A subdiretora-geral da saúde, Graça Freitas, afirmou ao Observador que não está a ser estudada a passagem de competências na área da vacinação para as farmácias. O esclarecimento chega depois de o Jornal de Notícias ter escrito, esta quarta-feira, que o Ministério da Saúde estava a estudar uma medida no sentido de as vacinas do Programa Nacional de Vacinação (PNV) passarem a ser administradas também em farmácias e, dessa forma, chegarem a mais pessoas. Entretanto, também esta tarde, no Parlamento, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, desmentiu a informação.

O projeto, escrevia o mesmo jornal, teria sido motivado pelo surto de epidemias de hepatite A e sarampo, que levaram a uma vacinação urgente de quem não estava imunizado. E fonte do Infarmed, não identificada, dizia que “não está definida a existência ou não de remuneração no caso de as farmácias terem algum envolvimento na vacinação com vacinas do PNV.”

Mas ao Observador Graça Freitas, da DGS, negou que esteja a ser estudada essa medida e que a ideia passa, pelo contrário, por “reforçar” o Serviço Nacional de Saúde, alargando horários de vacinação, por exemplo. Também ao JN, a Associação Nacional de Farmácias já tinha dito desconhecer o dito projeto do Governo e eventuais negociações nesse sentido.

Questionado sobre a matéria esta tarde no Parlamento, o ministro da Saúde desmentiu, afirmando não ser verdade que ” as vacinas do plano nacional de vacinação, que exigem especialidade técnica, passem para as farmácias”. “Nem vale a pena discutir uma não notícia.”

Em comunicado enviado na sequência desta notícia, a DGS reiterou que “o sucesso do PNV está associado a uma forte e competente rede pública que importa manter e reforçar”, depois de frisar que o PNV é “um dos mais efetivos instrumentos de Saúde Pública, que se pauta por elevados padrões de rigor e de qualidade, cujo sucesso se deve, entre outros fatores, ao facto de estar fortemente ancorado no Serviço Nacional de Saúde (SNS)” e que “as características do Programa têm permitido ganhos substanciais em saúde graças à sua aplicação por profissionais, enfermeiros e médicos, principalmente do setor público”, sendo que também podem ser administradas em algumas entidades do setor privado e social.

A DGS lembrou ainda que o que está a ser desenvolvido neste momento é um novo modelo de governação que, entre outras coisas, contemplará “um sistema complexo de informação baseado num registo central de vacinas que permite conhecer em cada momento, a nível nacional, a história vacinal da pessoa, gerir stocks e monitorizar e avaliar o processo e o impacto do Programa”.

Antes deste esclarecimento da DGS, o Bloco apressou-se a reagir à notícia da manhã. Num comunicado divulgado esta quarta-feira, o BE mostrou-se preocupado porque esse projeto tornaria “alheias ao SNS as competências que permitem hoje a garantia do sucesso do sistema público de vacinação (através da generalização e gratuidade do PNV) ou do controlo de eventuais casos epidémicos”, como o recente do surto de Hepatite A.

Além disso, não se compreende quais as vantagens para o interesse público de tal medida, nem a sua possível justificação, a não ser o intento de enfraquecer o SNS, por via da entrega dos seus serviços ou, neste caso, competências fundamentais ao setor privado de saúde”, acrescentam.

(Notícia atualizada à 16h00 com desmentido do ministro)