O ministro dos Negócios Estrangeiros ouviu esta quarta-feira críticas de praticamente todas as bancadas parlamentares ao acordo alcançado com Espanha sobre construção de um armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz. PSD, CDS e Bloco de Esquerda colocaram questões sobretudo por o acordo não suspender essa construção, mas o ministro garante que o Governo acautelou um eventual avanço de Espanha que venha a ser contrário à posição portuguesa: “Portugal suspende durante dois meses os efeitos da queixa que apresentou. Ela pode ser reativada a qualquer momento“.
O assunto foi um dos mais debatidos na audição parlamentar do ministro Augusto Santos Silva, com o PSD a começar logo por considerar que o acordo “basicamente beneficia Espanha” e “não garantiu de forma nenhuma que o armazém não vá avançar”, acusou a deputada Inês Domingos. Juntou-se o Bloco de Esquerda, por Isabel Pires, a exigir que o Governo dissesse “que vai opor-se na totalidade à construção do armazém, porque ela significa a continuação da central de Almaraz”. E ainda Pedro Mota Soares, do CDS, que quis saber se a decisão de Espanha em avançar com a construção ficava ou não dependente do resultado da avaliação que está a ser feito.
O ministro foi claro na resposta ao deputado do CDS: “Não, não está dependente”. Mas logo de seguida garantiu que “qualquer decisão relevante do Estado espanhol só pode ser tomada depois de concluídos os trabalhos” de avaliação e que, perante isso, “Portugal mantém o seu direito de interpor uma queixa“. Aliás, a queixa portuguesa, garantiu o ministro, “foi suspensa durante dois meses” e “pode ser reativada a qualquer momento. Há uma suspensão e não uma retirada absoluta”, argumentou perante a comissão parlamentar de Assuntos Europeus. Quanto à manutenção, por parte de Espanha, da possibilidade de construir o armazém, o ministro diz que isso “não é verdade” já que “não pode tomar qualquer medida que seja considerada irreversível por Portugal”.
O ministro considera que o acordo garantiu mais do que Portugal tinha antes da queixa, já que agora Espanha “tem de fornecer toda a informação em termos de impacto ambiental e segurança nuclear para que Portugal posso identificar efeitos negativos”. Ou seja “tem garantias da parte de Espanha” e tem também “o envolvimento da Comissão Europeia. A avaliação que vai ser feita nos próximos dois meses será ao impacto transfronteiriço da construção do armazém da central e também a segurança nuclear.
As respostas não satisfazem o Bloco de Esquerda que considera que ao manter-se a construção do armazém, “isso significa que se vão prolongar a vida da central por mais 20 anos“. É que neste ponto, Santos Silva apenas disse que o prolongamento da vida da central não é o tema que está em cima da mesa neste momento e que espera que um entendimento sobre o armazém permitirá um ambiente “mais favorável” para os países se entenderem “depois nas questões sobre o tempo de vida da central”.
CETA no Parlamento ainda nesta sessão e TTIP “dificilmente” avançará nesta fase
Sobre o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), o ministro dos Negócios Estrangeiro garantiu na audição que já foi alvo de tradução e que está agora a ser distribuído pelo Governo, chegando ao Parlamento apenas depois de o Executivo promover debates com os deputados e especialista sobre o acordo. Mas o CETA chegará ainda durante esta sessão legislativa, ou seja até julho, para ser retificado pelos deputados.
Neste ponto, o Bloco de Esquerda também se opôs ao Governo, dizendo que “até agora tudo o que foi feito foi propaganda ao CETA” e que “o debate já esta desequilibrado desde início. O contraditório é mais necessário do que nunca. Se forem ouvidas as populações e organizações vamos chegar à conclusão que este acordo não tem tantas vantagens quantas são apregoadas”, disse Isabel Pires.
Já sobre o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), a resposta (e ação) do Governo é bem mais recuada do que no caso do CETA, com a secretária de Estado os Assuntos Europeus a admitir que “dificilmente nesta fase é possível que as negociações [com os Estados Unidos] possam avançar”. A fase diz respeito à recente entrada em funções da administração Trump, já que é conhecida a oposição do novo presidente americano face ao TTIP que já classificou de “autêntica loucura”.
