A Comissão Europeia disse esta segunda-feira que o Governo português garantiu a Bruxelas que o eventual impacto no défice do aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos seria contido, confirmando que esta operação foi o elemento que mais tem preocupado as autoridades europeias, e que, por isso, não esperam que a redução sustentável do défice seja colocada em causa.
Numa conferência de imprensa esta segunda-feira em Bruxelas, onde a Comissão anunciou a decisão de recomendar ao Conselho da União Europeia (os ministros das Finanças dos 28 países da União Europeia) de revogar o Procedimento dos Défices Excessivos contra Portugal, aberto desde 2009, o vice-presidente da Comissão Europeia para o Semestre Europeu, Valdis Dombrovskis, disse que o Governo português deu garantias de que o eventual impacto no défice da injeção de capital na CGD seria contido.
“De facto, o elemento que continuamos a acompanhar mais de perto são os custos de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, mas temos estados em contacto próximo com as autoridades portuguesas, que nos reasseguraram que o impacto orçamental da CGD seria contido”, disse o responsável.
O comissário para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, que apresentou as decisões em conjunto com Valdis Dombrovskis, acrescentou que, apesar de a decisão de recomendar que Portugal saia do Procedimento dos Défices Excessivos ter sido baseada nas previsões para o défice da Comissão nos próximos dois anos que não incluem o eventual impacto do aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos no défice, as autoridades deram garantias à Comissão e, por isso, não espera que a trajetória seja colocada em causa.
“Não esperamos que isso [o aumento de capital da CGD] coloque em risco a redução duradoura do défice”, disse.
O comissário acrescentou ainda que não só partilha da mesma opinião que Valdis Dombrovskis, mas também que esta “é uma decisão muito clara e unânime da Comissão”.
O Governo entende que a operação de aumento de capital da CGD, com recurso a fundos públicos, não pode ser registada no défice à luz das regras europeias, porque a própria Comissão Europeia considerou que esta operação tinha as características de uma operação de mercado, não constítuindo assim uma ajuda de Estado.
