo, mas a lembrar que há vida para lá do défice

Entre bloquistas e comunistas todos concordam num ponto: o défice não é tudo e o que importa são as políticas concretas de reposição de rendimentos e melhoria da vida dos portugueses. Mas se o BE se junta mais ao discurso do Governo e do PS para dizer que os dados do INE desmentem a narrativa de “empobrecimento dos partidos da direita”, o PCP prefere manter-se mais afastado, com o deputado Paulo Sá, a preferir sublinhar que as decisões políticas não devem submeter-se aos “critérios absolutos” e “arbitrários” de Bruxelas.

Falando aos jornalistas no Parlamento, Pedro Filipe Soares começou por registar “positivamente” a redução do défice e por sublinhar que os dados hoje revelados provam que é possível ter “contas públicas capazes de estar à margem de críticas” e ao mesmo tempo ter “políticas capazes de repor rendimentos das pessoas, descongelar pensões e acabar com os cortes de salários”. Mas com um reparo: “o défice não é um fim em si mesmo” e, “utilizando uma frase já batida, há vida para lá do défice“.

“A narrativa que tinha sido criada pelos partidos da direita (PSD/CDS) de que era pelo empobrecimento do país que conseguiríamos equilibrar as contas públicas fica desmentida quando, após termos reposto os salários da função pública, descongelado pensões e aumentado apoios sociais, conseguimos ter uma execução orçamental melhor do que a de 2015”, disse o líder parlamentar bloquista.

Já o PCP é mais parco nos elogios aos dados do INE hoje divulgados, por desvalorizar em primeira instância o cumprimento das metas do défice. “O PCP entende que não pode ser o défice orçamental o critério absoluto de decisão política. O que é prioritário e relevante para o país é a procura de respostas para os problemas económicos e sociais do país, encontrar soluções para os portugueses e o prosseguimento da política de reposição de direitos e rendimentos”, afirmou o deputado Paulo Sá em declarações aos jornalistas no Parlamento.

“Não pode ser o défice e metas impostos pela União Europeia que devem condicionar o prosseguimento deste caminho”, insistiu, defendendo a não submissão a tais critérios, “em larga medida arbitrários e que são contrários ao interesse do desenvolvimento do país e, em cada momento, criam dificuldades ao prosseguimento das políticas de reposição de direitos e rendimentos”.