Natureza

Nova tensão à esquerda? Governo quer dar mais poder aos municípios na gestão das áreas protegidas

Partidos da esquerda não concordam com ideia do Governo de passar gestão das áreas protegidas das mãos do Instituto de Conservação da Natureza para as autarquias. Temem conflito de interesses.

RUI MINDERICO/LUSA

É mais um tema onde o Governo e os parceiros da esquerda parlamentar podem não estar de acordo. O Governo quer introduzir um novo modelo de gestão municipal em todas as 25 áreas protegidas do país, dos parques do litoral alentejano à Serra da Estrela, reforçando as competências do poder local sobre estas áreas e retirando outras competências ao Instituto de Conservação da Natureza, avança o jornal Público na edição desta quinta-feira. Mas os partidos da esquerda, PCP, PEV e BE, rejeitam a ideia por temerem que haja um “conflito de interesses” entre o que é mais vantajoso economicamente para as autarquias e o que tem de ser feito em nome dos valores da conservação da natureza.

De acordo com o jornal Público, a ideia já anunciada pelo ministério do Ambiente é que passem a ser as autarquias a gerir tudo o que tenha a ver com os negócios e com as questões culturais e sociais daquelas áreas protegidas, ficando apenas a defesa do património natural a cargo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. PCP e BE torceram logo o nariz quando tiveram conhecimento dos planos do Governo (que já estão desenhados mas ainda não avançaram) e remeteram, via Parlamento, perguntas concretas ao ministério de Matos Fernandes, que defendeu que “os valores da conservação da natureza são relevantes mas não são os únicos”.

Os Verdes, PCP e BE estão preocupados com o facto de a pressão das atividades económicas se poder sobrepor aos valores da conservação da natureza se a tutela dos negócios e atividades desenvolvidas naquelas áreas for retirada ao Instituto de Conservação da Natureza. “Por princípio, estamos contra. Tem de ser o Estado a garantir a conservação da Natureza”, diz a deputada d’Os Verdes Manuela Cunha ao jornal Público. O BE levanta uma outra questão: “as autarquias são mais suscetíveis de serem permeáveis aos interesses económicos”, por serem “parte interessada”, diz o deputado Jorge Costa, receando que haja “conflito de interesses” entre o que as câmaras querem do ponto de vista económico e os riscos que isso pode significar para a natureza.

O Governo ainda não legislou sobre o tema, pelo que os partidos esperam para ver. Mas assumem desde já que se for para a frente vão tentar travar. Para já, mantém o diálogo com o Governo. Esta semana, a questão da municipalização da Carris e da STCP, que entrou esta quarta-feira em vigor, também motivou a crítica de pelo menos um parceiro da esquerda, o PCP, que quer manter a gestão daquelas empresas na esfera do setor empresarial do Estado e que vai propor alterações ao decreto-lei.

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