É mais um tema onde o Governo e os parceiros da esquerda parlamentar podem não estar de acordo. O Governo quer introduzir um novo modelo de gestão municipal em todas as 25 áreas protegidas do país, dos parques do litoral alentejano à Serra da Estrela, reforçando as competências do poder local sobre estas áreas e retirando outras competências ao Instituto de Conservação da Natureza, avança o jornal Público na edição desta quinta-feira. Mas os partidos da esquerda, PCP, PEV e BE, rejeitam a ideia por temerem que haja um “conflito de interesses” entre o que é mais vantajoso economicamente para as autarquias e o que tem de ser feito em nome dos valores da conservação da natureza.

De acordo com o jornal Público, a ideia já anunciada pelo ministério do Ambiente é que passem a ser as autarquias a gerir tudo o que tenha a ver com os negócios e com as questões culturais e sociais daquelas áreas protegidas, ficando apenas a defesa do património natural a cargo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. PCP e BE torceram logo o nariz quando tiveram conhecimento dos planos do Governo (que já estão desenhados mas ainda não avançaram) e remeteram, via Parlamento, perguntas concretas ao ministério de Matos Fernandes, que defendeu que “os valores da conservação da natureza são relevantes mas não são os únicos”.

Os Verdes, PCP e BE estão preocupados com o facto de a pressão das atividades económicas se poder sobrepor aos valores da conservação da natureza se a tutela dos negócios e atividades desenvolvidas naquelas áreas for retirada ao Instituto de Conservação da Natureza. “Por princípio, estamos contra. Tem de ser o Estado a garantir a conservação da Natureza”, diz a deputada d’Os Verdes Manuela Cunha ao jornal Público. O BE levanta uma outra questão: “as autarquias são mais suscetíveis de serem permeáveis aos interesses económicos”, por serem “parte interessada”, diz o deputado Jorge Costa, receando que haja “conflito de interesses” entre o que as câmaras querem do ponto de vista económico e os riscos que isso pode significar para a natureza.

O Governo ainda não legislou sobre o tema, pelo que os partidos esperam para ver. Mas assumem desde já que se for para a frente vão tentar travar. Para já, mantém o diálogo com o Governo. Esta semana, a questão da municipalização da Carris e da STCP, que entrou esta quarta-feira em vigor, também motivou a crítica de pelo menos um parceiro da esquerda, o PCP, que quer manter a gestão daquelas empresas na esfera do setor empresarial do Estado e que vai propor alterações ao decreto-lei.