O presidente do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, impôs condições para aceitar liderar o banco público numa reunião com Mário Centeno a 20 de março, escreve esta segunda-feira o Jornal de Negócios. Segundo o jornal, foi nessa reunião, em que o ministro das Finanças o convidou para o cargo, que António Domingues exigiu que ele e a sua equipa fossem dispensados de apresentar ao Tribunal Constitucional as declarações de rendimentos e património.
Domingues só aceitou ser presidente da CGD depois de ter a garantia de que os administradores do banco iriam deixar de estar sob o Estatuto do Gestor Público. Sem estarem abrangidos por este estatuto, os membros da equipa de António Domingues ficariam isentos da apresentação das referidas declarações aos juízes do TC, e não estariam sujeitos aos tetos salariais impostos aos gestores públicos.
O atual líder do banco público garantiu ao ministro das Finanças que a sua equipa iria apresentar as declarações de rendimentos e património nos serviços da CGD, logo no momento da posse. Domingues comprometeu-se ainda a atualizar as declarações no final do período à frente do banco. A garantia de Centeno não foi, contudo, clara para toda a equipa de Domingues. Segundo o Negócios, pelo menos três gestores recusaram integrar a equipa por não acreditarem que o Governo retirasse a CGD do Estatuto do Gestor Público.
António Domingues tem insistido que não irá apresentar a declaração ao TC porque a lei não o obriga a tal, e sobretudo por uma questão de lealdade para com os elemento da sua equipa. Alguns dos gestores chegaram a ameaçar esta semana que, se forem notificados pelo TC para entregar a declaração de rendimentos e património, poderão renunciar aos seus cargos.
O Presidente da República já veio defender a entrega das declarações, sublinhando que há uma “necessidade de transparência, que permita comparar rendimentos e património à partida e à chegada”. A posição de Marcelo tem sido apoiada por todos os partidos, da esquerda à direita, mas o primeiro-ministro continua sem tomar posição.
