O Conselho de Finanças Públicas considera que as previsões do Programa de Estabilidade (PE) 2017/2021, elaboradas pelo Governo, são “prováveis, tendo em conta a informação disponível”, admitindo até que a projeção para o consumo privado pode ser considerada “prudente”.

No parecer às previsões económicas do PE, o organismo liderado por Teodora Cardoso realça que o cenário macroeconómico para o período “apresenta uma composição de crescimento assente no dinamismo do investimento e das exportações que, a concretizar-se, se afigura como a mais adequada para a sustentabilidade do crescimento da economia portuguesa”.

O PE, conhecido na semana passada, prevê que a economia cresça 1,8% este ano, e vá acelerando gradualmente, ao ritmo de 0,1 pontos percentuais por ano, até chegar a um crescimento do PIB de 2,2% em 2021. Nestas projeções, os principais contributos vêm das exportações, com acréscimos anuais de 4,5%, e do investimento que deverá saltar 4,8% este ano, para crescer acima dos 5% nos dois anos seguintes. O consumo privado deverá crescer a um ritmo moderado de 1,6% ao ano.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) é, contudo, mais reticente na análise às previsões a partir de 2018, destacando o insuficiente conhecimento das medidas que sustentam “o redirecionamento do FBCF (formação brutal de capital fixo) — o investimento — e a moderação do consumo privado face ao aumento do rendimento disponível sugere um risco para a composição do crescimento, de que depende a sua sustentabilidade”.

O CFP destaca um risco, “particularmente assinalável” no que diz respeito ao contributo positivo da procura externa líquida (que suporta as exportações) no horizonte da previsão e que deverá assentar em ganhos permanentes de quota nos mercados externos ou, e se possível em simultâneo, numa “evolução contida das importações”.

A presidente do CFP, Teodora Cardoso, vai estar esta terça-feira (às 16.30) na comissão parlamentar de orçamento e finanças para desenvolver o parecer ao programa de estabilidade.

No documento divulgado esta terça-feira, o Conselho de Finanças Públicas faz igualmente a comparação face às previsões anteriores do Governo e realça que o Ministério das Finanças reviu em alta todas as componentes do crescimento, com exceção do consumo público que continua com sinal negativo para este ano. A revisão mais significativa é no investimento que subiu 3,1% face à previsão inicial, passando para 4,8% no atual cenário. A previsão para as exportações também acelera, com mais 0,3 pontos percentuais que a anterior estimativa.

Já no que toca ao crescimento do consumo privado, registou-se uma ligeira revisão em alta, face ao Orçamento do Estado, mas continua abaixo da estimativa prevista no programa de estabilidade de há um ano. E em relação ao consumo público, a contração prevista agora é menor do que a estimada no Orçamento do Estado, fixando-se nos 1%.