[Artigo originalmente publicado a 25 de outubro, e republicado este domingo, 27 de novembro, após António Domingues apresentar demissão]
Deixou para trás 27 anos na administração do BPI e aceitou, no passado dia 16 de abril, o cargo de presidente da Caixa Geral de Depósitos. Só no final de agosto, contudo, António Domingues e toda a nova administração do banco público viria a assumir plenas funções. De lá para cá, foram já muitas as polémicas em que o gestor se viu envolvido: desde os salários milionários que não costumavam ser praticados no banco do Estado à suposta acumulação do ordenado com a reforma do BPI, passando pela picardia em praça pública com o líder da oposição, Pedro Passos Coelho, sobre o facto de ter tido ou não ter tido acesso a informação privilegiada antes de assumir funções. Foi um início difícil.
A demissão de António Domingues foi confirmada pelo Ministério das Finanças, este domingo, depois de meses debaixo de fogo. O Governo “lamentou”, mas aceitou a demissão.
Lembra-se de todas as polémicas que já envolveram a nomeação do novo presidente da Caixa?
O braço de ferro da declaração de rendimentos no TC. Do “não foi um lapso” ao acordo escrito
A questão foi levantada pelo comentador Luís Marques Mendes num comentário semanal na SIC. O ex-líder do PSD denunciou o que considerou ter sido a criação de um regime de exceção para a Caixa, não só a nível dos limites salariais, mas também de obrigações de transparência que vinculam os gestores públicos. Quando são nomeados, os gestores públicos têm de apresentar três declarações: uma declaração de rendimento e património ao Tribunal Constitucional, uma de participações financeiras (incluindo ações) à Inspeção-Geral das Finanças, e outra sobre incompatibilidades à Procuradoria-Geral da República. O ex-líder do PSD admitiu que esta consequência teria sido um erro da legislação que retira a Caixa do estatuto do gestor público. “Se foi de propósito, é muito grave”, disse.
O Ministério das Finanças veio entretanto assegurar que a retirada da Caixa Geral de Depósitos do estatuto dos gestores públicos, libertando os seus administradores da obrigação de entregar declarações de rendimento, não foi um lapso. Era assim mesmo. Segundo fonte oficial das Finanças “ideia é a Caixa ser tratada com qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do estatuto do gestor público”. A mesma fonte acrescenta que “não foi um lapso” e que o “escrutínio já foi feito”, nomeadamente pelo Banco Central Europeu que deu luz verde ao modelo de governo da Caixa e a cada um dos nomes nomeados para a administração, e pelo acionista Estado.
De acordo com as Finanças, a decisão de retirar a administração da Caixa do estatuto do gestor público é justificada pelo facto de o banco estar sujeito “a um conjunto de regras mais profundo, como todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas. Não foi lapso. O escrutínio já é feito”. O Ministério tutelado por Mário Centeno acrescenta ainda que “há um reforço das políticas de governo internas da CGD. Os corpos dirigentes da CGD têm que prestar contas ao acionista e aos órgãos de controlo interno. Estão assim disponíveis para revelar essa informação ao acionista”.
Mas a resposta das Finanças não agradou ninguém, nem sequer o PS. Em todo o espetro político, da esquerda à direita, todos os partidos defenderam ao longo dos últimos meses a obrigatoriedade de os gestores da Caixa declararem os seus rendimentos ao Constitucional. PS e PCP defendem que a lei atualmente em vigor, de 1983, já os obriga a tal, mas PSD, CDS e BE aprovaram esta quinta-feira (dia 24 de novembro) no Parlamento uma proposta de alteração à lei que reforça essa obrigação de escrutínio.
Recentemente, António Lobo Xavier, no comentário semanal na Quadratura do Círculo, adiantou que havia um acordo escrito, feito via-email, entre o Governo e a administração da Caixa, a admitir que os gestores estavam isentados de apresentar rendimentos no Constitucional. Os e-mails nunca foram conhecidos e o Governo, questionado várias vezes pelos deputados e os partidos políticos, nunca esclareceu a dúvida. O braço de ferro manteve-se até ao último dia.
