Conselho das Finanças Públicas

Défice baixou à custa de “medidas insustentáveis”, diz Teodora Cardoso

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Os mercados não estão a premiar o Governo pelo défice baixo, mantendo os juros em alta, porque o resultado não foi conseguido com medidas sustentáveis mas, sim, efeitos especiais como o perdão fiscal.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, afirma que os mercados financeiros não estão a premiar o Governo com juros mais baixos — continuam nos 4% na dívida a 10 anos — porque a meta do défice de 2016 foi conseguida à custa de “um milagre, até certo ponto”. “Até certo ponto, houve um milagre”, diz a economista, salientando que esse “milagre” contou com uma intervenção de Bruxelas, no verão, para obrigar o Governo a mudar de rumo, de forma “muito profunda”, na política económica.

Em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, Teodora Cardoso diz que o organismo independente que lidera sempre alertou que o Governo não conseguiria baixar o défice se tivesse seguido o rumo que estava no Orçamento do Estado, de reposição de rendimentos à Função Pública e aos pensionistas.

O simples facto de aumentar salários, normalmente, reflete-se mais em aumento de importações do que na atividade económica interna e, por consequência, isto não iria resolver o problema do Orçamento. Houve a meio do ano uma alteração muito importante, que foi a atuação da Comissão Europeia, pondo inclusivamente a hipótese de sanções, nomeadamente a perda de acesso a fundos europeus. E esta mudança levou a uma alteração muito profunda da política”.

O défice acabaria por fechar nos 2,1%, um valor “surpreendente”, e deverá garantir que o país irá sair do Procedimento por Défice Excessivo (PDE). Mas existe uma grande incerteza, lá fora, sobre se Portugal não acabará por voltar a cair nesse braço corretivo da Comissão Europeia. “Em princípio, vamos sair do PDE, a minha dúvida aí é outra. Como já tenho dito, levámos toda a década de 2000 a entrar e a sair do PDE. Entrámos em 2002, saímos em 2004 e reentramos em 2005; saímos em 2008, reentramos em 2009. Ora bem, espero que não seja assim. E é aí que está o problema: é que se o esforço é todo feito no sentido destas medidas pontuais não sustentáveis, dirigidas a um determinado ano, conseguirmos controlar o défice, mas, se logo a seguir já estamos livres do PDE e voltamos a fazer despesas, caímos outra vez”.

Teodora Cardoso recorda que a meta do défice foi obtida com a contribuição, por exemplo, do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), que teve uma contribuição “muito importante”.

Agora que entramos em 2019...

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