O primeiro-ministro disse esta terça-feira que o Orçamento do Estado para 2017 prevê 5,4 milhões de euros para construção do novo hospital do Funchal, bem como apoios para a reconstrução da ilha após os incêndios do ano passado.
António Costa lembrou que, no caso do novo hospital, o Governo da República decidiu avançar com o apoio apesar do parecer negativo emitido pela comissão técnica que analisa os projetos de interesse nacional.
“Não obstante [o projeto] ter sido chumbado na comissão técnica, foi entendimento do Governo e da maioria na Assembleia da República que era justo que a República comparticipasse nesta obra”, afirmou o chefe do executivo durante a cerimónia de lançamento da primeira pedra do Conjunto Habitacional dos Viveiros V, uma obra da Câmara Municipal do Funchal orçada em 1,97 milhões de euros.
O primeiro-ministro vincou que o executivo nacional comparticipará com 50% na construção do novo hospital, embora o montante concreto dependa do projeto final.
Por outro lado, continuou, o Orçamento do Estado prevê ainda verbas para assegurar a ligação aérea entre o Porto Santo e o Funchal.
Relativamente aos apoios para a reconstrução e prevenção dos riscos de incêndio, o primeiro-ministro lembrou que foi assinado um acordo com o Governo Regional no sentido de o Estado disponibilizar 17 milhões de euros até 2019 para a reabilitação de residências.
Por outro lado, foram já aprovadas nove candidaturas no âmbito da limpeza de ribeiras, manutenção de taludes e apoio a aquisição de meios no valor de 10 milhões de euros.
Os incêndios de agosto de 2016 afetaram sobretudo o concelho do Funchal, onde provocaram três mortos e prejuízos avaliados em 157 milhões de euros, entre os quais se conta a destruição total ou parcial de 300 casas.
António Costa destacou, entretanto, a importância do investimento na habitação, elogiando o trabalho da Câmara do Funchal no caso do Conjunto Habitacional dos Viveiros e realçando que o seu executivo disponibilizou 5 mil milhões de euros para diversos programas ao nível nacional.
O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, salientou, por seu lado, que o projeto Viveiros V, num total de 20 fogos, é primeiro empreendimento habitacional da autarquia construído no âmbito do programa “Amianto Zero”.
O município, liderado pela coligação Mudança (PS, BE, MPT, PTP e PAN), pretende erradicar o amianto das habitações sociais, um problema que persiste desde os anos 80 do século passado, tendo para o efeito contraído um empréstimo de cinco milhões de euros.
