O Estado português e o banco Santander Totta retiraram das ações em tribunal que tinham um contra o outro nos tribunais portugueses e britânicos devido aos contratos swap vendidos pelo banco às empresas públicas de transportes, depois do acordo alcançado no mês passado em que o Estado acordou pagar mais de 500 milhões de euros em fluxos vencidos e honrar os contratos até ao final.
De acordo com o Ministério das Finanças, depois do acordo celebrado a 12 de abril, as duas partes retiraram agora os processos que tinham a correr na justiça. As empresas públicas retiraram o recurso, que ainda tinham a correr no Supremo Tribunal de Londres, e o Santander Totta um pedido de indemnização que tinha em curso, contra o Estado português e contra a agência que gere a dívida pública portuguesa (o IGCP).
Com esta decisão, não há mais processos em tribunal relativos aos contratos swap vendidos pelo Santander Totta às empresas públicas de transportes, como os metros de Lisboa e Porto.
O acordo, alcançado no mês passado, para pôr fim ao litígio judicial prevê que o Estado pague todos os fluxos vencidos desde 2013, de cerca de 530 milhões de euros e que as empresas tenham de honrar até ao final esses contratos – o último vence em 2027 -, o que deverá implicar mais custos para estas empresas.
As empresas deixaram de pagar juros ao Santander Totta por estes contratos em 2013, por ordem da então ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, depois de o IGCP e o banco não terem chegado a acordo para fechar os contratos, algo que aconteceu com os restantes bancos que venderam swaps a entidades públicas portuguesas.
Como parte do acordo do mês passado, foi também anunciado um empréstimo do banco ao Estado português no valor de 2,3 mil milhões de euros a 15 anos. O acordo foi anunciado antes da última decisão do tribunal de Londres, depois da parte portuguesa ter recorrido para o supremo das duas sentenças que foram desfavoráveis às empresas públicas. E dificilmente seria de esperar uma decisão favorável ao Estado.