Teve ou não teve acesso a informação privilegiada? Houve ou não um conflito de interesses?
O processo entre a nomeação de António Domingues e o dia em que efetivamente assumiu funções foi demorado, com o Banco Central Europeu a tardar em dar o seu aval à nova administração escolhida pelo Governo de António Costa. Mas, no entretanto, entre abril e o final de agosto (assumiu funções a 31 de agosto), Domingues teve um papel decisivo nas negociações em Bruxelas que culminaram com a luz verde ao processo de capitalização. Foi a três reuniões (a primeira a 24 de março, a segunda a 7 de abril e a terceira a 15 de junho), onde chegou a ser tratado durante como presidente informal não nomeado: informal non designated CEO.
Esta quarta-feira, dia 23 de novembro, houve nova lenha nesta fogueira: a Comissão Europeia e o BCE confirmaram que António Domingues tinha participado, a convite do Governo, em reuniões em Bruxelas e Frankfurt sobre a recapitalização do CGD, quando ainda era quadro do BPI. Domingues foi convidado a 19 de março pelo Governo, só aceitou o convite para o cargo a 16 de abril e só viria a comunicar à CMVM a saída oficial e formal do BPI a 30 de maio. Durante este caminho já tinha ido a pelo menos duas reuniões enquanto mandatário do Governo para gerir o dossiê. Houve ou não conflito de interesses? O debate reacendeu-se, com o PSD e o CDS a exigirem esclarecimentos urgentes de António Costa, e com o eurodeputado social-democrata Paulo Rangel a pedir, em nome próprio, a demissão do secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix.
Mas António Domingues esteve nestas reuniões a negociar o plano de recapitalização da Caixa com acesso a informação privilegiada que só um administrador do banco teria, ou fê-lo apenas com a informação que é do domínio público? É que tanto um como outro merecem críticas. E foi isso que começou por fazer o ex-primeiro ministro e líder do PSD, Pedro Passos Coelho, desencadeando um clima de fogo cruzado entre ambos. Em entrevista ao jornal Público, Passos garantiu que Domingues, quando ainda não era formalmente presidente da Caixa, teve acesso a informação privilegiada para negociar o plano com Bruxelas. Mas António Domingues já tinha dito, no final de setembro, no Parlamento, que não — que se limitou ao relatório e contas da CGD, tendo apenas pedido alguns esclarecimentos adicionais, mas nunca informações ao abrigo do “sigilo bancário”. Agora voltou a afirmá-lo num desmentido direto às declarações do líder do PSD.
Só que Passos Coelho não ficou satisfeito com a resposta e ainda reagiu ao desmentido. “Das duas uma, ou o plano foi negociado com Bruxelas com base no trabalho do atual presidente que não teve acesso à informação adequada — como argumenta António Domingues –, e isso significa que é uma mistificação política, ou é um logro e vai ter de ser negociado outro plano”, disse, acusando o presidente da Caixa de estar a “atirar areia para a cara das pessoas”. Ou seja, ou sabia de mais e negociou na posse de todos os dados, ou sabiam de menos e agora será preciso negociar outra vez.
Na sequência da informação da Comissão Europeia, o Governo confirmou a presença de Domingues nas reuniões mas garantiu que não estava na posse de qualquer informação privilegiada sobre o banco e que as reuniões serviram para o governo ouvir as autoridades europeias sobre a viabilidade dos traços gerais do plano de capitalização da CGD. Para o Governo, a nomeação de António Domingues e as negociações com Bruxelas sobre o plano de recapitalização do banco estavam de mãos dadas, e uma dependia da outra. Segundo disse o líder do PS Carlos César, as idas de António Domingues a Bruxelas e a Frankfurt para negociar o plano de recapitalização antes de assumir funções foram “importantes e necessárias”.
