A UTAO estima que o défice orçamental de 2016 em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, se tenha situado em 2,3% do PIB, acima da última estimativa do Governo, que aponta para 2,1%. “No que se refere a 2016, estima-se que o défice em contabilidade nacional se tenha situado em 2,3% do PIB (2,6% do PIB excluindo operações de natureza temporária), o que a confirmar-se deverá permitir o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos”, afirmam a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) numa nota enviada aos deputados, citada pela agência Lusa

A confirmar-se, esta estimativa dos especialistas que apoiam o parlamento fica abaixo da meta de um défice orçamental de 2,5% do PIB definida por Bruxelas, aquando do encerramento do processo de sanções, mas acima da última estimativa apresentada pelo Governo, de que o défice não ficaria acima de 2,1% do PIB em 2016. Só no final de março é que o Instituto Nacional de Estatística (INE) vai revelar o valor final do défice orçamental do ano passado em contas nacionais.

Como conseguiu o Governo um défice de 2,3%?

A UTAO admite que a projeção para o crescimento da economia portuguesa este ano possa ser revista em alta em 0,4 pontos percentuais, para 1,9%, no seguimento do crescimento do PIB verificado em 2016. “A projeção para o Produto Interno Bruto [PIB] anual poderá ser eventualmente revista em alta em 0,4 pontos percentuais para 1,9%”, face aos 1,5% previstos no Orçamento do Estado de 2017 (OE2017), afirma a UTAO .

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A estimativa da UTAO tem em conta o efeito de ‘carry-over’, ou seja, de arrastamento, que o crescimento económico na segunda metade de 2016 terá este ano, bem como a manutenção da dinâmica de crescimento intra-anual. “Sempre que o crescimento do último trimestre é superior à média dos últimos quatro trimestres existe um efeito de ‘carry-over’ positivo, ou ‘overhang’ estatístico”, explicam os técnicos que apoiam os deputados no parlamento.

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Foi o que aconteceu: na semana passada, o Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou que a economia portuguesa cresceu 1,4% no conjunto de 2016 e que, no quarto trimestre, o PIB cresceu 2% em termos homólogos e 0,6% face ao trimestre anterior.

“Tendo em conta a divulgação dos dados das contas nacionais sobre o quarto trimestre de 2016 pelo INE, o efeito de base associado ao PIB de 2016 que irá influenciar a medição da taxa de variação do PIB de 2017 é de cerca de 0,96 pontos percentuais. A dimensão deste ‘carry-over’ positivo para 2017 representa dois terços do crescimento esperado de 1,5% (no OE2017). Deste modo, é possível concluir que o resultado conhecido para o 4.º trimestre de 2016 torna menos exigente o comportamento da dinâmica intra-anual em 2017 para que se atinja o crescimento do PIB considerado no OE/2017”, afirma a UTAO.