O Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios — publicado em 2006 e que se estende até 2018 — devia ser monitorizado a cada dois anos mas, segundo avança o jornal Público esta terça-feira, está sem ser avaliado há quatro anos. O último relatório de monitorização foi feito em 2011/2012 mas só vai ser tornado público esta terça-feira. Antes deste, a última avaliação conhecida era referente a 2009/2010.
O ministério da Agricultura aponta o dedo ao Governo anterior, cujo ministério da Agricultura era encabeçado pela atual líder do CDS Assunção Cristas. “A monitorização e avaliação referente aos anos de 2011 e 2012 não foi publicitada pelo anterior Governo, apesar de ter sido concluída, e vai estar disponível esta terça-feira”, diz ao jornal Público o gabinete do ministro Capoulas Santos.
Da responsabilidade do atual Governo são as avaliações relativas aos anos seguintes: 2013/2014 e 2015/2016, das quais também ainda não há sinais. Sobre esses relatórios, o Ministério da Agricultura diz que “estão em fase de contratação”, tendo sido pedida “urgência” aos serviços. Cabia à Autoridade Florestal Nacional a elaboração destes relatórios, mas esta autoridade foi fundida em 2012 com o Instituto de Conservação da Natureza (a que foi acrescentada a tutela das Florestas).
Sabe-se que, em junho de 2014, o Governo anterior contratou com o ICNF a avaliação do biénio 2012/13, mas não se conhecem resultados. O último relatório conhecido é de 2009/2010, há mais de sete anos.
Numa entrevista à SIC, na noite desta segunda-feira, o ministro da Agricultura não assumiu quaisquer responsabilidades políticas neste caso, dizendo-se de “coração destroçado”, mas “de consciência tranquila”.
Esquerda não se entende sobre florestas
O trabalho da Assembleia da República sobre políticas de prevenção de incêndios também não tem sido mais célere. Quer as propostas do Governo sobre o cadastro florestal, o banco nacional de terras, os benefícios fiscais para gestão de florestas, ou o travão para o avanço do eucalipto, quer as propostas do Bloco de Esquerda sobre arborização e banco público de terras estão paradas na comissão de Agricultura. Depois de o Parlamento ter chumbado várias propostas do PSD e CDS sobre a temática, sobraram estes projetos de lei que, ainda assim, desceram à comissão sem ser votados por falta de entendimento à esquerda. Ainda nem sequer começaram a ser discutidos no âmbito parlamentar.
O debate sobre estas propostas aconteceu no último dia 20 de abril, mas por falta de consenso o pacote legislativo passou para a comissão parlamentar de Agricultura, onde se esperava que os partidos da maioria de esquerda se entendessem. O PCP lembrou na altura as críticas que têm sido feitas àquelas propostas do Governo, nomeadamente vindas de estruturas do setor florestal, e criticou a ideia da criação do banco de terras, por considerar que é um “instrumento de concentração de propriedade”. Já o BE concorda com a criação de banco de terras, mas com a especificidade de que as terras sejam alvo de arrendamento compulsivo quando não haja atividade no terreno ao fim de três anos.
Os Verdes, por sua vez, foram o único partido a incluir no acordo que assinaram com o PS um ponto sobre a reforma da floresta e a necessidade de travar o aumento dos eucaliptos. Mas, até agora, nada feito.
Paralelamente, funciona na Assembleia da República um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Temática dos Incêndios Florestais, que foi criado no final do verão passado, depois da vaga de incêndios que assolou o continente e a Madeira. O grupo reuniu-se apenas cinco vezes e não registou quaisquer conclusões.
