Autoridade Tributária

Software do fisco só falhou com as offshores

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Apesar de ser usada para registar outras operações relevantes, a plataforma informática usada pelo fisco apenas falhou no tratamento da informação relativa a transferências para paraísos fiscais.

Fernando Rocha Andrade considera que a auditoria da IGF deixou muitas perguntas por responder

ANDRE KOSTERS/LUSA

O software usado pela Autoridade Tributária para registar as transferências para paraísos fiscais — e que estará na base do “apagão” que permitiu que fossem transferidos 10 mil milhões de euros para offshores sem que essa informação fosse tratada — também era utilizada para registar outras operações, como taxas liberatórias e valores mobiliários. Nesses casos, no entanto, o programa informático não registou qualquer problema — só falhou mesmo a analisar as transferências para offshores.

A informação é avançada pelo jornal Público, que cita a auditoria da Inspeção-geral de Finanças (IGF) ao sistema de controlo das declarações Modelo 38 — que têm de ser enviadas até 31 de julho e que incluem todas as movimentações de dinheiro superiores a um determinado montante. Ora, a solução tecnológica em questão, a plataforma PowerCenter, funcionou sem qualquer anomalia em todos os cenários à exceção de um: precisamente, a registar as transferências para paraísos fiscais.

Segundo o mesmo Público, apesar de reconhecer que os problemas de software existiram de facto, a auditoria conduzida pela IGF deixou de fora das suas conclusões e síntese o facto de este “apagão” só se reportar à validação das declarações Modelo 38, não considerando por isso relevante para a investigação.

Esta particularidade foi detetada pela Autoridade Tributária, que decidiu avançar com testes próprios ao desempenho da plataforma PowerCenter. Traçado o diagnóstico, o fisco concluiu que não existiram quaisquer problemas na migração dos dados relativos à compra e venda de valores mobiliários e aos rendimentos e retenções de taxas liberatórias — apenas com a informação relativa às transferências para paraísos fiscais. Com base nesta avaliação, a IGF conclui então que “não foram identificados quaisquer problemas de natureza semelhante ao verificado na declaração Modelo 38” e abdicou de conduzir as suas próprias perícias.

A auditoria conduzida pela IGF permitiu concluir que dos 10 mil milhões transferidos e que escaparam ao radar do fisco, há 8 mil milhões de transferências que “têm como ordenantes dois grupos económicos”, um deles com sede efetiva em Portugal.

Para Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a auditoria deixou muitas perguntas por responder, nomeadamente sobre o facto de a “singularidade estatística de o erro” envolver especialmente algumas instituições e ter um comportamento diferente ao longo do tempo. “Permanecem, assim, por esclarecer aspetos relevantes para a descoberta da verdade e para salvaguardar a não repetição de um cenário de não deteção de inconsistências”, refere Rocha Andrade, no despacho sobre o relatório que fez chegar ao Parlamento.

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