O PCP anunciou, esta quinta-feira, que vai pedir a apreciação parlamentar do diploma que reduz a Taxa Social Única das empresas, prevista no acordo de concertação social que consagrou o aumento do Salário Mínimo Nacional, assim que for publicado em Diário da República.
A intenção foi anunciada pela deputada Rita Rato esta quinta-feira no Parlamento, com os comunistas a confirmarem que vão mesmo avançar com a apreciação parlamentar da norma com vista à revogação da descida da contribuição que as entidades empregadoras pagam à Segurança Social .
De manhã, o PSD tinha declarado que o partido votará favoravelmente eventuais apreciações parlamentares sobre o assunto suscitadas pelos partidos da esquerda para revogar a medida.
O Bloco de Esquerda também mantém a intenção de pedir a apreciação do diploma, ressalvando que primeiro é preciso a assinatura formal do acordo de concertação, entre Governo e parceiros sociais, para depois ser vertido em lei e publicado em Diário da República. Só depois disso é que os bloquistas irão pedir apreciação parlamentar do diploma. Esta é a única forma de o diploma ser votado no Parlamento — e, consequentemente, rejeitado.
O acordo obtido pelo Governo socialista e parceiros em dezembro na concertação social, à exceção da CGTP, prevê uma subida do Salário Mínimo Nacional para 557 euros e a descida da Taxa Social Única em 1,25 pontos percentuais.
