O Orçamento do Ministério da Saúde, como o ministro Adalberto Campos Fernandes já tinha antecipado, vai voltar a crescer no próximo ano. São mais 353,3 milhões de euros (um acréscimo anual de 3,7%) a entrar nos cofres deste ministério. Desse aumento, boa parte (156,1 milhões) vai diretamente para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), um aumento de 2% face à dotação deste ano.

Um aumento que Pedro Pita Barros, economista especialista em saúde, refere como sendo “inevitável face às alterações nas remunerações do pessoal decorrentes da reposição de cortes salariais e do regresso às 35 horas semanais”.

Mas se este acréscimo de verbas visa compensar o aumento de despesa com recursos humanos, o que mais poderá ser feito pela prestação de cuidados aos portugueses? Para já, e sem concretizar com números, o Ministério da Saúde destaca, por exemplo, um reforço dos cuidados de saúde primários (contratação de mais médicos de família e abertura de mais unidades de saúde familiar), bem como o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, incluindo no âmbito da saúde mental e o reforço dos cuidados de proximidade ao domicílio, com particular relevo nos cuidados paliativos.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2017, o Governo compromete-se ainda a “prosseguir com a melhoria do desempenho do SNS, através da implementação de medidas que visam melhorar o acesso, a eficiência e a qualidade dos cuidados de saúde”, com “rigor” e sempre assente “numa estratégia de consolidação”. Nesse sentido, continuará, por exemplo, a apostar na “racionalização da oferta de cuidados de saúde, apostando nas Unidades de Saúde Familiar e na especialização do serviço de saúde fora do quadro hospitalar”. Vai também dar “continuidade ao procedimento de empresarialização dos hospitais, associado a processos de fusão e integração”.

O economista, especialista em saúde, Pedro Pita Barros, afirma ao Observador que “globalmente é um orçamento que encerra alguns riscos, embora não seja à partida um mau orçamento”. Quanto aos “objetivos e princípios apresentados pelo Ministério da Saúde neste documento, estão de acordo com o programa de Governo, não havendo novidades especiais a assinalar”.

Horas extra em urgências e cuidados intensivos vão ser mais bem pagas

A verdade é que até há novidades. Como, por exemplo, a resposta, embora que parcial, a uma exigência antiga dos médicos e enfermeiros. Nesta proposta de Orçamento do Estado para 2017, o Governo afirma que vai criar um regime específico que permita pagar mais aos profissionais de saúde que efetuem trabalho extraordinário ou suplementar para garantir o funcionamento dos serviços de urgência que constituem pontos da Rede de Urgência/Emergência — que são todas as urgências hospitalares e até os serviços de atendimento permanente que existem em alguns centros de saúde –, bem como das unidades de cuidados intensivos.

Fica contudo por saber quanto estará o Governo disposto a pagar por estas horas extra, que levaram um corte de 50% em 2012, tal como para os restantes funcionários públicos.

Há também outra garantia: o Ministério da Saúde vai, “em articulação com o Ministério das Finanças”, lançar os projetos para a construção do novo Hospital de Lisboa Oriental (que vai substituir os hospitais de São José, Capuchos, Santa Marta, D. Estefânia, Curry Cabral e Maternidade Alfredo da Costa), do novo Hospital de Évora e do Hospital do Seixal. Três hospitais que, de resto, este ministro tem vindo a afirmar como sendo prioritários nesta legislatura.

Pita Barros sublinha porém que, “com o tempo que demoram os processos de lançamento e o início das respetivas obras, ainda não haverá efeitos no presente orçamento”.

E a dívida dos hospitais?

Atento às contas da Saúde, o economista Pedro Pita Barros aponta para uma “omissão” nesta proposta de Orçamento: “A omissão é como será tratada a questão das dívidas dos hospitais EPE, que têm tido uma estabilidade de crescimento desde há vários anos, interrompida apenas por poucos meses”.

O aumento do orçamento para o Serviço Nacional de Saúde, mais as poupanças que se dizem ir conseguir (e todos os anos são anunciados este tipo de poupanças) são inferiores ao aumento ‘habitual’ da dívida dos hospitais EPE”, frisa o especialista.

A única novidade aqui é a “criação de ‘dotações centralizadas no Ministério das Finanças’ no valor de 100 milhões de euros que “visam reforçar a sustentabilidade do setor da saúde” e que Pita Barros diz sugerir “uma intervenção mais clara do Ministério das Finanças na gestão das dívidas em atraso”.

O problema é que, mesmo que estes 100 milhões se destinem a pagar dívidas, e até juntando a totalidade do aumento das transferências para o SNS — 156 milhões de euros –, a soma não chegaria para liquidar os mais de 700 milhões de euros de dívida em atraso (vencida há mais de 90 dias) que os hospitais EPE acumulavam em agosto deste ano. “O problema é de gestão e não apenas financeiro”, remata Pita Barros.