“Não quero dizer que banca esteja com problemas todos resolvidos mas há uma razoável estabilização” no setor defendeu, esta terça-feira, Elisa Ferreira, indicada para vice-governadora do Banco de Portugal. Numa audição na comissão parlamentar de orçamento e finanças, Elisa Ferreira reconhece que “é preciso fechar a venda do Novo Banco” e que ainda “falta estabilizar um banco que, embora embora não seja sistémico, é prioritário, a caixa económica Montepio Geral”.

A responsável, que já está na administração do Banco de Portugal desde o ano passado, não avançou mais detalhes sobre a solução para estabilizar a caixa económica. Em causa está o reforço da separação entre o banco e a associação mutualista, com a alteração dos estatutos da caixa económica, de forma a abrir o capital a outras entidades, como a Santa Casa da Misericórdia.

Elisa Ferreira, que tem a tutela da supervisão prudencial, volta ao tema em respostas a Cecília Meireles do CDS. Esclarece que o Banco de Portugal ainda foi chamado a pronunciar-se sobre a idoneidade dos acionistas da caixa económica. “Não cabe ao Banco de Portugal pronunciar-se sobre mais nada”, disse.

A administradora do Banco de Portugal acrescenta que ainda está a decorrer uma análise muito próxima dos rácios de capital e sobre a evolução da liquidez. Elisa Ferreira repete: O Montepio “não é sistémico em termos europeus, mas é prioritário para nós“, por causa das poupanças que tem. E saúda a transformação dos estatutos que permitirá a entrada de novos acionistas. Elisa Ferreira avisa Cecília Meireles que a Santa Casa não é uma entidade do Estado, mas sim privada, de interesse publico, lembrando outros casos que existem na Europa de investimento deste tipo de entidades no setor bancário.

Cá fora, em resposta aos jornalistas, a administradora do Banco de Portugal disse que o supervisor foi contactado por “diversos investidores com potencial interesse em participar no capital do Montepio”, em declarações citadas pela TSF.

O retrato do setor bancário português é hoje menos carregado do que há um ano. Elisa Ferreira destaca a desalavancagem, o aumento dos níveis de solvência, até por via de aumentos de capital realizados no BCP e Caixa Geral de Depósitos. Também o nível de ativos problemáticos nos balanços, os chamados NPL (non performing loans) está a diminuir, caiu mais de três mil milhões de euros no final de 2015, de 50 mil milhões para 47 mil milhões de euros.

Plataforma para gerir crédito malparado deve proteger empresas devedoras

Elisa Ferreira revelou ainda que a solução que está a ser trabalhada para o malparado tem também a preocupação de evitar transferir para a economia um “problema gravíssimo de reconhecimento de perdas que mataria as empresas”.

O que está em causa nesta plataforma de gestão partilhada de créditos em vários bancos não é só articulação entre credores para negociarem com o devedor, mas é sobretudo, no caso das PME, garantir que há instrumentos que permitam a requalificação e recapitalização das empresas, para estas se apresentem como credíveis junto da própria banca.

Elisa Ferreira diz que nas micro e pequenas empresas, 46% do volume dos créditos envolve três ou mais bancos. Qual e a margem para negociar , de um banco para outro banco, quando não tem dimensão?

A futura vice-governadora alerta ainda para o risco que seria fazer a transferência dos ativos não produtivos em bloco para as mãos de terceiros, sobretudo quando no caso de um veículo de gestão de créditos com uma garantia de Estado por trás. Esta proteção daria uma “margem enorme para essa entidade se apropriar dos ativos ditos problemáticos (créditos a empresas) e exceder o que seria razoável para a economia”.

Ainda que o Banco de Portugal esteja a trabalhar numa solução minimalista de gestão dos créditos problemáticos, que neste modelo não sai dos balanços dos bancos nem envolve dinheiro dos contribuintes, “nada impede, que daqui a meses ou dias, haja condições para fazer transferência desse mal parado e tomadores de créditos. Mas Elisa Ferreira considera que “não é prudente de transferir pacotes de créditos sem perceber muito bem como podem ser geridos”. E avisa que no caso das empresas não financeiras, um terço do crédito malparado não corresponde a incumprimento efetivo,, mas sim a falhas ao nível do risco do devedor.