Portugal não conseguiu o levantamento da imunidade diplomática, mas o embaixador do Iraque — cujos filhos terão agredido o jovem Rúben Cavaco no verão, em Ponte de Sor — irá abandonar o país. Caso não o fizesse, seria declarado “persona non grata” pelo Estado português. O anúncio foi feito pelo ministro dos Negócios Estrangeiros esta quinta-feira, em conferência de imprensa de urgência, onde declarou que “é evidente que o embaixador não tem condições para permanecer em Lisboa” e que as “autoridades iraquianas” optaram por o retirar. O processo dos gémeos prossegue no Iraque e Santos Silva avisa: “O crime não pode ficar sem castigo”.
Segundo Augusto Santos Silva, o Iraque considerou que não existiam “elementos suficientes que justifiquem o levantamento da imunidade diplomática aos dois filhos do embaixador”. No entanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros informou que as autoridades iraquianas comunicaram que “querem usar a possibilidade que a lei internacional lhes confere de prosseguir elas próprias no Iraque com o respetivo processo judicial.” O prosseguimento do processo no Iraque, esclarece o ministro, será assim feito “ao abrigo dos mecanismos de cooperação judiciária existentes entre os diferentes países”.
Santos Silva endureceu o discurso e sugeriu que, se o embaixador não fosse retirado, seria considerado “persona non grata“. O ministro lembrou que “só existiam três possibilidades na lei internacional: uma, o levantamento de imunidade diplomática, outra o Estado acreditante usar o seu direito de prosseguir ele próprio o processo e, terceira, declarar o embaixador persona non grata.” Ora, explica o governante, se a outra parte não usasse “a” ou “b”, restaria a “c”.
O chefe da diplomacia portuguesa vê ainda vantagens em não hostilizar o embaixador, já que “a eventual declaração de persona non grata, interromperia imediatamente o processo judicial.” Desta forma, “o facto do país acreditador retirar o seu embaixador e dizer, ao mesmo tempo, que pretende ser ela a conduzir o processo judicial, é a garantia que a investigação e o processo judicial continuará agora a cargo das autoridades da justiça iraquiana.” De acordo com o Santos Silva, o Ministério Público português vai “transmitir o processo às entidades iraquianas que sejam as suas contrapartes.”
Augusto Santos Silva admite que este não era o desfecho que “desejava”, já que o que o Estado português pretendia era que se “levantasse a imunidade diplomática de duas pessoas que beneficiavam dela porque eram suspeitas, pelas autoridades portuguesas, de terem cometido um crime suficientemente grave para ser tipificado como homicídio na forma tentada.” Isto porque, explica o ministro, “o levantamento da imunidade diplomática é o único dos três mecanismos que permitia que a justiça, o apuramento dos factos, a identificação dos responsáveis e o julgamento dos responsáveis fosse feita em Portugal”.
Santos Silva destaca, no entanto, os dois aspetos “menos negativos” deste desenlace: “Que a família e a vítima tivessem uma qualquer reparação” e o facto da “administração da justiça” se manter, visto que o processo prossegue no Iraque. Recorde-se que, entretanto, o embaixador do Iraque já tinha chegado a um acordo extrajudicial com a família de Rúben Cavaco.
A saída ainda não tem data marcada, mas será para breve. “Não preciso de saber qual é o voo, qual é a hora. Só preciso saber que é retirado pelo Iraque“, atirou o ministro. Santos Silva continua a qualificar este como um “caso gravíssimo” e reitera os responsáveis deviam ser “levados à justiça portuguesa.”
As relações entre os dois países mantêm-se, já que houve “boa fé” das duas partes, embora as reivindicações portuguesas não tenham sido atendidas.”