“Aquilo que as reuniões visaram foi assegurar um pressuposto da sua nomeação: a constatação de que o processo de capitalização e reestruturação da Caixa era possível de forma totalmente pública sem ser considerado ajudas de estado — foi essa a sua diligência”, disse o líder parlamentar socialista.
Mas nesta guerra que envolve o período em que Domingues era o informal non designated CEO (o quase-presidente da Caixa) houve ainda uma outra questão a levantar poeira: quem pagou à consultora McKinsey e aos advogados durante a negociação com Bruxelas?
É que ainda a nova administração da Caixa não tinha sido aprovada pelo BCE e António Domingues já tinha posto a consultora McKinsey e a sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados a avaliar e a negociar o plano estratégico para o banco público. A ideia era que, quando a nova administração assumisse finalmente funções (já estava nomeada desde abril), parte do trabalho já estivesse feito. Começou por ser uma contratação informal, que seria formalizada depois, quando a administração tomasse posse. Mas o caso foi polémico porque, primeiro, aqueles serviços de consultoria encareciam significativamente a fatura pública e, depois, porque levantava a seguinte questão: se a administração de António Domingues acabasse chumbada pelo supervisor quem pagava aqueles serviços que, assim sendo, teriam sido em vão? Aos deputados, António Domingues chegou a admitir que, nesse cenário, pagaria do seu bolso.
O problema foi que, no final de julho, quando Mário Centeno foi ouvido na comissão de inquérito no Parlamento, disse que nem o Estado nem a CGD tinham contratado nenhuma consultora. Mas quando foi a vez de António Domingues ser ouvido pelos mesmos deputados, assumiu que a escolha dos consultores tinha sido sua, e disse que informara o ministro das Finanças de que o pagamento dos consultores devia ser feito pela CGD — ou seja, pelo acionista Estado. Os partidos da direita parlamentar duvidaram que Centeno não soubesse já, em julho, que havia uma consultora e uma sociedade de advogados a trabalhar com o futuro presidente da Caixa, mas o episódio acabaria por morrer. Mais um caso de desinformação.
Salários “milionários” e a exceção dos gestores da Caixa
A polémica surgiu quando o Governo avançou com um decreto-lei que isentou a Caixa Geral de Depósitos do estatuto do gestor público para permitir o pagamento de remunerações em linha com as praticadas no setor bancário. A lei do anterior Executivo limitava os salários dos gestores ao vencimento do primeiro-ministro, mas permitia que os administradores optassem pela média das remunerações auferidas nos três anos anteriores à sua nomeação.
O diploma invocava questões de concorrência, mas também o enquadramento jurídico aplicável especialmente exigente para as instituições de crédito qualificadas como «entidades supervisionadas significativas», que são por isso objeto de supervisão direta do Banco Central Europeu. Argumentava ainda que “as regras específicas a que estão sujeitas as referidas instituições de crédito sobrepõem -se largamente, ou mesmo ultrapassam, os limites estabelecidos à organização, ao funcionamento e à atividade das entidades públicas, incluindo as integradas no setor empresarial do Estado e aos titulares dos respetivos órgãos”.
O tema voltou a aquecer quando o ministro Mário Centeno revelou as remunerações dos novos gestores da Caixa: 423 mil euros anuais para o presidente e 337 mil euros para administradores não executivos, mais prémios de gestão que podem ir até 50% da remuneração fixa, em função do cumprimento de objetivos e parcialmente pagos de forma diferida. A dimensão dos valores provocou fortes reações à esquerda, sobretudo do Bloco de Esquerda, e à direita, com o PSD a querer retomar os limites salariais para os gestores da Caixa. E até o Presidente da República que promulgou o diploma que retirou a Caixa dos limites salariais do Estado, torceu o nariz, lembrando que os administradores de bancos privados com apoios públicos estavam sujeitos a cortes nos vencimentos.
