António Costa chegou ao debate quinzenal ainda as notícias de que Portugal ia sair do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) estavam quentes. Da esquerda à direita, o consenso que já se tinha gerado na véspera à volta da ideia de que as notícias são boas, foi amplamente repetido. As divergências só saltaram à vista quando chegou a hora de apurar responsabilidades – ou, neste caso, apurar méritos.
Num debate quinzenal sem grandes confrontos, só mesmo o PSD conseguiu provocar alguma agitação nas bancadas à esquerda quando Luís Montenegro puxou da “bíblia da austeridade socialista” – um decreto do Conselho de Ministros, de 2010, com medidas restritivas a implementar pelo Governo de José Sócrates– para confrontar o PS com os seus fantasmas recentes.
PDE. O meu mérito é maior que o teu
Partidos aplaudem decisão de Bruxelas. O PEV foi o primeiro a felicitar o Governo pela decisão da Comissão Europeia de recomendar a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo – o grupo de maus alunos da zona euro, agora reduzido a quatro Estados. Seguiram-se PSD, PS, PCP e BE no desfile de aplausos. Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar social-democrata, enalteceu “o esforço e a tenacidade do povo português“. Catarina Martins, que na véspera já tinha reconhecido as “boas notícias na economia” nacional, disse que o país “não se resignou” com o empobrecimento e votou pela mudança de políticas. Para o CDS, que “partilha da alegria de ver o esforço de todos os portugueses” reconhecido em Bruxelas, a decisão da Comissão Europeia deve ser encarada como uma “oportunidade” para diminuir dívida, aumentar emprego, melhorar serviços públicos e manter o “realismo” orçamental. O PS concorda, mas o PCP opta pela contenção: “Estamos a sair de onde nunca deveríamos ter entrado”, disse Jerónimo de Sousa.
Cumprimentar quem? A história foi outra quando o debate partiu para a discussão sobre o justo credor dos “méritos” pelo resultado alcançado. As hostilidades começaram com a provocação do PSD, quando Montenegro admitiu que o seu partido “não tem nenhum problema em cumprimentar o Governo por ter dado continuidade a esse caminho” que já vinha sido apontado pelo executivo de Pedro Passos Coelho. Por outras palavras, PSD e CDS desbravaram o caminho que permitiu ao PS, agora, receber nas mãos a boa nova de Bruxelas decidiu aligeirar o controlo das contas públicas, ao recomendar a saída do PDE.
Seguir políticas diferentes. Costa acusou o toque de imediato. São precisas reformas “duradouras” para manter o rumo, é certo, e essa ideia até coloca os dois partidos – PS e PSD – em (breve) sintonia. Mas não as reformas do anterior Governo. “Alcançámos outros resultados” com “uma política diferente”.
Costa corrige PS. Para o deputado João Galamba (PS), o manto vermelho deve, por direito, ser estendido a Costa, à sua equipa de ministros, à bancada do PS na Assembleia da República. “A saída do Procedimento não é uma generosidade, é o reconhecimento de resultados que este Governo teve a coragem de implementar. Esta, se quiserem, é a principal reforma estrutural deste governo: recusar o caminho que diziam ser a única alternativa”. Costa voltou a ir jogo, desta vez para apagar fogo amigo. Reforçando a mensagem que o Governo propagou a uma voz, o “mérito é dos portugueses”.
A herança e os herdeiros
PSD acusa Costa de se cingir a uma herança. É o argumento do PSD: Costa está a beneficiar de uma conjuntura externa e de uma herança favorável e não dá o passo em frente, não faz qualquer reforma de fundo. “Quer viver da herança que recebeu ou quer projetar para valor para futuro?”. “Quer viver à conta dessa herança e dessa conjuntura e deixar as coisas acontecer? Ou aproveitar a herança e a conjuntura e projetar o país para um crescimento duradouro?”, perguntou Luís Montenegro, pedindo a Costa para apontar uma que fosse a grande reforma do Executivo. Foi o deputado do PS João Galamba que respondeu: a grande reforma do Governo foi “recusar o caminho do anterior Governo”. Quanto a Costa, reforçou que as “boas notícias não são resultado da conjuntura”.
Cristas lembra herança do défice. A herança do anterior Governo foi também lembrada por Assunção Cristas, que sublinhou que o anterior Governo pegou no país com um défice de 11% e deixou uma herança ao atual Governo de um défice abaixo dos 3% (sem Banif).
Se há herança foram as sanções. Para o PS, se há herança deixada pelo Governo, então essa herança foi o processo de sanções com que o país esteve em vias de se confrontar por não ter cumprido as metas do défice nos anos anteriores, disse o deputado João Galamba.
Não há Diabo nem herança. Mas António Costa recusou qualquer herança, dizendo que não vive “dos rendimentos nem da herança”. Nem há herança nem há diabo, como dizia o PSD. “Vinha aí o cataclismo e até o Diabo. Acontece que saímos do procedimento por défice excessivo. Não é o paraíso, mas não é seguramente o inferno”, disse.
A cartilha e a bíblia de Sócrates
A bíblia da austeridade. Foi talvez o ponto mais quente do debate. Luís Montenegro mostrou em pleno debate um conjunto de folhas que disse serem a “cartilha” do PS em 2010, a “bíblia da austeridade socialista”. Eram afinal a resolução de Conselho de Ministros de dezembro de 2010, quando era José Sócrates primeiro-ministro e implementou um conjunto de medidas para fazer face à crise, com cortes de despesa no Estado. Para o PSD essa sim é a prova de que o PS seguiu a receita da austeridade.
