A Assembleia da República aprovou esta terça-feira dois votos de pesar pela morte de Fidel Castro. Os dois documentos, um da autoria do PCP e outro da autoria do PS, acabaram por ser aprovados pelo Parlamento, mas não por unanimidade, com várias diferenças na orientação de voto mesmo entre deputados da mesma bancada.
O primeiro voto de pesar a ser votado foi da autoria da bancada parlamentar do PCP. Os comunistas começavam por fazer notar que, apesar “de naturais diferenças de opinião que possam existir quanto às suas convicções ideológicas”, Fidel Castro foi “uma personalidade cuja dimensão foi universalmente reconhecida não apenas pelos que partilham do seu ideal e projeto de construção de uma sociedade mais justa e solidária, mas também pelos mais diversos estadistas e dirigentes ao nível mundial”.
Lembrando o ditador e líder histórico cubano como uma “referência incontornável para os povos da América Latina e outros povos do mundo” e como alguém que “consagrou a sua vida aos ideais do progresso social e da paz”, lutando, primeiro, contra a ditadura de Fulgêncio Batista e, depois, contra “o bloqueio económico, financeiro e comercial imposto pelos EUA”, os deputados comunistas manifestavam os pêsames pela morte de Fidel Castro e solidarizavam-se com o povo cubano.
O voto de pesar da autoria do PCP acabaria por ser aprovado com votos a favor de PCP, Bloco de Esquerda e PEV, votos contra de CDS e abstenção de PSD, PS e PAN. No entanto, mesmo entre a bancada socialista houve quem votasse contra este voto de pesar, como o deputado Ascenso Simões, e quem votasse a favor, como foi o caso do deputado Renato Sampaio. Na bancada social-democrata, apesar da abstenção generalizada, houve alguns votos contra.
No segundo voto de pesar, da autoria do PS, os deputados socialistas lamentavam o desaparecimento de um “estadista e dirigente histórico de Cuba, cujo percurso político alterou de forma decisiva o curso da vida do seu país”.
“Desaparece, assim, uma figura de importância central na leitura do século XX e cujo legado na história latino americana e internacional será certamente objeto de extensa análise historiográfica nas décadas vindouras e, tal como hoje já sucede, de intenso e apaixonado debate entre os que aderem ou se opõem ao seu percurso ideológico e político“, escreveram os socialistas.
A bancada parlamentar do PS acabou por dar maior destaque às relações históricas entre Portugal e Cuba, deixando para o fim o desejo de ver materializada a vontade de abertura do país em relação ao exterior manifestada “em vida pelo próprio Fidel Castro”.
“Num momento em que se vislumbram caminhos abertos para a ultrapassagem de bloqueios históricos do relacionamento internacional de Cuba com alguns dos seus vizinhos, cumpre realçar a importância dos caminhos de diálogo abertos, na linha de medidas progressivas de abertura manifestadas em vida pelo próprio Fidel Castro, e que podem contribuir para um futuro de progresso e aprofundamento de direitos fundamentais de todos os cubanos“, sublinharam os deputados do PS.
O voto de pesar do PS foi aprovado votos contra da maioria da bancada parlamentar do CDS, ainda que alguns deputados, como Hélder Amaral, se tenham abstido. PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV votaram a favor, PAN e PSD abstiveram-se — ainda que alguns deputados sociais-democratas tenham preferido votar contra.
Ala da bancada social-democrata contra tentativa de branquear Fidel
Apesar de a grande maioria dos deputados sociais-democratas ter optado por abster-se em relação aos votos de pesar pela morte de Fidel Castro, um grupo de parlamentares sociais-democratas fez questão de lembrar que mesmo um voto de pesar não pode servir para branquear “um ditador, que violou os direitos humanos e que não permitiu a democracia e liberdade do seu povo”.
Na declaração de voto, assinada por 13 deputados do PSD, o grupo de deputados defende que não pode “pactuar com branqueamento da faceta de ditador de Fidel Castro”, não pode “esquecer as constantes violações dos direitos humanos, a inexistência de liberdade de imprensa, as perseguições aos seus opositores, a existência de presos políticos em Cuba, o desaparecimento e assassínio de diversos ativistas pela democracia e liberdade em Cuba, bem como os fuzilamentos de cubanos que tentaram fugir para os Estados Unidos”.
“Em nome do princípio da dignidade humana, os Deputados do PSD que assinam esta declaração lamentam a morte de qualquer ser humano, seja qual for a sua orientação política, ideológica ou religiosa, jamais votariam contra o pesar pela morte de alguém, mas não podem estar de acordo quando os votos de pesar procuram branquear alguém que foi um ditador, que violou os direitos humanos e que não permitiu a democracia e liberdade do seu povo”, escreve este grupo de deputados do PSD, onde constam nomes como Duarte Marques, Miguel Morgado, António Leitão Amaro, Inês Domingos ou Carlos Costa Neves.
Bloco de Esquerda menciona “grandes erros” de Fidel
Ainda que tenha votado a favor dos dois votos de pesar, o Bloco de Esquerda decidiu entregar uma declaração de voto onde menciona os “grandes feitos” e os “grandes erros” cometidos por Fidel Castro.
Por mais lendas históricas que se contem sobre heróis infalíveis e encarnações do mal, elas só negam a cidadania e o pensamento crítico. Fidel foi autor, como figura histórica de grande importância, de grandes feitos e de grandes erros”, argumentam os bloquistas.
Os deputados do Bloco de Esquerda lembram, inclusive, que o processo de “libertação” de Cuba começou “sem alinhamento” e “até em conflito com a ortodoxia soviética” e que só mais tarde se conformou “com Moscovo e com o modelo de partido único”.
A bancada bloquista sublinha, de resto, o facto de Fidel ter enfrentado o “criminoso bloqueio norte-americano” e as “consequências da restauração capitalista na Rússia e na China sem capitular sob a pressão do imperialismo”. Por ter personificado o “David que derrotou Golias”, Fidel Castro, “nos seus erros e nos seus feitos, foi um grande estadista cubano e assim será recordado”, terminam os bloquistas.