O ministro das Finanças assegurou que os vencimentos atribuídos resultaram da aplicação da mediana de salários praticados em bancos de dimensão comparável e que os valores fixados permitem uma poupança em relação ao que resultaria da aplicação das regras anteriores, mas não divulgou as contas que sustentaram estas conclusões. No caso de António Domingues, o vencimento atribuído corresponde ao que ganhou no BPI como vice-presidente executivo, um valor que seria provavelmente equivalente se fosse aplicada a regra que estava em vigor durante a anterior legislatura. Já em relação aos outros administradores executivos, não há dados públicos sobre os vencimentos que auferiam até irem para a administração da Caixa.
Sobre o papel que o Banco Central Europeu teve nesta matéria, o BCE veio esclarecer que não lhe foi atribuída “qualquer competência para instruir os governos dos Estados-Membros no sentido de revogar legislação que restrinja as remunerações”.
No Parlamento, os vários partidos, à exceção do PS, tentaram alterar a lei criando limites para a remuneração: o PCP propôs inicialmente salários os salários dos gestores da Caixa ao teto máximo de 90% do salário do Presidente da República, mas proposta foi chumbada pelo PS e pelo PSD. O BE fez proposta semelhante, propondo a limitação ao salário do primeiro-ministro, mas proposta foi esta quinta-feira (dia 24 de novembro) chumbada no âmbito da discussão do Orçamento do Estado. À direita, também o CDS propôs que, no tempo de exceção enquanto decorresse o processo de reestruturação da Caixa, o salário dos administradores tivesse o teto do salário do primeiro-ministro, mas com possibilidade de atribuição de prémios por objetivos. Já o PSD propôs a limitação ao salário do primeiro-ministro mas com uma exceção: a de que o ministro das Finanças pudesse autorizar um salário superior para determinado administrador, caso achasse “razoável”, e desde que esse salário não excedesse a média da remuneração que aquele gestor auferiu nos últimos três anos. Também esta proposta foi chumbada pelo Parlamento.
As reservas do BCE aos nomes propostos para a administração
A nomeação da nova administração da Caixa nasceu torta, e o que nasce torto tarde ou nunca se endireita. Quando, em agosto, o Banco Central Europeu aprovou os 11 nomes propostos pelo Governo para o conselho de administração do banco, rejeitou outros oito nomes propostos para administradores não executivos. Porquê? Por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades. Era o caso de Leonor Beleza, presidente da Fundação Champalimaud, Carlos Tavares, presidente do grupo PSA Peugeot Citroën, ou de Paulo Pereira da Silva, presidente do grupo Renova.
O Governo ainda pensou mudar a lei para permitir a acumulação de cargos (atualmente a lei não permite) mas a ideia não caiu bem junto dos partidos e do Presidente da República e, para evitar que fossem vetados, o Governo retirou-os da lista final submetida ao BCE.
Entre os nomes aprovados para administradores executivos, houve ainda três sobre os quais o BCE manifestou reservas e impôs condições: são obrigados a frequentar o curso de Gestão Bancária Estratégica do INSEAD. Foi o caso de João Tudela Martins, Paulo Rodrigues da Silva e Pedro Leitão. Mas as condições do supervisor não se ficaram por aqui. Quando terminou a sua avaliação à nova administração da Caixa, o BCE deixou ainda claro que a acumulação provisória do cargo de chairman e presidente executivo por António Domingues teria de ser revista no prazo de seis meses. Prazo esse que termina em fevereiro do ano que vem.
Uma última condição do BCE: a imposição de que a administração da Caixa terá de integrar um terço de mulheres até 2018. Ainda assim, é certo que a nova equipa da Caixa Geral de Depósitos foi escolhida por Domingues e saiu quase inteiramente do BPI, banco do qual era vice-presidente há 27 anos.
Salário e reforma: 2 em 1? Sim
A lei prevê que quem desempenha funções no Estado não possa acumular os salários com o recebimento de pensão. Se no passado era possível escolher o rendimento mais vantajoso, agora quem está nessa situação é obrigado a optar pelo salário, abdicando de receber a pensão enquanto a remuneração estiver a ser paga.
