Fogo de Pedrógão Grande

MAI recusa comando único de prevenção e combate

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Relatórios e recomendações do Parlamento indicam que prevenção, vigilância e combate deviam estar centralizadas num comando único. Estudos apontam vantagens, mas Governo não acolheu recomendação.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Já António Costa o defendia quando foi ministro da Administração Interna, e Constança Urbano de Sousa fez o mesmo: deve haver um sistema tripartido de gestão da floresta e combate aos incêndios, e não um comando único de operações que coordene e centralize as três frentes. Foi isto que a atual ministra da Administração Interna respondeu aos deputados quando lhe chegou às mãos uma recomendação nesse sentido, avança o jornal Público na edição desta quarta-feira. Todos os relatórios e recomendações saídos do Parlamento nos últimos anos, de resto, têm defendido a existência de um comando único, mas nunca foi criado.

“A opção política é a da manutenção dos três pilares do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios em termos de coordenação”, respondeu a ministra Constança Urbano de Sousa perante uma recomendação da Assembleia da República saída das propostas do grupo de trabalho sobre incêndios, criado em 2013, e aprovada por unanimidade em 2014.

Atualmente, os três pilares de atuação contra incêndios são: a prevenção estrutural, que está a cargo do Instituto de Conservação da Natureza, sob a tutela do Ministério da Agricultura; a prevenção operacional, a cargo da GNR; e o combate, a cargo da Autoridade Nacional de Proteção Civil, sendo que estes dois últimos estão sob a alçada do Ministério da Administração Interna. Ou seja, não há uma estrutura única a coordenar as três o que pode levar a que nem todas as entidades tenham perfeito conhecimento do terreno. Outra crítica apontada é o óbvio passa-culpas quando algo corre mal.

A criação de um comando único tem sido recomendada há vários anos, nomeadamente na proposta técnica coordenada pelo Instituto Superior de Agronomia, em 2006, que daria depois origem a Plano Nacional de defesa da Floresta Contra Incêndios, que ainda vigora, embora sem monitorização há quatro anos. Nessa altura, segundo o Público, era António Costa ministro da Administração Interna e também recusou a ideia, preferindo o regime de coordenação tripartida.

Esta quarta-feira volta a reunir-se o grupo de trabalho de acompanhamento da temática dos incêndios florestais, tendo como objetivo voltar a analisar as muitas recomendações que têm sido feitas pelos sucessivos grupos de trabalho do Parlamento ao Governo sobre o tema dos incêndios e reforma florestal.

Na comissão de Agricultura estão também, há cerca de dois meses, cinco propostas de lei do Governo sobre gestão florestal, à espera de ser discutidas e trabalhadas em sede de especialidade. Não havendo entendimento à esquerda sobre matérias como a rearborização, sendo que a esquerda quer travar imediatamente a plantação de eucaliptos, ou a questão das propriedades que hão de ser incluídas no futuro Banco de Terras (todos concordam com a sua criação), vai ser preciso consensos. Ao jornal de Negócios, esta quarta-feira, a deputada do PS Júlia Rodrigues mostra abertura para chegar a meio caminho. “Estamos disponíveis para discutir tudo o que consta dos diplomas, com o objetivo de aprovar rapidamente a reforma”, disse.

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