O Tribunal Judicial da Comarca do Porto aprovou a candidatura independente de Rui Moreira às eleições autárquicas de outubro, rejeitando todas as queixas apresentadas há uma semana pelo candidato do PSD, Álvaro Almeida.
Ao todo, a coligação Porto Autêntico (PSD e PPM) apresentou nove pedidos de impugnação das listas. Uma das questões levantadas tem a ver com o facto de Rui Moreira fazer referência ao termo “partido” nas suas listas, e isso aplica-se às listas para a câmara municipal, mas também para as assembleias e juntas de freguesia.
“(…) da simples leitura da denominação Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido’ podemos concluir que não se baseia exclusivamente em nome de pessoa singular, nem integra denominações oficiais dos partidos políticos ou das coligações com existência legal, nem contém expressões diretamente relacionadas com religião, instituição nacional ou local”, pode ler-se no despacho, a que o Observador teve acesso.
“Não estará em causa saber as motivações subjacentes à utilização dessas duas palavras (Porto e Partido) mas apenas e tão só saber se transmite ao eleitor a ideia de um Partido local e mais de que esse partido local defende melhor que os demais ( partidos – leia-se ) e só os interesses do Porto. Entendemos que não, porquanto o sentido e alcance a retirar da sua utilização não permite a sua confundibilidade com os partidos políticos (…).
Outro ponto prendia-se com a utilização da imagem do próprio Rui Moreira nas listas para os diferentes órgãos autárquicos. “Se não é candidato não pode ter nome nos boletins de voto”, defendeu Almeida ao jornal Público.
O tribunal não concordou. “Da leitura e análise dos normativos legais já citados e que aqui são aplicáveis resulta que da redação da lei não podemos concluir a exigência que um Grupo de Cidadãos Eleitores utilize expressões ou denominações diversas nas diversas candidaturas aos órgãos das autarquias locais”, lê-se no despacho.
Rui Moreira só irá reagir à decisão do tribunal esta sexta-feira, às 10h, em conferência de imprensa. Na altura, Nuno Santos, diretor de campanha do movimento Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido, disse ao Observador que sempre esteve “tranquilo e ciente” de que estavam a cumprir a lei.
Fonte da coligação Porto Autêntico diz ao Observador que o PSD e PPM estão “esclarecidos”. E defende-se da iniciativa lembrando que foi a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a levantar inicialmente a questão. “O PSD só pediu esclarecimentos.”
