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Caixa Geral de Depósitos

15 minutos de fama que se arrastaram quase um ano. A (curta) história de António Domingues na CGD

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António Domingues entrou na Caixa como banqueiro "à prova de bala", imune a influências políticas, mas acabou atolado numa sucessão de polémicas e, ofendido por uma lei feita à sua medida, saiu.

LUSA

Foi a única aparição pública de António Domingues como presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Daqui a uns anos, por isso, talvez as filmagens valham alguma coisa no eBay. A dada altura durante o depoimento de Domingues na Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização da CGD, no final de setembro, o deputado do PSD José Matos Correia, que presidia aos trabalhos, teve de intervir para recentrar a discussão na ordem de trabalhos prevista. E, sentado ao lado de Domingues, pediu aos deputados que tivessem em conta que aquele não era o habitat natural de Domingues – por ter vivido “vários anos na sombra dos holofotes”, dizia um bem humorado Matos Correia, o ex-administrador do BPI estava pouco habituado às turbinas do combate parlamentar. Os seus 15 minutos de fama acabaram neste fim de semana – ao cabo de um processo que teve quase nada de financeiro e quase tudo de político – e Domingues saiu, alegadamente por se sentir “ofendido” com uma lei feita à sua medida, apresentada pelo PSD e votada pelo BE e CDS, contra PS e PCP.

O Tribunal Constitucional (TC) não divulgou ainda a sua decisão sobre o caso das declarações de rendimentos — aguardava a contestação fundamentada dos gestores. Mas o Bloco de Esquerda, um dos partidos que suporta o governo, assegurou ao votar uma lei no Parlamento que fosse qual fosse a decisão do TC, Domingues e a sua equipa de administradores não teriam como escapar. Domingues, que foi formalmente convidado em março, nunca deu entrevistas, estaria disponível para continuar mesmo se os argumentos a apresentar através de um parecer junto do TC não colhessem. Manteria a expectativa de que o Tribunal acedesse pelo menos no pedido de manter as declarações em sigilo. Estaria disposto a continuar mesmo que três ou quatro membros da sua equipa já tivessem anunciado a intenção de sair.

Ainda assim, apesar dessa disponibilidade, a situação atingiu o ponto de rebuçado no final da semana, com uma votação parlamentar (em rigor, duas, já que houve repetição na sexta-feira) que levou Domingues a dizer “basta”. Terá sido por achar que esta lei apresentada pelo PSD, e aprovada com os votos do Bloco de Esquerda e do CDS, era lesiva para a independência da CGD que Domingues se afastou. Por achar que seria um ataque direto, ‘ad hominem’, à sua pessoa, nas palavras de Marques Mendes na SIC, o comentador que denunciou há cinco semanas o caso do regime de exceção dado a Domingues.

O homem que queria gerir a Caixa como um banco privado também terá sentido a falta de apoio político do Governo, que não conseguiu ou não se esforçou para demover o Bloco de Esquerda de apoiar uma iniciativa do PSD, uma coligação quase inédita entre a esquerda e a direita do PS que o visava diretamente.A votação de sexta-feira terá sido aliás a gota de água, escreve o DN, que fez transbordar o copo já muito cheio de controvérsia e que levou António Domingues a comunicar ao Executivo a sua resignação ainda nesse dia. A semana já tinha sido marcada por outra polémica, relançada pelos sociais-democratas, sobre a presença de Domingues em reuniões com as instâncias europeias quando ainda era quadro do BPI.

O Jornal Público acrescenta que com a aprovação da proposta que obriga os gestores à entrega da declaração de rendimentos, logo que entrasse em vigor do Orçamento do Estado de 2017, a contestação jurídica à notificação do Tribunal Constitucional, que deveria ser entregue esta segunda-feira pelos gestores da Caixa, deixava de fazer sentido, precipitando a saída do presidente. Mas nem assim, os gestores do banco — a saída de Domingues arrasta em princípio os outros administradores — se livram da obrigação de entregarem a declaração. A lei da transparência dos titulares de cargos públicos de 1983 prevê também a entrega de informação sobre rendimentos e patrimónios quando estes cessam funções.

O Jornal de Negócios assinala ainda que na decisão de bater com a porta, pesou a falta de apoio do Governo, em particular de António Costa, e do Presidente da República, e ausência de uma manifestação pública de confiança na administração a que presidia. Segundo o comentador Marques Mendes, o Executivo ainda tentou demover o gestor de se demitir durante o fim de semana, o que terá explicado porque a notícia só foi conhecida no final de domingo. É aliás, a terceira “bomba” na banca que é anunciada no final do fim-de-semana. As resoluções do Banco Espírito Santo e do Banif também foram reveladas num domingo à noite.

