O PSD vai votar contra a descida da TSU para os patrões como contrapartida para o aumento do salário mínimo nacional quando (ou se) os partidos da esquerda pedirem a apreciação parlamentar desta norma. Foi esta a indicação dada pelo líder do partido, Pedro Passos Coelho, na reunião da bancada parlamentar que decorreu esta quinta-feira, à porta fechada, na Assembleia da República. E reiterada depois pelo líder parlamentar, Luís Montenegro, aos jornalistas.
A indicação superior surge depois de o vice-presidente da bancada parlamentar responsável pela pasta da Segurança Social, Adão Silva, ter afirmado ao Observador que havia indícios de que os sociais-democratas poderiam vir a dar a mão ao Governo nesta matéria por uma questão de “coerência”, devido ao acordo de concertação social que assinaram em 2014. Quando o Governo do PSD/CDS negociou, no final de 2014, o aumento do salário mínimo nacional para 505 euros, aceitou a contrapartida de reduzir em 0,75 pontos percentuais a contribuição paga pelos patrões à Segurança Social. Mas fê-lo a título “excecional”, prevendo que o desconto vigorasse apenas durante um ano, e implicando a atualização do salário mínimo a outros fatores como a taxa de inflação, a produtividade e o crescimento global da economia.
Segundo apurou o Observador, Passos Coelho transmitiu aos deputados que entende que não há aqui falta de coerência da parte dos sociais-democratas, uma vez que o acordo de concertação social negociado em 2014 deixava claro que esse “bónus” para os patrões era apenas durante um ano e estava associado a outra “condição fundamental”: que a atualização do salário mínimo estivesse sempre associada ao aumento da produtividade e ao crescimento da economia. Coisa que Passos Coelho não vê no atual acordo.
Rejeitando que tenha havido uma mudança de posição face ao período em que esteve no Governo, é nesse argumento que o PSD, pela voz de Passos Coelho, primeiro, e do líder parlamentar Luís Montenegro, depois, se refugia para afirmar que é “frontalmente contra a utilização da TSU para promover o aumento do salário mínimo nacional”. E para dizer que não vai ser “muleta” do Governo nem “bombeiro de serviço” da geringonça, uma vez que são os partidos da esquerda que têm de viabilizar os acordos do Governo.
Assim sendo, o PSD prepara-se para votar contra esta medida, pondo-se ao lado dos partidos da esquerda e deixando o Governo socialista isolado. Isto porque, quando, no final de dezembro, António Costa se vangloriou por ter fechado o ano com “chave de ouro”, referindo-se ao acordo alcançado com os parceiros sociais, BE, PCP e PEV deixaram logo claro que não concordavam com o “bónus” dado aos patrões e anunciaram que vão avançar com iniciativas de apreciação parlamentar para revogar a medida. Sem o apoio da esquerda, e sem o apoio do PSD, aquela que foi a contrapartida negociada pelo Governo com os patrões para permitir o o aumento do salário mínimo para os 557 euros já este ano poderá mesmo ficar pelo caminho.
O projeto de apreciação parlamentar do Bloco de Esquerda, contudo, só irá dar entrada na Assembleia da República quando o acordo final com a Concertação Social for assinado e as normas forem vertidas em lei (o que deverá acontecer nos próximos dias, depois de António Costa chegar da visita oficial à Índia).
“O Governo ainda não apresentou a legislação sobre a descida da TSU mas é conhecida a intenção dos partidos da esquerda de pedir a apreciação parlamentar dessa norma. Discutimos o assunto e se isso acontecer não acompanhamos a intenção do Governo e votamos a favor da apreciação parlamentar, portanto contra a vigência dessa norma”, disse aos jornalistas o líder parlamentar Luís Montenegro, no final da reunião da bancada parlamentar do PSD.
Montenegro rejeitou que haja qualquer falta de coerência em relação ao acordo firmado pelo PSD quando era Governo (com contrapartida semelhante), uma vez que, diz, o PSD sempre defendeu que a descida da TSU para os patrões fosse uma medida “extraordinária, temporária”, pensada para vigorar apenas um ano. “O PSD não é contra o aumento do salário mínimo, é a favor. Mas o aumento deve ser consignado a fatores como o crescimento da economia, a produtividade e a taxa de inflação. Não podemos alicerçar o aumento do salário mínimo apenas à descida da TSU”, acrescentou.
Fora de questão está a ideia de ser o PSD a dar a mão ao Governo para aprovar um acordo que os partidos da esquerda não querem aprovar. “Não vamos fazer de muleta do Governo dando ao Governo aquilo que a maioria que o apoia não dá”, resume Montenegro.