As regras que limitam a acumulação de pensões e salários no Estado têm vindo a ser apertadas ao longo dos anos, mas não se vão aplicar ao novo presidente da Caixa Geral de Depósitos, que tem direito a receber uma reforma a partir de janeiro, pelos anos em que desempenhou cargos na administração do BPI. Isto porque a entidade que é responsável pelo pagamento da pensão, e para a qual Domingues contribuiu, não é pública, mas sim privada.
A lei, na última versão dada pelo Orçamento do Estado para 2014, diz que o regime de acumulação de funções públicas remuneradas é aplicável aos beneficiários de pensões de reforma da segurança social e de pensões de base pagas por quaisquer entidades públicas, e independentemente de serem pagas por seguradoras ou entidades gestoras de fundos de pensões. A partir do início de funções, os beneficiários devem comunicar o início de funções remuneradas à entidade pagadora de pensões no prazo de dez dias.
O novo presidente da Caixa teria direito à pensão, cujo valor não é conhecido, quando fizesse 60 anos no final deste ano e porque esteve na administração do BPI, o número de anos necessário para ter esse direito. António Domingues iria ganhar um pouco mais de 30 mil euros como presidente da Caixa, que é sensivelmente o mesmo salário que tinha no BPI, excluindo prémios de gestão.
Ao contrário das pensões da maioria dos trabalhadores bancários, que passaram para a Segurança Social quando os fundos de pensões dos bancos foram transferidos para o Estado — uma decisão de Passos Coelho para tapar o défice de 2011 –, as responsabilidades por algumas pensões e complementos de reforma e saúde ficaram do lado das instituições bancárias. No caso dos administradores do BPI, a pensão seria paga pelo Fundo de Pensões Valorização. A atribuição da pensão é automática e não estará prevista a possibilidade de o beneficiário suspender o seu recebimento, como no caso das pensões pagas por entidades públicas.
Uma auditoria prometida mas não executada (ainda)
A batalha das auditorias externas à gestão da Caixa foi outra das questões que esteve no centro dos primeiros tempos da liderança de António Domingues — e foi mais um episódio sobre as contradições entre Domingues e o ministro das Finanças. Os dois demoraram, de facto, a acertar o passo.
É que, na primeira vez que foi ao Parlamento enquanto presidente da Caixa, António Domingues revelou que, ao contrário do que o Governo chegou a aprovar, a nova administração nunca tinha sido “incumbida” de levar a cabo nenhuma auditoria à gestão do banco público desde 2000. Era mais uma contradição entre o que dizia o presidente da Caixa e o que tinha dito o Governo, já que o Governo tinha aprovado, em junho, uma resolução a “incumbir a nova administração da CGD de proceder à abertura de uma auditoria independente a atos de gestão da CGD praticados a partir de 2000”. Uma incumbência que Domingues desconhecia — e com a qual nem concordava (disse mesmo achava que devia ser uma entidade independente, como o Banco de Portugal, a pedir e a pagar essa auditoria).
O tema fez aquecer os ânimos no Parlamento, e obrigou o ministério das Finanças a justificar-se. Vai haver auditoria independente, sim, mas só depois de encerrado o processo de recapitalização do banco. A capitalização da CGD ficou acordada no verão, com a Comissão Europeia a aceitar um reforço de 5.160 milhões de euros, sendo que 2.700 milhões serão através de dinheiro do Estado, mas o plano concreto e o montante exato ainda têm de ser afinados e validados em Bruxelas.
Em causa está uma auditoria externa para apurar o que correu mal nos últimos 16 anos para a Caixa ter chegado à situação em que está hoje. O ministério assegura que “a abertura de uma auditoria independente, que abrange o período de 2000 a 2016, aprovada em Conselho de Ministros, será solicitada posteriormente [ao processo de recapitalização]”. O que já está em marcha é uma outra auditoria, feita pela Deloitte, para apurar as necessidades efetivas de capital da Caixa. E é com base nos resultados dessa auditoria, que Mário Centeno espera ter em mãos até ao fim do ano, que serão apurados os reais montantes de capitalização que serão usados para o banco público.