Governo tem pressa em encontrar sucessor, mas o BCE decide calendário

O governo irá nos próximos dias apresentar uma alternativa, no máximo até quarta-feira, apurou o Observador. A ideia seria mesmo comunicar a saída de Domingues e o nome do seu substituto ao mesmo tempo, provavelmente esta segunda-feira, dia 28. Mas ao longo de domingo, o Executivo apercebeu-se que a demissão de Domingues, cuja intenção ele anunciou logo quinta-feira e entregou oficialmente na sexta ao presidente do conselho fiscal, Guilherme d’ Oliveira Martins, era ‘irrevogável’ e do conhecimento já de muita gente. Incluindo o Banco de Portugal e o PSD. Antes que alguém publicamente falasse no tema, saiu o comunicado das Finanças. Já esta segunda-feira, a Caixa comunicou a saída do presidente e de mais seis administradores, entre os quais três membros da comissão executiva.

Agora acabará por surgir uma nova equipa de administração para executar um plano de recapitalização que, apesar de ter sido aprovado pelas autoridades europeias há pouco tempo, não foi desenhado por si. O plano é de Domingues e das equipas de consultores e juristas que contratou, por sua iniciativa, antes de tomar posse (uma despesa que considerou que devia ser a CGD a suportar, a posteriori, numa das muitas polémicas que atormentaram o curto reinado de um homem que entrou na Caixa como banqueiro “à prova de bala”, imune a influências políticas).

O Observador contactou António Domingues, por telefone, mas não foi possível obter declarações por parte do presidente do Caixa, que se irá manter no cargo até ao final do ano. Nesse período, escreve o Eco, ainda será ele a definir como vai o banco público registar as imparidades, um dos maiores problemas da CGD, e que definirá exatamente qual o valor que o Estado terá de injetar na Caixa. A concretização da recapitalização já tinha sido adiada, por iniciativa do Governo, para 2017.

Antes das notícias de que Domingues poderia, afinal, ficar, escreveu-se, também, que o governo tinha um “plano B” que passava por nomes como Paulo Macedo (que o Público garantiu que António Costa queria conservar, para o Banco de Portugal, uma vez que está há muito ‘apalavrado’ para vice do BdP) e, também, Carlos Tavares, até recentemente presidente do regulador do mercado de capitais, a CMVM. Outro nome já referido na imprensa é o de Nuno Amado, o presidente do BCP, que no entanto é visto como menos provável, dado o processo de entrada dos investidores chineses no banco. Outro nome possível e que já foi falado para a Caixa, durante o governo anterior, é o de António Ramalho, atualmente na liderança do Novo Banco, que está em processo de venda.

A pressa em Portugal é muito, mas o calendário da entrada em funções do novo presidente e dos seus colaboradores vai depender do Banco Central Europeu que com o apoio do Banco de Portugal tem de voltar a avaliar a idoneidade e adequação da nova equipa. O BCE demora em regra quatro a seis meses a fazer uma avaliação, mas no caso da administração liderada por António Domingues, o processo foi bem mais rápido. A escolha de uma equipa profissional que dê garantias de independência também deverá ser exigida pela DG Comp (concorrência europeia) já que essa foi uma das condições para aprovar as linhas gerais de recapitalização do banco.

A injeção de capitais públicos só virá na primavera de 2017 e será preciso fazer uma emissão de dívida subordinada (ou seja, dívida com menores garantias de reembolso) nos próximos meses. O secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, tinha falado, na quarta-feira, de um bom interesse demonstrado pelos investidores com vista à emissão de mil milhões de euros em obrigações, uma das componentes do plano de recapitalização. Essa emissão de mil milhões de euros, que poderá implicar o pagamento de juros a rondar os 10% (a avaliar por outras linhas de dívida de bancos europeus com risco comparável), arrisca, agora, ficar em águas de bacalhau enquanto os investidores externos tentam perceber o significado desta novela, cujo desfecho o Ministério das Finanças já veio “lamentar”.

Parlamento: audição do ministro das Finanças

Ricardo Mourinho Félix (à esquerda na foto, ao lado de Mário Centeno) tinha falado num bom interesse dos investidores na dívida que a Caixa irá emitir.

Domingues sai sem nunca ter dado uma única conferência de imprensa como presidente da Caixa — os únicos resultados trimestrais que assinou foram apresentados a altas horas de uma noite de sexta-feira — e afasta-se, finalmente, dos “holofotes” em relação aos quais nunca escondeu desconforto. Nas últimas semanas, sob pressão intensa, Domingues “deixou criar à volta dele um clima de tal forma insustentável para toda a gente: mau para ele, mau para os seus colegas, mau para a imagem da Caixa”, afirmou Luís Marques Mendes, ex-presidente do PSD e comentador político da SIC.

