O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) adiou esta sexta-feira, “até nova ordem judicial”, a recolha de assinaturas para a realização do referendo para revogar o mandato do Presidente Nicolás Maduro pedido pela oposição.

A recolha de assinaturas de 20% dos recenseados estava prevista para 26, 27 e 28 de outubro e o adiamento tem lugar horas depois de ter sido anunciado que foram anuladas, por tribunais, assinaturas recolhidas na fase anterior do processo, correspondentes a 1% dos eleitores.

“O poder eleitoral informa o país que foi notificado, por tribunais da República, de medidas cautelares que ordenam adiar qualquer ato que pudesse ter-se gerado como consequência da recolha [inicial] de 1% de manifestações de vontade” exigidas para prosseguir com o pedido da Mesa de Unidade Democrática (MUD), a aliança da oposição ao Governo, explica um comunicado divulgado em Caracas.

Segundo o CNE, as medidas dos “tribunais penais” de algumas regiões “foram decididas após a admissão de queixas por delitos de falsa atestação perante funcionário público, aproveitamento de ato falso e submissão de dados falsos ao poder eleitoral”.

“Estas decisões têm como consequência a paralisação, até nova ordem judicial, do processo de recolha de 20% das manifestações de vontade que estavam previstas e nas quais o CNE trabalhava depois de concluída a primeira etapa da solicitação feita pelo partido MUD em abril passado”, acrescenta a mesma nota.

O comunicado sublinha que, no quadro constitucional, o CNE “acata as medidas ordenadas pelos tribunais e deu instruções para adiar o processo de recolha até nova instrução judicial”.

“O poder eleitoral reitera o apelo ao diálogo nacional como fórmula democrática por excelência para preservar a paz e a estabilidade da República e põe-se à disposição dos atores políticos e instituições nacionais para coadjuvar na busca de melhores condições que tornem frutífero esse encontro [diálogo]”, conclui.

A oposição venezuelana quer realizar um referendo revogatório ainda este ano e tem acusado o CNE de atrasar propositadamente a calendarização das diferentes etapas do processo, para demorar a saída de Nicolás Maduro do poder.

Se o referendo se realizar até 10 de janeiro de 2017 deverão ser convocadas novas eleições presidenciais, segundo a legislação venezuelana. Depois dessa data, será o vice-presidente em funções a substituir Maduro até ao final da legislatura.

A 28 de setembro último, o CNE afastou a possibilidade de o referendo se realizar antes de meados do primeiro trimestre de 2017.

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