O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira deu esta quarta-feira autorização ao Estado português para pagar antecipadamente mais 9,4 mil milhões de euros do empréstimo feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) ao abrigo do resgate pedido em abril de 2011, anunciou esta quarta-feira o FEEF.
O organismo, liderado por Klaus Regling, que foi criado depois do primeiro resgate à Grécia para financiar os resgates de países da zona euro, é um dos credores de Portugal, tendo emprestado um terço dos cerca de 78 mil milhões de euros do resgate ao país e por isso tinha de dar autorização para que Portugal pudesse fazer o pagamento apenas a um dos credores.
Klaus Regling, que lidera também o fundo de resgate permanente – o Mecanismo Europeu de Estabilidade – que veio substituir o FEEF, considerou positiva a intenção do Governo de fazer este pagamento antecipado e diz que estes pagamento antecipado vai baixar os custos de Portugal com a dívida e colocar Portugal em melhor posição para cumprir com as suas obrigações no futuro.
“Estes pagamentos antecipados vão reduzir os custos de Portugal com o serviço da dívida, aumentar a sustentabilidade da dívida e enviar um sinal positivo aos mercados sobre as melhores condições de financiamento de Portugal. Isto é bom para Portugal e para o FEEF como seu maior credor, porque ajuda a colocar Portugal numa melhor posição económica para honrar os pagamentos da dívida futuros”, afirmou o responsável.
Klaus Regling instou ainda Portugal a “usar qualquer margem orçamental adicional, como a criada por este pagamento antecipado ou resultante do melhor desempenho económico, a reduzir mais o seu nível de dívida”.
O Governo pediu em maio para fazer mais um pagamento antecipado ao FMI. O contrato assinado com os três credores – FMI, FEEF e Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (da Comissão Europeia – obriga a que todos os credores recebam por igual, a menos que haja autorização expressa dos outros credores. Foi esta autorização que foi pedida, e agora recebida, pelo Governo.
A estratégia de pagar antecipadamente ao FMI começou pouco depois do resgate, ainda com o anterior governo. A taxa de juro do empréstimo do FMI é mais elevada que as taxas dos empréstimos europeus. A taxa de juro cobrada pelo FMI é, em média, de 4,6% nesta altura. O do empréstimo do FEEF é de apenas 1,88%, uma taxa que foi reduzida depois de algumas decisões políticas europeias.
Também o prazo dos empréstimos é menos benévolo no caso do FMI. Portugal teria de pagar o que restava do empréstimo nos próximos quatro anos. Já no caso do EFSF, os empréstimos só começarão a ser pagos em 2025 , com os últimos empréstimos a serem pagos em 2038.