Saudades de Sócrates? Mas esta não foi a primeira vez que o tema “José Sócrates” veio à baila. Respondendo ao PSD, a bloquista Catarina Martins acusou os sociais-democratas de estarem “com saudades de 2010”, altura em que o PSD fazia acordos com o PS. “Mas o país mudou, e agora há um acordo à esquerda para travar o empobrecimento”, disse a coordenadora do Bloco de Esquerda.
Sei onde estiveste em 2009. Nem aquela foi a última vez que se falou em Sócrates. A última viria a ser pela voz de Assunção Cristas. Depois de António Costa se ter mostrado orgulhoso de ter “feito parte do Governo que tirou o país do procedimento por défice excessivo”, em 2008, e de antes ter reduzido o défice para baixo dos 3%, permitindo ao país entrar na zona euro, a líder do CDS notou a omissão do ano de 2009 no currículo. “Falou do orgulho de 2007, 2008, mas não falou de 2009, afinal o que se passou em 2009?”, atirou Cristas, lembrando o “governo malfadado de José Sócrates”. Costa teria a resposta pronta, dizendo que em 2009 estava na câmara de Lisboa “a reduzir a dívida da câmara de Lisboa”, que herdou de um “seu apoiante”, Carmona Rodrigues.
Altice, Novo Banco, desempregados. As notícias que Costa deixou cair
PT/Altice. Costa nega despedimentos. Foi um dos temas do debate. Numa altura em que as notícias davam conta de que as marcas PT e Meo vão desaparecer para serem agrupadas pela Altice, com supostos despedimentos associados, o BE e o PCP associaram-se ao tema para questionar o primeiro-ministro. “Quero saber se há o compromisso do Governo de que não aceitará estes processos de despedimento, que se aproveitam de uma lei para despedir trabalhadores e substitui-los por precários”, disse Catarina Martins. Também Jerónimo de Sousa, referindo que já saíram mil trabalhadores da PT, ironizou com o facto de lhes chamarem “despedimentos” ou “rescisões” (“já conhecemos a manha do nome”) para pedir a Costa que trave esses despedimentos. Não foi preciso muito para o primeiro-ministro deixar a garantia: “Não autorizaremos qualquer despedimento dessa natureza na PT”, disse várias vezes ao longo do debate..
Reversão parcial do corte no subsídio de desemprego. Mais uma notícia com calendário definido: a partir do dia 1 de junho, Costa garantiu que vai começar a ser revertido (de forma parcial) o corte no subsídio de desemprego, introduzindo uma norma travão para que esse corte nunca coloque ninguém abaixo do limiar do indicador do apoio social. Antes disto já tinha dito que o Governo vai insistir, tal como está no programa de Governo, na necessidade de diversificar as formas de financiamento da Segurança Social.
Novo Banco. Próxima fase termina em julho. O primeiro-ministro revelou ainda, questionado pelo BE, que a próxima fase da venda do Novo Banco (que os partidos queixam-se de nunca mais estar completa) termina em julho. Sobre os lesados do BES, Costa disse ainda que têm até sexta-feira para aceitar a proposta feita pelo Governo e, segundo várias notícias que têm sido avançadas, a maioria dos lesados vai aceder ao acordo.
Professores. Novo processo de vinculação em marcha. O tema dos professores foi levado ao debate pela bloquista Catarina Martins, que se queixou pelo facto de a integração dos precários no Estado deixar de fora o ramo dos professores. Segundo a bloquista, há entre 10 a 20 mil professores a precisar de vínculo, sendo que o Governo só tem previsto assegurar o vínculo de 3.400. Mas Costa informou que “no final do ano haverá novo processo de vinculação de professores” para garantir a estabilidade do corpo docente. “Não há nenhuma razão verdadeiramente para que esta seja a única classe profissional que vive na incerteza” sobre vagas e colocações, ano após ano. “Não é aceitável” que um grupo alargado de pessoas passe todos os anos para dúvida sobre qual será o seu futuro. “Mais estabilidade do corpo docente” é também garantia de qualidade na educação, disse.
Mais médicos e enfermeiros contratados. Sobre o Serviço Nacional de Saúde, uma das áreas que a oposição mais acusa de estar a ser esquecida, Costa diz que “foi muito depauperado ao longo dos últimos 4 anos” e que o Governo está a fazer um “esforço muito importante” para reforçar os meios humanos. Esforço esse que vai prosseguir. “Já está previsto para este ano a entrada de mais 3.408 pessoas: 1.036 médicos, 1.654 enfermeiros e 618 outros profissionais”, garantiu. “Vamos fazer esse reforço porque é necessário”.
Península junta-se para discutir fronteiras
O PEV lançou o mote. O Governo “não se pode encolher” perante Madrid: a construção de um novo armazém para resíduos nucleares em Almaraz e a exploração de urânio em Salamanca devem merecer a oposição clara do executivo.
BE quer posição de força. O BE também recuperou o tema que está na agenda há largos meses. Ao primeiro-ministro, Catarina Martins disse que “não é aceitável que Espanha queira prolongar um perigo do ponto de vista energético, é uma falta de respeito pelo país vizinho, por isso o Governo deve ter uma resposta forte e exigir o encerramento de Almaraz na próxima cimeira”.
Costa já falou com Rajoy. Costa limitou-se a explicar que o encontro da próxima semana (29 e 30 de maio) entre Portugal e Espanha não terá na agenda as questões ambientais. Antes, vai servir para os dois países discutirem formas de promover o desenvolvimento regional na fronteira comum. Ainda assim, o tema não está na gaveta. “A cimeira luso-espanhola não é o único momento de diálogo com o Governo de Espanha e eu próprio já falei com o senhor presidente Mariano Rajoy” sobre o assunto. De qualquer forma, diz o primeiro-ministro, o Governo tem recebido de Espanha toda a informação que lhe permite concluir que a construção do novo armazém vai respeitar todas as regras comunitárias.
