A Confederação dos Agricultores Portugal (CAP) exige ao Governo “alternativas”, caso caia mesmo por terra a compensação prometida aos parceiros de reduzir em 1,25 pontos percentuais a Taxa Social Única TSU) dos empregadores, pela subida do salário mínimo. João Machado avisa: “O acordo ainda não foi assinado”. De acordo com o Governo, a formalização do acordo fechado no fim do ano será feita “nos próximos dias”. Até lá, a CAP quer uma alternativa à compensação que se prepara para chumbar no Parlamento. E os patrões estão a preparar-se para pedir ao primeiro-ministro uma reunião ainda antes da assinatura do acordo “para clarificar alguns aspetos”, disse um dos parceiros ao Observador. O Governo garante que “valoriza Concertação” — quando confrontado com o travão colocado pelo PSD.

Esta quinta-feira, depois de uma reunião da bancada parlamentar, o PSD anunciou que não vai apoiar o Governo na redução da TSU, caso a esquerda faça o que prometeu e traga essa medida à apreciação parlamentar. Bloco e Verdes disseram que iam fazê-lo logo no dia seguinte a ter saído fumo branco da concertação social para o aumento do salário mínimo, por discordarem da contrapartida dada aos patrões.

A iminência do chumbo da redução da TSU no Parlamento leva o presidente da Confederação de Agricultores de Portugal, João Machado, a dizer ao Observador que é preciso “analisar as razões que levarão o PSD a votar contra” e sugere que o acordo pode estar em risco por ainda não está formalizado. João Machado quer agora saber “quais são as medidas alternativas que o Governo vai propor”, uma vez que “não havendo descida da TSU [em 1,25 pontos percentuais], que era um ponto fundamental do acordo, tem de haver outra solução”. E adverte: “O acordo ainda não foi assinado.”

O que é a Taxa Social Única (TSU)?

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É a contribuição paga pelas empresas e descontada pelos trabalhadores à Segurança Social todos os meses.

O valor fixado para os trabalhadores é de 11% do seu salário mensal.

No caso das empresas, o montante incide sobre o salário mensal de cada trabalhador e corresponde atualmente a 23% daquilo que ganha cada funcionário (valores prévios ao acordo chegado agora em sede de concertação social).

Se a TSU dos trabalhadores se tem mantido nos mesmos valores, a TSU dos patrões tem vindo a descer desde 2015 na sequência das negociações para a atualização do salário mínimo nacional.

Em 2015 era de 23,75%, passando depois para os 23% como contrapartida para o aumento do salário mínimo, primeiro para os 505€, e depois para os 530€. Agora, a descida desta contribuição para as entidades empregadoras volta a estar em cima da mesa, prevendo-se que desça 1,25 pontos percentuais (para os 22,5%).

Isto, claro, se a medida não cair por terra.

 

Questionado pelo Observador, fonte do gabinete do ministro do Trabalho e da Segurança Social diz que o acordo será “assinado nos próximos dias”, falta apenas que o primeiro-ministro regresse da Índia (amanhã já estará em Lisboa) para marcar esse momento. Quanto ao que se prepara para acontecer no Parlamento, a mesma fonte diz que o Governo “está a aguardar que o processo parlamentar decorra”. Até a final deste mês ainda está a vigorar o desconto de 0,75 pontos percentuais na taxa contributiva para a Segurança Social a cargo das entidades empregadoras. A nova redução só se iniciaria em fevereiro.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, recusa comentar, para já, a posição do PSD sobre a redução da TSU e tudo o que diz sobre o cenário que se está a colocar de faltar a compensação oferecida aos patrões é que “o Governo valoriza a Concertação Social e chegou a um acordo importante para o país e para a Concertação”.

A decisão do PSD já está a ser contestada pelos patrões. É o caso da Confederação de Comércio e de Serviços de Portugal, com João Vieira Lopes a lamentar que o Parlamento “esteja a pôr em causa o acordo de concertação social”, dando “prioridade ao combate político-partidário”. O líder da CCP deixa ainda críticas ao PSD, numa alusão à incoerência demonstrada com o que aconteceu no Governo de coligação de centro-direita: “Estranhamos, neste caso concreto, porque no Governo anterior fizemos acordos de concertação social que tinham a mesma tipologia de compromissos.” António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) não quis fazer comentários.

A UGT também se junta à crítica ao PSD, com o secretário-geral Carlos Silva a dizer ao Observador que recebeu a notícia sobre a decisão social-democrata com “alguma estupefação, porque na semana em que foi assinado o acordo alguns membros do PSD deram sinal de preocupação com um esvaziamento da Concertação Social. Se agora tomam esta posição não podemos deixar de estranhar”. Para o líder da UGT (central próxima do PS e do PSD) “isto sim é esvaziar a Concertação”, já que o acordo teve o “esforço dos TSD [organização de trabalhadores sociais-democratas], do Presidente da República, dos parceiros”.

“Como é que o PSD vai unir-se à esquerda parlamentar que tanto detesta?”, questiona Carlos Silva da UGT.

Quanto à necessidade de existirem alternativas à redução da TSU — caso chumbe mesmo no Parlamento –, Carlos Silva atira a responsabilidade para quem chumbou a medida: “Quem travou a solução que encontre alternativas Já demos o que tínhamos a dar neste acordo”. E continua o ataque ao PSD porque há três anos defendeu esta solução: “O PSD tem de ser pragmático. Sabemos que a sua decisão tem um enquadramento, e percebemos isso, mas ela tem consequências nefastas para a Concertação Social”.

O secretário-geral dos Trabalhadores Sociais Democratas (TSD), Pedro Roque, foi um dos deputados do PSD que interveio na reunião da bancada. O secretário-geral explicou ao Observador o que defendeu na reunião do grupo parlamentar, já que os TSD “têm uma dupla vertente: É uma estrutura autónoma do PSD, reforço autónoma, que faz parte e está na direção da UGT.”

Pedro Roque lembra que “a direção da UGT, onde estão os TSD, aprovou por unanimidade o acordo de concertação social” e que até deu os “parabéns” a Carlos Silva. Por outro lado, compreende e apoia “a posição do presidente do PSD, porque o Governo é que não cuidou da sua parte de assegurar o apoio parlamentar para o acordo que propôs em concertação social”. Pedro Roque destaca ainda que “não é por iniciativa do PSD” que o assunto vai ser discutido no Parlamento, mas sim “dos parceiros de coligação do Governo, que deviam assegurar o cumprimento das medidas nos acordos que fizeram.” No final da reunião, quando Passos voltou a falar disse entender “perfeitamente” a posição sindical de apoiar o acordo.

O Observador tentou também falar com os restantes membros da Comissão Permanente da Concertação Social, que validaram o acordo, mas até ao momento ainda não foi possível obter uma reação à decisão do PSD. O líder parlamentar do PS também foi questionado pela posição dos social-democratas à saída da reunião da bancada socialista, mas Carlos César não quis fazer declarações.

Artigo atualizado às 17h31 com as declarações do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.