Donald Trump vai assinar esta sexta-feira uma “ordem executiva” que promete aliviar a indústria de serviços financeiros de boa parte da regulação que foi instalada após a crise financeira de 2008. Segundo fonte da Casa Branca citada pela Bloomberg, a ordem do Presidente dos EUA será no sentido de fazer uma “reavaliação profunda” do pacote regulatório conhecido como Dodd-Frank — o conjunto de regras que, ainda que sejam um constrangimento para a atividade dos bancos de investimento, foram criadas para tentar evitar que se voltem a formar os ingredientes para um novo colapso semelhante ao que se seguiu à “bolha” do subprime.
"Casa roubada, trancas à porta". O que é o Dodd Frank?
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A legislação Dodd Frank é um longo e complexo conjunto de regras que apertaram o cerco à atividade dos bancos de investimento e das gestoras de ativos, com o objetivo de tentar evitar uma nova crise financeira. A legislação foi assinada por Barack Obama em meados de 2010, e recebeu o nome de dois congressistas que lideraram os trabalhos (Barney Frank e Chris Dodd).
Dodd Frank quer realinhar os incentivos de quem tem a responsabilidade de gerir dinheiro e poupanças e aumentar a responsabilização e transparência no setor financeiro. Em especial, um dos principais objetivos era evitar que os contribuintes tenham de voltar a resgatar bancos e outras entidades financeiras privadas, promovendo, por exemplo, que se acabe com as instituições “too big to fail”, ou seja, demasiado grandes para se poderem deixar cair, através de uma separação de negócios.
Para os seus críticos, a legislação é demasiado complexa e só o seu cumprimento implica um dispêndio de recursos pouco razoável. Além disso, quem critica a legislação Dodd Frank diz que os consumidores de serviços financeiros acabam por ser os maiores prejudicados pelos constrangimentos impostos às empresas do setor.
Um dos aspetos que podem ser alterados é a chamada “regra fiduciária“, que foi criada para assegurar que os gestores de fundos de pensões trabalham com o interesse dos clientes como prioridade número 1. Esta é uma ideia que parece incontestável mas, no setor financeiro, muita gente advoga que a regra foi criada de uma forma que acaba por penalizar não só os interesses dos aforradores mas, também, dos bancos.
A “reavaliação profunda” de Dodd-Frank poderá trazer alterações importantes que vão no sentido de uma desregulação do setor financeiro, o que, em teoria, é positivo para as empresas do setor financeiro mas alguns argumentam que pode aumentar o risco de que se voltem a gerar problemas na banca de investimento. Seja como for, uma certeza é que as ações dos bancos norte-americanos têm beneficiado da eleição de Donald Trump, precisamente devido à perspetiva de que a Administração liderada pelo magnata poderá significar menos fardo regulatório a constranger a sua atividade diária.
Este índice da S&P de empresas financeiras norte-americanas está a subir mais de 22% desde que Donald Trump venceu as eleições de 8 de novembro.
Donald Trump esteve reunido nos últimos dias com os líderes de alguns dos principais bancos de investimento e gestoras de ativos dos EUA. Numa reunião posterior com pequenos empresários, na segunda-feira, Trump garantiu que irá fazer “uma grande mudança” nas regras de Dodd-Frank, argumentando que as regras prejudicaram o “espírito empreendedor” do país e limitaram o acesso ao crédito bancário.
“A regulação tem, na realidade, sido terrível para as grandes empresas mas tem sido ainda pior para os pequenos negócios”, terá afirmado Donald Trump, acrescentando que “Dodd-Frank é um desastre completo”. Esta é a forma que Donald Trump deverá usar para defender a sua decisão de promover a desregulação do setor financeiro, tendo em conta que se acredita que muitos eleitores que o colocaram na Casa Branca indicaram ter, como preocupação, os resgates multi-milionários que foram oferecidos a Wall Street para os recuperar da crise do subprime.
A “reavalição profunda” da legislação será liderada por Steve Mnuchin, o homem com grande experiência na alta finança que foi nomeado (ainda não formalmente) para Secretário do Tesouro, o equivalente a ministro das Finanças. Não há informação exata sobre quanto tempo esta “reavaliação” irá durar.
