Angola

José Eduardo dos Santos desautoriza chefe da Casa Civil para manter filhos na liderança de empresas públicas

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José Eduardo dos Santos revogou uma ordem de um ministro que pediu aos administradores de empresas públicas (entre os quais Isabel dos Santos) que fizessem uma "passagem de pastas" antes das eleições.

José Eduardo dos Santos é Presidente de Angola há 38 anos

PEDRO PARENTE / ANGOP/LUSA

O Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, assinou uma declaração onde revogou uma circular assinada pelo ministro e chefe da Casa Civil onde este pedia aos administradores de empresas públicas que fizessem uma “passagem de pastas” antes das eleições presidenciais. Os dois documentos, a que o Observador teve acesso, surgem numa altura em que há dúvidas sobre a saúde do líder angolano, que não é visto em público desde o final de abril, e em vésperas de eleições presidenciais, agendadas para 23 de agosto.

A circular assinada pelo ministro e chefe da Casa Civil, Manuel da Cruz Neto, data de 19 de junho. Nela, é pedido aos “titulares das empresas públicas e ou instituições públicas sob superintendência do titular do poder executivo” que elaborem “um relatório de passagem de pastas sobre todos os assuntos executados e por executar durante o seu mandato”. Segundo a ordem do chefe da Casa Civil, o relatório em questão deveria ser apresentado até 15 de julho.

Isabel dos Santos, a filha mais velha do Presidente de Angola, foi nomeada pelo pai para dirigir a Sonangol, a maior empresa do país, em 2016, um ano antes das eleições presidenciais

No mesmo documento, é realçada a “necessidade de transferir de forma objetiva, transparente e leal ao próximo titular a gestão e responsabilidade” das empresas públicas. Com isto, o chefe da Casa Civil deu a entender que, com a mudança de Presidente, mudariam também os gestores e administradores por ele nomeados para dirigir as empresas públicas angolanas.

Mais de um mês depois, a 25 de julho — dez dias depois do prazo dado pelo chefe da Casa Civil para a entrega dos relatórios — José Eduardo dos Santos assina um despacho presidencial interno, no qual revoga a ordem do chefe da Casa Civil, referindo que havia “necessidade de clarificar o sentido e o alcance que se pretendia”. Segundo o despacho do Presidente, a circular inicial “visava conciliar informação para constar no relatório de passagem de pastas do titular do poder executivo e não de cessação de mandato”.

José Eduardo dos Santos quis assim deixar claro que não se estava perante uma cessação automática de funções por parte dos administradores das empresas públicas por ele nomeados, mas apenas uma prestação de contas e um balanço que seriam apresentados ao próximo presidente do país. Segundo o texto daquele documento, os mandatos dos administradores públicos “[não] estão ligados diretamente ao mandato do Presidente da República, mas sim ao mandato definido no ato de nomeação”.

Nomes de filhos de José Eduardo dos Santos surgem destacados no topo da lista

O despacho do Presidente é dirigido ao ministro da Economia, Abrahão Pio dos Santos Gourgel, e com conhecimento de uma extensa lista de dirigentes das empresas públicas angolanas. No topo dela, surgem os nomes dos dois filhos mais velhos do Presidente angolano: Isabel dos Santos, presidente da Sonangol, e José Filomeno dos Santos, presidente do Fundo Soberano de Angola.

Além de serem os primeiros da lista, os dois nomes merecem até um destaque tipográfico em relação aos demais. Enquanto os restantes nomes surgem com um parágrafo de intervalo uns dos outros, os dois filhos mais velhos do Presidente angolano surgem num bloco que dista dois parágrafos dos restantes.

Também em julho, o parlamento angolano aprovou um decreto presidencial que conferia a José Eduardo dos Santos o poder de nomear as chefias das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e dos Serviços de Inteligência por um período de quatro anos prorrogáveis por igual período. Na prática, José Eduardo dos Santos poderá nomear pessoas da sua confiança para esses cargos durante os próximos oito anos, mesmo que não seja Presidente.

José Eduardo dos Santos está prestes a deixar a presidência da Angola, depois de 38 anos no poder. Nos últimos meses, e à medida que as eleições de 23 de agosto se aproximam, os rumores que apontam para a fragilidade da saúde do líder do MPLA avolumam-se — em maio, chegou a ser lançado o boato de que ele teria morrido.

No dia 2 de maio, a Casa Civil comunicou que José Eduardo dos Santos se deslocava naquele dia a Espanha para uma “visita privada”. O ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola confirmou que a viagem se deveu a um problema de saúde. A 29 de maio, José Eduardo dos Santos voltou a Angola, mas não foi visto em público. Mais tarde, a 3 de julho, a Casa Civil anunciava nova viagem a Espanha do Presidente “em cumprimento da sua agenda previamente estabelecida”. A 19 de julho, foi anunciado que regressou a Angola.

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