António Costa garante que “não há nenhum plano B” para a Caixa Geral de Depósitos (CGD), desmentindo assim a possibilidade de criação de uma nova administração para o banco público, e que “não há razão para polémica”.
Questionado pelos jornalistas à saída da Comissão Trilateral, em Lisboa, Costa desvalorizou a polémica das últimas semanas em torno da entrega das declarações de rendimentos por parte de António Domingues e dos restantes administradores da CGD. “Há em Portugal entidades próprias para fiscalizar se as pessoas cumprem ou não com as suas obrigações”, frisou o primeiro-ministro. “Ninguém está acima da Lei”.
“Há mais de duas semanas esclarecei uma coisa que é óbvia: o que é central — o grande sucesso que foi obtido pela Caixa e a grande missão que a administração tem e que muita gente achava impossível — é a capitalização pública da Caixa sem ter qualquer tipo de penalização.”
Sobre a possibilidade de os administradores da CGD não cumprirem com as suas obrigações, Costa disse que “não podemos estar sempre a viver na base do suponha”, salientando que é “ao Tribunal Constitucional que compete dizer quais são os deveres que existem” e não ao Governo.
“Não vivemos num regime de separação de poderes? Acha que é o Governo que cumpre definir quais são as obrigações? O que compete ao Governo enquanto representante dos acionistas da Caixa, que são todos os portugueses, é dizer o que quer para a Caixa Geral de Depósitos: uma Caixa forte, que seja um grande pilar de estabilidade do nosso sistema financeiro, que seja a garantia de poupança das famílias, que seja um bom instrumento ao serviço da economia, que tenha uma gestão profissional que garanta a sua credibilidade e que assegure bons resultados”, afirmou.
“Essa é a obrigação que temos. Depois, cada um de nós tem de cumprir com as suas obrigações”, disse ainda, acrescentando que “ninguém esta acima da Lei”. “Temos de respeitar as competências de cada um. Eu não vou dizer ao diretor clínico de Santa Maria quais são as melhores práticas clínicas, não vou dizer a um motorista da CP como é que se conduz um comboio.”
Interrogado sobre o desconforto político que a situação na CGD tem vindo a criar, António Costa disse não sentir “conforto nem desconforto”, até porque é “um problema” que não lhe “diz respeito”. “O que me diz respeito são as obrigações que recaem sobre mim”, esclareceu. “Concentro-me naquilo que o Governo se deve concentrar que não é em substituir as entidades que têm competências próprias.”
Passos Coelho acusa Governo de “lavar as mãos”
À saída da Comissão Trilateral, onde também esteve presente, Pedro Passos Coelho acusou o Governo de se desmarcar da polémica da polémica da CGD.
“Acho que é um bocadinho surreal, para não dizer eticamente reprovável, que o Governo que fez a escolha da administração, que alterou a Lei de forma objetiva e consciente, esteja agora a lavar as mãos do problema como se não tivesse nada a ver com o assunto”, afirmou o líder do PSD.
A Comissão Trilateral é um fórum de discussão privado que procura fomentar a cooperação entre os países da Europa, América do Norte e da Ásia. Os países europeus que fazem parte da comissão estarão reunidos durante o fim de semana num hotel, em Lisboa.