Entre sexta-feira e hoje houve várias diligências para ver se ele se recuava na sua intenção, por isso é que só agora se tornou definitivo e a novela chegou ao fim. Da direita à esquerda, todos achavam que tinham de apresentar declarações e o braço de ferro que a administração da CGD fez tornou-se insustentável”, afirmou Luís Marques Mendes.

Esta segunda-feira, Domingues deverá voltar a entrar no quartel-general do banco público, como já vinha fazendo há vários meses, apesar de só ter tomado posse no final de agosto. “É preciso acordar e continuar o caminho”, tinha afirmado já este domingo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, naturalmente já informado sobre a notícia que estava prestes a sair. “É difícil, aparecem obstáculos quando menos se espera, aparecem contratempos, os mais inesperados, uns dias de manhã, outros dias à tarde, outros à noite ou à noitinha, mas o que o importa é que no dia seguinte é preciso acordar e continuar o caminho, com determinação”, sempre tendo em mente a “prioridade” que é a estabilidade no banco público.

O governo terá de encontrar alguém disponível para assumir as rédeas do banco público e sentar-se numa cadeira quente, trabalhando com António Domingues até ao final do ano para assegurar aquilo que o Ministério das Finanças diz querer: “continuidade nos planos de negócios e na recapitalização já aprovados“.

Uma “ótima escolha” não sobreviveu mais do que alguns meses

Para a História fica a mais curta administração de sempre da Caixa Geral de Depósitos, liderada por António Domingues, um homem que foi considerado uma “ótima escolha” para Caixa Geral de Depósitos tanto por Fernando Ulrich, seu presidente no BPI, como pelo antecessor José de Matos, seu amigo pessoal e ex-colega no Banco de Portugal.

Quando foi nomeado, o currículo sólido na banca comercial e a independência política do gestor foram apontados como um trunfo, simbolizando uma rutura com a tradição nas nomeações “politizadas” para o banco do Estado. Domingues é um financeiro com experiência de discussões com Bruxelas e um gestor bancário profissional, um perfil que fortaleceria a posição portuguesa junto da Comissão Europeia. Assim que o convite foi aceite, e com José de Matos com uma liderança pro forma, Domingues começou logo a trabalhar no plano de recapitalização, discutiu o tema em Bruxelas e em Frankfurt, onde apareceu como CEO designado e não oficial da CGD.

Domingues garante que só trabalhou com informação pública nestes planos, mas as acusações de conflito de interesses (ainda era quadro do BPI) foram mais um golpe na liderança do gestor. Na Comissão de Inquérito da CGD, Domingues explicou que assim que aceitou o convite abandonou por completo a vida diária do BPI. E quanto à qualidade da informação, explicou que teve acesso a mais alguns dados do que os dos relatórios e contas mas não são dados que poderiam ser considerados confidenciais porque se a Caixa tivesse as mesmas regras de reporte financeiro que um banco como o BPI, por exemplo, essas informações viriam lá.

Domingues é licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e o seu currículo inclui uma passagem por um dos governos da Aliança Democrática (AD), onde esteve como economista no gabinete de estudos e planeamento do Ministério da Indústria e Energia, no início dos anos 80.

Domingues esteve também no IAPMEI, no Banco de Portugal e no Instituto Emissor de Macau. No final da década de 80, António Domingues trabalhou no Banco Português do Atlântico, em Paris, o que reforçou a sua experiência internacional, que já incluía uma passagem por Macau. Antes de chegar à administração do BPI, passou pelas direções financeira e internacional, que foram sempre as suas áreas centrais, a par com os sistemas informáticos e a área operacional. Já no BPI, passou pela administração de várias empresas como não executivo. Teve, aliás, de renunciar ao cargo que desempenhava na operadora de telecomunicações NOS para se dedicar em exclusivo à nova missão na Caixa.

A demissão do presidente da Caixa surge depois de ter sido conseguido aquilo que parecia ser mais difícil: a aprovação pela Comissão Europeia das linhas gerais de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, com um envelope de 5.160 milhões de euros, incluindo uma injeção de dinheiros públicos de 2.700 milhões de euros. Falta, ainda, a luz verde final ao plano que vai concretizar o acordado, uma tarefa que Domingues deverá tentar deixar o mais avançada possível antes de abandonar, definitivamente, funções, no final do ano.

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