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Ministério da Educação

Carreiras, horários e aposentação. As exigências da Fenprof para desconvocar a greve

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Em janeiro de 2018, a progressão na carreira dos professores tem de estar desbloqueada. Antes, deve ser revista a contagem do tempo de trabalho. E é preciso negociar as aposentações.

TIAGO PETINGA/LUSA

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof) ficou satisfeito por ouvir o primeiro-ministro dizer que acreditava ser “possível um acordo” a tempo de evitar a greve convocada para 21 de junho. O “consenso” é possível e ambas as partes parecem caminhar nesse sentido. Mas, ao Observador, Mário Nogueira esclarece que há linhas vermelhas de que a Fenprof não vai abdicar: progressão nas carreiras, reorganização dos horários de trabalho e aposentações são pontos centrais para a discussão que deve acontecer nos próximos 13 dias. Mas ainda não há novas reuniões marcadas.

“Até às 23h59 do dia 20 de junho estamos disponíveis para encontrar uma plataforma de consenso”. O dirigente da Fenprof disse-o à SIC e mantém a abertura, ainda que reconheça que, até ao momento, o Ministério da Educação revelou resistências que deixam em dúvida a possibilidade de a greve dos professores poder vir a ser desconvocada a tempo de os exames de Física e Química A, Geografia A e História e Cultura das Artes do 11º ano poderem decorrer sem sobressaltos (o próprio primeiro-ministro já admitiu a hipótese de serem decretados serviços mínimos para garantir a realização das provas).

Neste braço de ferro, a Fenprof tem claras as bandeiras de que não abdica. A equação é simples: se as exigências relativamente aos três pontos mais importantes forem satisfeitas, a greve cai; caso contrário, os professores não vão às escolas nessa quarta-feira.

Mas onde foram desenhadas, exatamente, essas linhas vermelhas da negociação?

O descongelamento das carreiras em janeiro de 2018 é uma das questões-chave. “Não estamos a dizer que contem o tempo perdido e coloquem os professores no escalão em que eles deviam estar, depois de tantos anos sem progressão”, esclarece Mário Nogueira. “Trata-se de garantir que a progressão é descongelada e que, depois, os acertos vão sendo feitos progressivamente até que se recupere esse tempo”, admite o dirigente da Fenprof, consciente de que essa atualização “não se esgotará no período desta legislatura”. O ponto é este: “Em janeiro de 2018, tem de estar resolvido o problema dos professores que aguardam há sete anos por portaria que determinava o número de vagas e que nunca saiu”.

Segunda linha vermelha: reorganização dos horários de trabalho. Neste caso, o calendário esgota-se em setembro. Isto é, até ao início do próximo ano letivo, a Fenprof quer ver sinais concretos de que a contabilização dos tempos de serviço é feita de forma diferente da atual, clarificando-se que momentos (letivos e não letivos) são contabilizados para a organização dos horários dos docentes. “Há que definir claramente o que é letivo e o que não é e permitir que as reduções [de horários] por antiguidade sejam parte integrante do horário”, defende Nogueira. Essa tarefa pode não ficar completa em setembro, mas, para que seja desconvocada a greve, é preciso que nesse momento a revisão deste tópico já esteja a ser feita e que, eventualmente, se prolongue durante um ano, até setembro de 2018.

A satisfação desta exigência, admite, “pode até reduzir a premência da aposentação”. E esse é o terceiro ponto da lista de reivindicações da Fenprof. “O ministério tem de reconhecer o desgaste nos profissionais” de Educação, à imagem daquilo que acontece noutras profissões. “Não é nenhum privilégio aquilo que exigimos, porque os mineiros têm um regime especial, os polícias têm um regime especial e as bordadeiras da Madeira também têm um regime especial”, sublinha o dirigente, em declarações ao Observador. “Tem de haver alguma evolução relativamente à aposentação, mesmo que não seja para amanhã, mas que se admita a negociação desse regime“. O que não pode acontecer, para a Fenprof, é a manutenção de situações como as de “um professor que há dez anos estava a oito de se aposentar e que, dez anos depois, está a nove anos de se aposentar. Passaram dez anos e ainda acrescentou um”.

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