A agência de notação financeira DBRS confirmou esta sexta-feira que o rating de Portugal fica em “investimento de qualidade” (ou seja, acima de “grau especulativo”, ou lixo), o que garante que é possível continuar a aceder às compras de dívida por parte do Banco Central Europeu (BCE) sem haver um resgate financeiro. A perspetiva para o futuro continua a ser estável.

A DBRS diz que “o défice de 2016 ficou bem abaixo do objetivo definido pela Comissão Europeia, o que demonstra o empenho do Governo no cumprimento das metas orçamentais da UE”. “Contudo, a melhoria do défice estrutural foi mais limitado”, salienta a DBRS, notando que os juros no mercado têm subido mas “continuam geríveis e mitigados por um perfil de dívida favorável”.

Apesar dos juros mais elevados, as dinâmicas da dívida pública estão a ser ajudadas por um excedente orçamental primário mais elevado [‘2,2%, um dos mais elevados da zona euro’] e um crescimento económico contínuo. A perspetiva também reflete os esforços continuados para responder às restantes vulnerabilidades no setor bancário”.

DBRS. Que agência de “rating” é esta que salva Portugal de um novo resgate?

Uma das razões principais para a manutenção do rating acima de lixo é que “Portugal vai continuar a beneficiar da credibilidade das instituições da zona euro e provavelmente estaria disponível mais apoio financeiro se fosse necessário”. Ou seja, a DBRS acredita que, mesmo que a posição de mercado de Portugal se deteriorasse, poderia aceder a programas de apoio que poderiam não incluir a imposição de perdas aos investidores privados.

A principal preocupação da agência é a dívida total, que continua “muito elevada em 130,4% do PIB [2016] e está projetada para cair apenas gradualmente, o que torna as finanças públicas vulneráveis a choques adversos”. Sobretudo porque é “baixo o crescimento potencial”, na região de 1%, e a melhoria no crescimento “parece cíclica” e as perspetivas de crescimento a longo prazo são “modestas”.

Os baixos níveis de investimento público e privado e a baixa produtividade no mercado de trabalho continuam a limitar o crescimento potencial. Estão a ser feitas reformas para aumentar os níveis de qualificação e a eficiência da administração pública, mas estas reformas levam tempo a produzir resultados”.

Receitas extraordinárias e dúvidas sobre a “qualidade da consolidação”

A DBRS salienta, também, que, “do lado da receita, algumas medidas adotadas em 2016 foram temporárias”, proporcionando “impulsos não repetíveis nas receitas fiscais”. Além disso, houve medidas que contribuíram para aumentar, por exemplo, as dívidas na Saúde — “isto pode criar alguma pressão sobre a despesa”, alerta a DBRS. E, ainda, “as despesas de capital [investimento] foram limitadas de forma acentuada”.

Tudo isto levanta questões sobre a durabilidade e a qualidade da consolidação [das contas públicas]. Em termos estruturais, a melhoria em 2016 foi relativamente modesta. E as previsões de crescimento de médio prazo, de 2%, também podem revelar-se demasiado otimistas”

O objetivo do Governo, neste momento, é não só garantir que o rating atribuído pela DBRS não cai mas, sobretudo, tentar que outras agências tirem a dívida portuguesa do “lixo”.

Se o rating da DBRS serve para continuar a beneficiar das compras por parte do BCE, não serve para que a dívida portuguesa conste dos principais índices mundiais de obrigações. Para isso, seria necessário que uma ou mais agências entre as três grandes — S&P, Fitch e Moody’s — deixassem de considerar a dívida portuguesa um “investimento de alto risco”, apenas recomendável a investidores mais especulativos. O secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix disse nos últimos dias que é difícil para as outras agências terem uma notação de “lixo” para Portugal.

Entre as três maiores, a agência que parece mais próxima de o fazer é a S&P — curiosamente a única que não é paga pelo Estado português para emitir rating sobre a dívida do país. No início de 2014, o Governo de Pedro Passos Coelho decidiu não renovar o contrato com a S&P por contenção de custos e porque não fazia sentido ter as três principais agências a dizer o mesmo sobre Portugal. Ainda assim, a S&P continua a fazer o relatório em base “não solicitada” e produz comentários regulares como o que foi publicado nesta sexta-feira e que diz que a economia portuguesa continua no bom caminho para uma recuperação moderada.